norma nº 1776/2025

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"Ver. Olegário de Moura Leite"
LEI Nº _~=--{:.._{:........:G;..._- DE O~ DE clt ~~ DE 2025.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA 2026-2029 DO
MUNicíPIO DE ESTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PUBLICAÇÃO
A Câmara Municipal de é.slil/iI manda
publicar o presente documento para
conhecirru;nto e retvindicacão da pooutaçàe
( V) Afixado no Quadro de Avisos
De.Ql..~O I ,Jij,
\ Ov
Responsável
o pOVO do município de EstivajMG, por meio de seus representantes na Câmara
Municipal, aprova e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei:
CAPíTULOI DO PLANEJAMENTOGOVERNAMENTALE DO PLANO PLURIANUAL
Art. lQ Esta lei institui o Plano Plurianual - PPAdo Município de Estiva, para o período de 2026 a
2029, em cumprimento ao disposto no § 1
Q
, do art. 165, da Constituição Federal.
Art. 2Q Parafins do disposto nesta Lei, considera-se:
_Visão de Futuro: A declaração do desejo coletivo e do retrato do Ml.lniçípio de Estiva ao
final do período do PPA,orientando o planejamento da ação governamental para um futuro
próspero, inclusivo e sustentável.
II - Valores: O conjunto de princípios e atitudes que orientam as decisões e ações do
governo municipal no âmbito do PPA,como transparência, ética, participação social, eficiência e
responsabilidade.
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Câmara 9rtunicipa( de p,sti1Ja
"Ver. Olegário de Moura Leite"
111 _ Diretrizes: As orientações estratégicas que regulam o caminho a ser seguido,
estabelecendo critérios que determinam e direcionam as ações para a superação dos desafios e
o alcance dos objetivos do PPA.
IV _Objetivos Estratégicos: Declarações objetivas e concisas que indicam as mudanças que
precisam ser realizadas em parceria entre governo e sociedade para atingir a Visão de Futuro do
Município.
v _ Programa Finalístico: O instrumento de organização da atuação governamental que
expressa a política pública, com foco na entrega de bens e serviços diretamente à sociedade,
visando a transformação de uma realidade social.
VI - Objetivo do Programa: A mudança na realidade social que o programa visa promover ao
enfrentar um problema público específico.
VII - Público-Alvo: A população ou segmento da sociedade que será diretamente beneficiado
ou impactado pelas ações de um programa.
VIII - Órgão Responsável: A unidade administrativa do Poder Executivo municipal responsável
pela coordenação e execução de um programa, objetivo específico ou entrega.
IX - Objetivos Específicos: O detalhamento e a delimitação do objetivo do programa,
comunicando cada resultado esperado decorrente da entrega de bens ou serviços.
X - Indicador: O instrumento que permite medir objetivamente o alcance de um objetivo
ou entrega, quantificando as mudanças ocorridas ou o desempenho das ações.
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Câmara :M.unicipaf de fEstiva
"Ver. Olegário de Moura Leite11
XI _ Meta: O valor esperado para o indicador em um determinado período, considerando os
recursos disponíveis e a capacidade de execução, servindo como marco para avaliar o
atingimento dos resultados.
XII - Valor Global do Programa: A estimativa dos recursos orçamentários e não
orçamentários previstos para a execução de um programa durante o período de vigência do PPA.
XIII _ Programa de Gestão, Manutenção e Serviço: O instrumento de organização da atuação
governamental que expressa as ações de apoio administrativo, manutenção da estrutura e
serviços essenciais ao funcionamento do Estado.
XIV - Investimentos Plurianuais: Os projetos de investimento que possuem data de início e
término e impactam o programa finalístico em mais de um exercício financeiro.
XV - Camada Gerencial: O nível de detalhamento do PPAque permite o acompanhamento
da execução das entregas e ações, não sendo objeto de lei, mas de atos infra legais.
XVI - Entrega: O bem ou serviço relevante a ser disponibilizado diretamente à sociedade para
o alcance de um objetivo específico, detalhando a atuação do governo.
