norma nº 1785/2026

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Câmara :M.unicipaf de Estioa
"Ver. Olegário de Moura Leite"
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Altera número de vagas constantes no Anexo 11
da Lei Municipal 986/2001.
o Povo do Município de Estiva, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprova, e eu, Vágner Abílio Belizário, Prefeito Municipal, em seu nome,
sanciono a seguinte lei:
Art. 1Q- Ficam criadas e acrescidas no Anexo II da Lei Municipal 986/2001 20 (vinte)
vagas para o emprego público efetivo de auxiliar de serviço de creche.
Art.2Q Ficam criadas e acrescidas no Anexo II da Lei Municipal 986/2001 10 (dez) vagas
para o emprego público efetivo Auxiliar de serviço Escolar.
Art.3º Ficam criadas e acrescidas no Anexo 11 da Lei Municipal 986/2001 05 (Cinco)
vagas para o emprego público efetivo de motorista.
Art. 4º -Ficam criadas e acrescidas no Anexo II da Lei Municipal 986/2001 02 (duas)
vagas para o emprego público efetivo de Recepcionista.
Art. 5º Ficam criadas e acrescidas no Anexo II da Lei Municipal 986/2001 02 (duas) vagas
para o emprego público efetivo de fisioterapeuta.
Art.6Q O anexo II da Lei Municipal 986/2001, passa a viger com a seguinte redação:
ANEXO 11
QUADRO DE EMPREGOSPÚBLICOSEFETIVOS
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EPE-Ol
59 ano do Ensino
Auxiliar de Serviços Gerais 40 Dl Fundamental I 44h/sem
AVENIDA PREFEITO GABRIEL ROSA, 225 - CENTRO - CEP 37.542.000 - ESTIVA - MG - FONE/FAX - (35) 3462.1156
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Câmara :Munidpa{ de Estioa
"Ver. Olegário de Moura Leite"
EPE-02
5Q ano do Ensino
Auxiliar de Serviços Escolares 50 B2 Fundamental I 30h/sem
EPE-03
5Q ano do Ensino
Ajudante de Serviços Municipais 30 Dl Fundamental I 44h/sem
Auxiliar de Enfermagem 10 EPE-04 Gl Ensino Médio Completo 30h/sem
Auxiliar de Serviços Odontológicos 8 EPE-05 Dl Ensino Médio Completo 30h/sem
Auxiliar de Serviços Bioquímicas 2 EPE-06 Dl Ensino Médio Completo 30h/sem
Auxiliar de Ação Social 3 EPE-07 Dl Ensino Médio Completo 30h/sem
EPE-08
Ensino Fundamental
Telefonista 2 Dl Completo 30h/sem
Agente Sanitário 4 EPE-09 Gl Ensino Médio Completo 40h/sem
EPE-l0
5Q ano do Ensino
Oficial de Serviços Municipais 15 H3 Fundamental I 44h/sem
Auxiliar Administrativo 35 EPE-ll G2 Ensino Médio Completo 30h/sem
EPE-12
5Q ano do Ensino
Motorista 45 E3 Fundamental I 44h/sem
Auxiliar de Engenharia 2 EPE-13 E3 Ensino Médio Completo 40h/sem
EPE-14
5Q ano do Ensino
Operador de Máquinas 15 F4 Fundamental I 44h/sem
Orientador Educacional 3 EPE-15 G5 Ensino Superior Completo 30h/sem
Secretário Administração Escolar 1 EPE-16 G3 Ensino Superior Completo 30h/sem
Professor Magistério 75 EPE-17 03 Ensino Superior Completo 30 h/sem
Supervisor Pedagógico 5 EPE-18 G5 Ensino Superior Completo 30h/sem
Fiscal de Tributos e Posturas 3 EPE-19 E3 Ensino Médio Completo 40h/sem
Assistente de Contabilidade 10 EPE-20 G3 Ensino Médio Técnico 30h/sem
Bibliotecária 2 EPE-21 G2 Ensino Médio Completo 30h/sem
Assistente Social 5 EPE-22 G5 Ensino Superior Completo 20h/sem
Enfermeiro 4 EPE-23 14 Ensino Superior Completo 20h/sem
Psicólogo 6 EPE-24 G4 Ensino Superior Completo 30h/sem
Farmacêutico 3 EPE-25 F9 Ensino Superior Completo 20h/sem
Odontólogo 8 EPE-26 C6 Ensino Superior Completo 20h/sem
Médico Clínico Geral 8 EPE-27 G6 Ensino Superior Completo 20h/sem
Engenheiro 5 EPE-28 B6 Ensino Superior Completo 20h/sem
Veterinário 1 EPE-29 B4 Ensino Superior Completo 20h/sem
Advogado 2 EPE-30 F7 Ensino Superior Completo 20h/sem
Auxiliar de Siat 1 EPE-31 E2 Ensino Médio Completo 30h/sem
