| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1757 / 2025 |
| Date | 2025-01-09 |
| Ementa | “DÁ DENOMINAÇÃO A LOUGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO CÓRREGO DOS MULATOS: RUA VEREADOR MESSIAS MARQUES RESENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
| native_id | 1736 |
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Câmara 9vf.unicipa{ de Estiva
~~Ver.OlegáMo de Moura Leite"
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PUBLICAÇÃO
liDÁ DENOMINAÇÃO A LOUGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO
CÓRREGO DOS MULATOS: RUA VEREADOR MESSIAS MARQUES
RESENDEE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
A Câmara Municipal de Estiva manda
publicar o presente documento para
conhecimento e reivindicação da população
(V) Afixado no Quadro de Avisos
Deill/~Z~
Responsável
A Câmara Municipal de Estiva, Minas Gerais, por seus
representantes legais aprova e o Chefe do Executivo sanciona a seguinte Lei:
Art. 12• Fica denom inada RUA VEREADOR MESSIAS MARQUES
RESENDEa via pública que se inicia na junção com a Rua "5everiano Messias Pereira" segue até
a altura da estrada que dá acesso ao Bairro da Cruz Alta.
Art. 22. O Poder Executivo ficará responsável pela implantação das
placas indicativas com o nome da Rua, da implantação da sinalização de trânsito vertical e
horizontal, da comunicação aos órgãos públicos e concessionárias de serviços públicos que se
fizerem necessários.
Art. 32• Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Estiv~ de ~~~ de JD..2.5.
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