norma nº 1756/2025

"Ver. OlegáMo de Moura Leite"
Câmara ~unicipa{ de Estiua
LEI Nº ~~ c::;;; DE ill- DE ---+l-~--'--....;;__,;:;:;___ DE $JJ5 .
PUBLICAÇÃO J
A Câmara Municipal de Estiva manda
publicar o presente documento para
conhecimento e reivindicação da pOpulação
( ~ Afixado no Quadro de Avisos
..,,".Q:\.Ql==~
,,~---
DÁ DENOMINAÇÃO A VIAS PÚBLICAS NO
BAIRRO "SÃO PEDRO" E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Responsável
A Câmara Municipal de Estiva, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes legais, aprova e o Chefe do Executivo Municipal, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - As vias públicas localizadas no Bairro "São Pedro"
passarão ater a seguinte denominação:
I - A atual RUA "D" passa a denominar-se RUA VICENTE ROSA DA
SILVA;
II - A atual RUA "E" passa a denominar-se RUA VITOR DA SILVA -
"Vitinho";
III - A RUA "SEM DENOMINAÇÃO" que se inicia na junção com a
Rua "João Silvério de Almeida" e termina na estrada municipal do Bairro Canta Galo passa a
denominar-se RUA MIGUEL PIO DEALMEIDA;
Art. 2º - O Poder Executivo ficará responsável pela colocação de
placas indicativas, de sinalização de trânsito e outras mais que forem necessárias bem como
pela devida comunicação à COPASA, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Energiza Sul￾Sudeste Distribuidora de Energia S.A. e outros órgãos, concessionárias de serviços públicos e
demais repartições competentes fixadas no Município.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.4º - Revogam-se asdisposições em contrário.
AVENIDA PREFEITO GABRIEL ROSA, 225 - CENTRO - CEP 37.542.000 - ESTIVA - MG - FONE/FAX - (35) 3462.1156
Câmara 9vfunicipaC de Estiva
"Ver. Olegário de Moura Leite"
Estiva, cl/J de ~ de $:)cL5.
~
AVENIDA PREFEITO GABRIEL ROSA, 225 - CENTRO - CEP 37.542.000 - ESTIVA - MG - FONE/FAX - (35) 3462.1156
Prefeito Municipal