norma nº 1754/2024

Câmara 9vtunicipa{ de Estiua
UVer.Olegário de Moura Leite"
~~ L_EI_N~2~/~_~_DE 14 DE~~
PUBLICAÇÃO
DE2024.
A Câmara Municipal de Estiva manda
publicar o presente documento para
conhecimento e reivindicação da população (r. )Afixado no Quadro de Avisos
D,~~_5
Responsável
Atualiza OS valores da Lei Municipal nº
1627 de 04/10/2021, que dispõe sobre o
Plano Plurianual para o período de 2022 a
2025.
o povo do Município de Estiva, Estado de Minas Gerais, por meio de seus representantes
legais, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1Q- Ficam atualizados os valores do Plano Plurianual para o quadriênio de 2022/2025,
Lei Municipal n2 1627 de 04/10/21 - os quais vigorarão para o exercício de 2025, de
acordo com os anexos desta Lei.
Art. 22 - As demais legislações orçamentárias municipais, especialmente a Lei de Diretrizes
Orçamentarias e a Lei Orçamentaria Anual, para o exercício de 2025, quando necessário,
deverão ser compatibilizados com o Plano Plurianual para 2025, considerando inclusive, as
alterações promovidas por esta Lei.
Art. 32 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Estiva, 14 de~k
Õ
de 2024.
AVENIDA PREFEITO GABRIEL ROSA, 225 - CENTRO - CEP 37.542.000 - ESTIVA - MG - FONE/FAX - (35) 3462.1156