Contador 3 EPE-32 H6 Ensino Superior Completo 30 h/sem
Encarregado Recursos Humanos 1 EPE-33 07 Ensino Superior Completo 30 h/sem
Fisioterapeuta 4 EPE-34 E4 Ensino Superior Completo 20h/sem
Professor Educação Física 5 EPE-35 03 Ensino Superior Completo 30h/sem
EPE-36
5Q ano do Ensino
Borracheiro-Lavador Veículos 2 Dl Fundamental I 44h/sem
Auxiliar de Esportes 2 EPE-37 Dl 5Q ano do Ensino 44h/sem
AVENIDA PREFEITO GABRIEL ROSA. 225 - CENTRO - CEP 37.542.000 - ESTIVA - MG - FONE/FAX - (35) 3462.1156
Câmara 94..unicipaf de Estiva
"Ver. Olegário de Moura Leite"
Fundamental I
EPE-38
Ensino Fundamental
Mecânico 2 15 Completo 44 h/sem
Médico Psiquiatra 1 EPE-39 G7 Ensino Superior Completo 20hjsem
psicopedagogo 1 EPE-40 J5 Ensino Superior Completo 30hjsem
Técnico Agrícola 2 EPE-41 G4 Ensino Médio Técnico 40hjsem
Técnico em Informática 2 EPE-42 G4 Ensino Médio Técnico 40hjsem
Guarda Municipal 15 EPE-43 H2 Ensino Médio Completo 44hjsem
Nutricionista 3 EPE-44 J5 Ensino Superior Completo 20hjsem
Monitor de Telecentro 5 EPE-45 Gl Ensino Médio Completo 40 h/sem
Auxiliar de Serviços de Creche 45 EPE-46 82 Ensino Médio Completo 30hjsem
Coordenador de Telecentro 2 EPE-47 E3 Ensino Médio Completo 40hjsem
Técnico de Enfermagem 10 EPE-48 Gl Ensino Médio Técnico 30hjsem
Fonoaudiólogo 2 EPE-49 G4 Ensino Superior Completo 30hjsem
Médico do PSF 7 EPE-50 810 Ensino Superior Completo 40hjsem
Enfermeiro do PSF 7 EPE-51 J7 Ensino Superior Completo 40hjsem
Dentista do PSF 3 EPE-52 D-9 Ensino Superior Completo 40h/sem
Ensino Fundamental
Agente Comunitário de Saúde 33 EPE-53 F-5 Completo 40hjsem
Auxiliar de Consultório Dentário do
PSF. 3 EPE-54 82 Ensino Médio Completo 40hjsem
Técnico de Enfermagem do PSF 7 EPE-55 D2 Ensino Médio Técnico 40hjsem
Médico Ginecologista 1 EPE-56 G7 Ensino Superior Completo 20 h/sem
Médico Pediatra 1 EPE-57 G7 Ensino Superior Completo 20hjsem
Coordenador do CRAS 01 EPE-58 D7 Ensino Superior Completo 40hjsem
Fiscal da Vigilância Sanitária 2 EPE-59 E3 Ensino Médio Completo 40 h/sem
Monitor de Artesanato 1 EPE-60 G2 Ensino Médio Completo 30hjsem
Monitor de Danças 1 EPE-61 G2 Ensino Médio Completo 30hjsem
Técnico de Segurança do Trabalho 1 EPE-62 G3 Ensino Médio Técnico 3hjsem
Fiscal de Obras 2 EPE-63 E-3 Ensino Médio Completo 40hjsem
Controlador Interno 01 EPE-64 14 Ensino Superior Completo 30hjsem
Coveiro 03 EPE-65 Dl
5º ano do Ensino 44hjsem
Fundamental I
Professor de Apoio 15 EPE-66 D3 Ensino Superior Completo 30hj sem
Zelador Escolar 03 EPE-67 Dl
5Q Ano do Ensino 40h/ sem
Fundamenta I
Recepcionista 06 EPE-68 G2 Ensino Médio Completo 40hj sem
Terapeuta Ocupacional 01 EPE-69 G4 Ensino Superior Completo 30hj sem
Advogado Parecerista (Licitações) 01 EPE-70 F7 Ensino Superior Completo 20 hj sem
Professor de Inglês 03 EPE-71 D3 Ensino Superior Completo 30h/ sem
Analista de Convênios 01 EPE-72 G5 Ensino Superior Completo 30hj sem
Nutricionista Escolar 02 EPE-73 C8 Ensino Superior Completo 30hjsem
Gari 10 EPE-74 Dl 5Q Ano do Ensino 44hjsem
AVENIDA PREFEITO GABRIEL ROSA, 225 - CENTRO - CEP 37.542.000 - ESTIVA - MG - FONE/FAX - (35) 3462.1156
Câmara :M.unicipaf de rE,stiva
"Ver. Olegário de Moura Leite"
Fundamental I
Agente de Cantina e Limpeza Predial 10 EPE-75 Dl
5º Ano do Ensino 44hjsem
Fundamental I
Auxiliar de Serviços de Infraestrutura 10 EPE-76 Dl
5º Ano do Ensino 44hjsem
Fundamental I
Art.7º Revogam-se as disposições em contrário.
Estiva,O~ deOJ_· _W_' de2026.
Prefeito Municipal de ~!iva, MG.
AVENIDA PREFEITO GABRIEL ROSA, 225 - CENTRO - CEP 37.542.000 - ESTIVA - MG - FONE/FAX - (35) 3462.1156