-
XVII - Governança: O conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle que visa
assegurar o alinhamento das ações com os objetivos do PPA,promovendo a transparência e a
efetividade da gestão pública.
Art. 3º O PPA2026-2029 terá como diretrizes estratégicas:
- Promover a estabilidade fiscal e a excelência na gestão pública, garantindo a eficiência e
a transparência na alocação e uso dos recursos municipais.
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Câmara YWunicipaf de (_Estiva
"Ver. Olegário de Moura Leite"
11 _ Assegurar o desenvolvimento humano e social, com foco na qualidade da educação,
saúde integral e proteção social para toda a população.
111
_ Fortalecer a infraestrutura urbana e rural, promovendo a mobilidade sustentável, o
saneamento básico e a moradia digna, com resiliência e acessibilidade.
IV _ Fomentar o desenvolvimento econômico sustentável e a inovação, com valorização da
agricultura familiar e da competitividade industrial, em harmonia com a conservação ambiental.
Art. 4º São prioridades da administração pública municipal para o período de 2026 a 2029:
_ Aprimoramento da gestão administrativa e fiscal, com foco na modernização e
qualificação do suporte administrativo e na gestão de compromissos fiscais.
II - Universalização e qualificação do acesso à educação básica e ao desenvolvimento
integral na primeira infância.
111 - Fortalecimento da atenção primária e do acesso a serviços especializados de saúde.
IV - Desenvolvimento e resiliência da infraestrutura, incluindo a malha viária rural e urbana,
e a gestão de edificações públicas.
V - Promoção da proteção social e inclusão cidadã, com apoio psicossocial e fortalecimento
familiar.
Parágrafo único. Além das prioridades estabelecidas neste artigo, as leis de diretrizes
orçamentárias poderão contemplar novas prioridades para os exercícios de 2026, 2027, 2028 e
2029, nos termos do disposto no § 2º do art. 165 da Constituição Federal.
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Câmara ~unicipa( de CE,stiva
"Ver. Olegário de Moura Leite"
CAPíTULOn DA ESTRUTURAE ORGANIZAÇÃODO PLANO
Art. 5º O PPA2026-2029 define diretrizes, programas, objetivos e metas para orientar a atuação
governamental no quadriênio, refletindo políticas públicas e planos já existentes e em processo
de formulação.
Art. 6º O PPA 2026-2029 reflete as políticas públicas e organiza a atuação governamental por
meio de Programas, classificados como Finalísticos, de Gestão, Manutenção e Serviços.
Art. 7º Integram o PPA2026-2029 os seguintes anexos:
_ Anexo 11: programas finalísticos, com valor global, objetivo, público-alvo, órgão
responsável, objetivos específicos, e custos estimados por ano.
11 - Anexo 111:Ações de gestão, manutenção e serviços, com valor global e custos estimados
por ano.
III - Prioridades da administração pública municipal e sua relação com os programas.
§ lº Até noventa dias após a data de publicação desta Lei, o Poder Executivo municipal divulgará,
em sítio eletrônico oficial, demonstrativos das prioridades, construídas a partir de atributos dos
Programas Finalísticos do PPA2026-2029.
§ 2º Não integram o PPA 2026-2029 os programas destinados exclusivamente a operações
especiais.
CAPíTULO111 DA INTEGRAÇÃOCOM OSORÇAMENTOS
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Câmara :M.unicipaf áe fEstiva
"Ver. Olegário de Moura Leite"
Art. 8º As leis de diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais devem estar compatíveis com
o PPA2026-2029.
Art. 9Q
• OSprogramas do PPA2026-2029 estarão expressos nas leis orçamentárias anuais e nas
leis de créditos adicionais.
§ l
Q
As vinculações entre ações orçamentárias e programas constarão das leis orçamentárias
anuais.
Art. 10. O valor global dos programas é indicativo, sendo considerado no planejamento da
programação e na execução da despesa, e não constitui limite para a elaboração e a execução
dos orçamentos e dos seus créditos adicionais.
Art. 11. Para fins do disposto no § lQ do art. 167 da Constituição Federal, o investimento que
ultrapassar um exercício financeiro, durante o período de 2026 a 2029, será incluído no valor
global dos programas.
Parágrafo único. As leis orçamentárias e as leis de créditos adicionais detalharão, em seus
anexos, os investimentos de que trata o caput, para o ano de sua vigência.
CAPíTULOIV DA GESTÃODO PLANO
Seção I Aspectos Gerais
Art. 12. A governança do PPA 2026-2029 visa alcançar os objetivos e as metas estabelecidas ,
sobretudo para a garantia de acesso equitativo e inclusivo às políticas públicas e de sua fruição
pela sociedade.
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Câmara :M.unicipaf de fEstiva
"Ver. Olegário de Moura Leite"
Art. 13. A gestão do PPA 2026-2029 observará os princípios da publicidade, da eficiência, da
impessoalidade, da economicidade e da efetividade e compreenderá a implementação, o
monitoramento, a avaliação e a revisão do PPA2026-2029.
Seção II Do Monitoramento e Avaliação
Art. 14. O Monitoramento do Plano Plurianual é atividade estruturada a partir da
implementação de cada programa, e orientada para o alcance das metas prioritárias do governo.
Art. 15. O Poder Executivo promoverá a adoção de mecanismos de estímulo à cooperação com
vistas à produção, ao intercâmbio e à disseminação de informações para subsidiar a gestão das
políticas públicas.
Art. 16. A avaliação do PPA2026-2029 consiste na análise das políticas públicas e dos Programas,
fornecendo subsídios para eventuais ajustes em sua formulação e implementação.
Art. 17. A avaliação anual do PPA 2026-2029 será realizada por cada Órgão responsável pelos
seus respectivos Programas, sob a coordenação da Controladoria-Geral do Município.
Seção 111 Da Revisão e das Alterações
Art. 18. Fica o Poder Executivo municipal autorizado a promover alterações no PPA2026-2029,
por ato próprio, para:
- conciliá-lo com as alterações promovidas pelas leis orçamentárias anuais e pelas leis de
crédito adicional e poderá, para tanto:
a) adequar o valor global do programa;
b) adequar vinculações entre ações orçamentárias e programas;
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Câmara 9rlunicipaf de P,stiva
"Ver. Olegário de Moura uene"
c) revisar ou atualizar as metas; e
11- incluir, excluir ou alterar:
a) unidade responsável por programa e objetivos específicos;
b) indicadores e respectivas metas, em razão de impossibilidade de apuração ou da
necessidade de aprimoramento da mensuração de objetivos específicos;
c) programas de gestão, manutenção e serviços, com vistas à melhoria da transparência,
da eficiência e da qualidade das despesas a eles vinculadas;
d) valor dos recursos não orçamentários;
e) valor global do programa, em razão de alteração de fontes de financiamento com
recursos não orçamentários;
f) investimentos plurianuais.
____ Parágrafo único. Modificações realizadas nos termos do disposto no caput serão informadas à
Câmara Munidpal e publicadas em sítio eletrônico oficial, acompanhadas da justificativa da
alteração.
CAPíTULO V DAS DISPOSiÇÕES GERAIS
Art. 19. Caberá ao Poder Executivo estabelecer normas complementares para a gestão do Plano
Plurianual 2026-2029.
Art. 20. Esta lei entra em vigor no dia 12 de janeiro de 2026, revogadas as disposições em
contrário.
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Câmara 9.1.unicipaf de Estiva
"Ver. Olegário de Moura Leite"
Estiva,
Prefeito Municipa ~Estiva, MG.
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RA MUNICIPAL DE ESTIVA MG
PPA Ciclo: 2026 á 2029
ANEXO II - PLANEJAMENTOORÇAMENTÁRIO- PPA
oiIIIIIIklrml.~LIU::' PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
CUSTOSESTIMADOSPARAO PROGRAMA: 2026
1.014.100,00
2027
1.252.944,00
2028
1.440.885,60
2029
1.700.245,01
TOTAL
1
. Assegurar a estabilidade e a responsabilidade fiscal do município através da gestão eficiente de encargos financeiros e contingências.
llustíficativa: A.gestão fiscal prudente e a capacidade de honrar compromissos financeiros e lidar com contingências são pilares para a credibilidade e a sustentabilidade da administração
transparente e controlada para encargos especiais evita desequilíbrios orçamentários, assegura a continuidade dos serviços essenciais e protege o erário, garantindo a
tcaoacroaoe de investimento futuro e a confiança da sociedade na gestão municipal.
Alvo: A própria administração municipal (gestores e órgãos), e indiretamente, a população beneficiada pela estabilidade e previsibilidade fiscal.
,e,""T"'''", Gerenciar de forma proativa e transparente os passivos contingentes e outras despesas não diretamente vinculadas a bens ou serviços finais, por meio da constituição de
adequadas, da análise de riscos fiscais e da alocação eficiente de recursos para garantir a solvência e a capacidade de resposta do município a eventos imprevistos, sem
rometer o planejamento de longo prazo.
Programa sem restrição
: RESONSÁVELPELODEPARTAMENTO- SECRETARIA
100 100 100
100
50
Objetivo: Modernizar e qualificar a estrutura de apoio administrativo para otimizar a gestão e a execução dos programas
finalístico5 do município.
administração pública eficiente, ágil e bem estruturada é a base para a entrega de serviços de qualidade e
u~ itiva; Uma
p araa implementação bem-sucedida das políticas públicas. O apoio administrativo qualificado e modernizado
otimiza o uso dos recursos, melhora a produtividade dos servidores e fortalece a capacidade institucional do
município para planejar, executar e monitorar seus programas finalísticos, resultando em maior satisfação do
cidadão.
Público Alvo: Servidores e órgãos da administração municipal, e indiretamente, toda a população beneficiada por serviços
públicos mais eficientes e ágeis.
Estratégia: Impl ementar soluções tecnológicas inovadoras para a gestão de processos e documentos, investir na capacitação
contínua e no desenvolvimento de competênCias dos servidores, otimizar a gestão de recursos humanos e
materiais, e promover a modernização administrativa para desburocratizar, agilizar e qualificar a prestação de
serv iças públicos.
Restrição: Prog rama sem restrição
Gestor: RESONSÁVELPELODEPARTAMENTO- SECRETARIA
OSPARAO PROGRAMA:
CUSTOSESTlMAD
2026
7.664.170,20
2027
7.828.810,53
2028
9.003.132,12
2029
10.623.695,90
TOTAL
35.119.808,75
20 60
80
80
o
Página 1 de 24
Fiorilli se Ltda - Software __ (~c=;:=)-=:?oc~---__:::,
-----------------------
RA MUNICIPAL DE ESTIVA MG
PPA Ciclo: 2026 á 2029
ANEXO 11-PLANEJAMENTOORÇAMENTÁRIO - PPA
"'IIII!k1;n".~L/V~PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
UN
UNI
DADE
o 3
: Fortalecer o sistema de controle interno municipal para garantir a legalidade, a transparência, a integridade e a eficiência da gestão orçamentária, financeira, patrimonial e
[administrativa,
Ilustlficativa: Um sistema de controle interno robusto e proativo é essencial para a proteção do patrimônio público, a prevenção e combate à corrupção, e a garantia da legalidade,
i irnidade, economicidade e eficiência dos atos administrativos. O fortalecimento do controle interno contribui para a credibilidade da gestão, a otimização do uso dos recursos
I e a construção de uma administração mais transparente, íntegra e responsável,
fundamental para a confiança da sociedade.
Público Alvo: Gestores e servidores da administração municipal, e indiretamente, a sociedade como beneficiária da boa gestão, da integridade e do combate à corrupção.
Estratégia: Fortalecer 05 mecanismos de auditoria interna e externa, implementar sistemas abrangentes de gestão de riscos e conformidade (compliance), capacitar continuamente
os servidores em ética, integridade pública e boas práticas de governança, e promover uma cultura organizacional de controle, responsabilidade e transparência em todas as esferas
,Aa gestão municipal.
2strição: Programa sem restrição
Gestor: RESONSÁVELPELODEPARTAMENTO- SECRETARIA
2027
80.895,58
2028
93.029,92
2029
109.775,31
TOTAL
357.040,81 CUSTOSESTIMADOSPARAO PROGRAMA:
90
.Uni.Medida: PERCENTUAL
60 40 90
Objetivo: Assegurar o equilíbrio e a sustentabilidade das contas públicas municipais, otimizando a gestão orçamentária e
fina nceira com foco em resultados e responsabilidade fiscal.
Justificativa: A saúde financeira do município é a base para a sustentabilidade de todas as políticas públicas e investimentos
necessários ao desenvolvimento local. Uma administração financeira eficiente e transparente garante o
equilíbrio das contas, a capacidade de investimento em áreas prioritárias e a resiliência fiscal diante de
cenários econômicos desafiadores, assegurando a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população e
a capacidade de resposta a novas demandas.
Público Alvo: Gest ores e servidores envolvidos na formulação "e execução orçamentária e financeira, e "Indiretamente, toda a
popu lação municipal que depende da capacidade de investimento e da qualidade dos serviços públicos.
Estratégia: Otim izar a arrecadação municipal por meio de gestão tributária eficiente e inovadora, gerenciar a dívida
públ ica de forma sustentável e transparente, aprimorar a execução orçamentária e financeira com foco em
resu Itados e eficrêncta na alocação de recursos, e desenvolver análises e projeções fiscais de longo prazo para
subsidiar a tomada de decisão estratégica e o planejamento de investimentos.
Restrição: Prog rama sem restrição
Gestor: RESONSÁVELPELODEPARTAMENTO- SECRETARIA
CUSTOSESTIMADOSPARAO PROGRAMA: 2026
1.786.500,00
2027
1.877.358,56
2028
2.158.962,34
2029
2.547.575,56
TOTAL
8.370.396,46
o 3
Fiorilli SCLtda - Software
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RA MUNICIPAL DE ESTIVA MG
'0001-04
ANEXO 11- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO- PPA
DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
PPA Ciclo: 2026 á 2029
1~~g;(i!r?~~~,fJ~E~!(l~JlUI~~~õ.,e~itua~.~Q:[1Ie v!!l'lefablllélade S0cijªI,<l~ijJ~;;p,g_Ig_~,s"fiV~~0s'iiW;_i~_jJsslst{iriC ~ "---~_._.-
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
f'll-aice Rece'ate (ngice:F.utUr<1 Pre",is~tia livol~g~'99:§.{rri!1GaMf~~ p'0~lÊx~riil!'io
~O:a6 1,[527 ilIi)4!!' '2'"029
70 85 75 79 82 85
1~"::'~ÍlÕl~)!!'l~ú..mer~'~~J~'~~r~r,Q~"~f'I.ij~Çl§{j;ª"Sf~~êi1li;ã'iâg"1'e~#~rttu,iifel).;ru;L~Y!\M~l'lt!lªi~,
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
rh~fuel\e'cce-iif~ fridiee F.QfCJ~ ~\iisão tifEvalugão í:ÍõS In'diclàd6fei_po];'[;i!g,reíéiO
~l'I1Ji -2ó~ ~t8 ~9
O 10 5 8 9 10
"-r-'
,wm~ ._..
ot o: 1 - Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares
Meta: 103 _ Implementar, em nível nacional, medidas e sistemas de proteção social apropriados, para todos, incluindo pisos, e até 2030 atingir a cobertura substancial dos
pobres e vulneráveis
1i&S
Objetivo: 10 - Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles
Meta: 182 _Até 2030, empoderar e promover a inclusão social, econômica e política de todos, independentemente da idade, sexo, deficiência, raça, etnia, origem, religião,
condição econômica ou outra
50
o 50
• •• • 1 ~ te ,
Objetivo: Ampliar e qualificar o atendimento educacional para crianças na faixa etária da educação infantil, promovendo
seu desenvolvimento integral em ambientes seguros e estimulantes.
Justificativa: A educação infantil é a primeira e mais crucial etapa da educação básica, com impacto direto no desenvolvimento
pleno da criança, em seu aprendizado futuro e em sua trajetória de vida. Investir na primeira infância é
comprovadamente uma das políticas públicas com maior retorno social e econômico, pois contribui para a redução
de desigualdades desde cedo, melhora o desempenho escolar nas etapas posteriores e forma cidadãos mais
preparados e equilibradOS.
Público Alvo: Cria nças de O a 5 anos de idade, residentes no municipio.
Estratégia: Expa ndir e qualificar a rede de creches e pré-escolas, priorizando áreas de maior demanda e vulnerabilidade
social. Isso envolve a construção e ampliação de unidades, a contratação e formação continuada de profissionais
especializ.ados em primeira infância, -a Implementação de currículos alinhados às diretrizes nacionais e que
prom ovam O desenvolvimento integral da criança (cognitivo, social, emocional e fístco], e o fortalecimento da
parc eria com as famílias para o acompanhamento do desenvolvimento infantil.
Restrição: Prog rama sem restrição
Gestor: RESO NSÀVEL PELO DEPARTAMENTO - SECRETARIA
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2028
8.361.136,11
2029
9.866.140,62
TOTAL
32.398.309,87
Sigla:
Descr.Uni,Medida: PE
RCENTUAL
Fiorilli SC ltda - Software (S:----------;;, Página 5 de 24
RA MUNICIPAL DE ESTIVA MG
ANEXO 11-PLANEJAMENTOORÇAMENTÁRIO- PPA
~hiTl'!J."[)üSPROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
Restrição: Prog rama sem restrição
Gestor: RESONSÁVELPELODEPARTAMENTO- SECRETARIA
2028
2.401.476,00
CUSTOSESTIMADOSPARAO PROGRAMA:
100 100 100
Objetivo: Oferecer alimentação escolar nutritiva, segura e adequada, contribuindo para o desenvolvimento integral, a
saúde e o desempenho escolar dos alunos da rede municipal.
Justificativa: A a limentação escolar é um componente crucial para o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes,
especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade social. Uma alimentação adequada na escola não apenas
supre necessidades nutricionais básicas, mas também contribui diretamente para a concentração em sala de aula,
a melhoria do desempenho acadêmico, a redução da evasão escolar e a promoção de hábitos alimentares saudáveis
que perduram por toda a vida. Para muitos alunos, a merenda escolar representa a principal ou única refeição
completa do dia. Investir na alimentação escolar é, portanto, investir na saúde, no aprendizado e no futuro dos
alunos, impactando diretamente a qualidade da educação e o bem-estar social da comunidade.
Público Alvo: Alunos da rede municipal de ensino (Educação Infantil, Ensino Fundamental e EJA)
Estratégia: Gara ntir uma alimentação escolar nutritiva, segura, adequada e culturalmente relevante para todos os alunos,
por meio da aquisição de alimentos de qualidade (priortzendo a agricultura familiar local e produtos
orgâ nicos), planejamento de cardápios balanceados e variados, boas práticas de higiene e manipulação em todas
as etapas, e o desenvolvimento de ações de educação alimentar e nutricional que promovam hábitos saudáveis e a
valo rização da cultura alimentar local.
Restrição: Prog rama sem restrição
Gestor: RESONSÁVELPELODEPARTAMENTO- SECRETARIA
OSPARAO PROGRAMA:
CUSTOSESTIMA0
2026
2207.750,00
2027
2.583.915,49
2028
2.971.502,81
2029
3.506.373,32
PPA Ciclo: 2026 á 2029
2029 TOTAL
9.827.377
100
100
TOTAL
11.269.541,62
100 100
100 100
30 50
Objetivo: Promovera acesso universal, a valorização e a difusão das diversas manifestações artísticas e culturais do
município, fortalecendo a identidade local e a economia criativa.
50
Fiorilli se Ltda - Software __ ---r'~,.,::::::;;~~======!3S!::'ina 7 de 24
(-
RA MUNICIPAL DE ESTIVA MG
ANEXO 11- PLANEJAMENTOORÇAMENTÁRIO- PPA
<IIIIL....., ••.. DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
PPA Ciclo: 2026 á 2029
Ir- ~O,2G: 21l~f}. ,z@:2_lj g:0}"9.'
3 S 4 4 5 5
,jnllil>~-;;Iht<.
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Sigla: %
Descr.UnLMedida: PE
RCENTUAL
"~''''''
-r'rlAi·,;",:.•.•'~" ~ "·,'e~"·,~
2OQ6}- ~Õ~7' ~~1!1 -'202.9
80 100 85 90 100 100
~
Objetivo: : F ortalecer e expandir a cobertura da Estratégia Saúde da Família, qualificando o cuidado integral e
longitudinal à saúde da população no território, com foco na família e na comunidade.
Justificativa: A E SFé o modelo prioritário de organização da Atenção Primária no Brasil, baseada na atuação de equipes
multiprofissionais em um território definido, com foco na família e na comunidade. Sua expansão e qualificação
são essenciais para a integralidade do cuidado, a identificação precoce de riscos e problemas de saúde, a
r
promoção da saúde e a prevenção de doenças, resultando em melhores indicadores de saúde, maior equidade no
acesso aos serviços e uma relação de confiança entre a equipe de saúde e a população.
Público Alvo: Famílias e indivíduos cadastrados nas equipes de Saúde da Família, com prioridade para gestantes, crianças,
idosos, pessoas com doenças crônicas e grupos em situação de vulnerabilidade social.
Estratégia: Expandir a cobertura da Estratégia Saúde da Família (ESF)para atingir a maior parte da população municipal,
gara ntindo a atuação de equipes multiprofissionais completas e capacitadas. Fortalecer o vínculo entre as
equí pes e as comunidades, realizando o acompanhamento longitudinal dos usuários e suas famílias. Desenvolver
ações de educação em saúde, prevenção de doenças e promoção de hábitos saudáveis no território, com base nas
necessidades locais, Integrar a ESFcom programas sociais e outras políticas públicas para um cuidado mais
abra ngente.
Restrição: Prog rama sem restrição
Gestor: RESONSÁVELPELODEPARTAMENTO- SECRETARIA
CUSTOSESTIMADOSPARAO PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL
1c;n nnn nn 135.520,00 155.848,00 183,900,64 625.268,64
1ri(Q~"1I§(t:'l'g, .=,'~ .~'.
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IDescr.Uni. Medida: UNI
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Descr.Uni.Medida:PE
RCENTUAL
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I
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-~0ili; '~m '\{_~ ~~~:2
80 100 85 90 95 100
1
IObjetivo: : Fortalecer as ações de vigilância em saúde para o monitoramento, prevenção e controle de doenças, agravos e riscos ambientais e sanitários à saúde da população.
lustíücativa: A vigilância em saúde é um conjunto de ações essenciais para conhecer, detectar, prevenir e controlar doenças, agravos e riscos à saúde individual e coletiva. É crucial para a proteção
Ipúbnca, a resposta rápida a emergências sanitárias, a promoção de ambientes saudáveis e a prevenção de epidemias, protegendo a vida e garantindo a segurança sanitária do município.
IPúblicOAlvo: Toda a população municipal, com foco em grupos de risco, áreas com maior incidência de doenças e agravos, e ambientes que podem gerar riscos à saúde.
Fortalecer os sistemas de informação em saúde para o monitoramento contínuo e a detecção precoce de surtos, epidemias e outros eventos de saúde pública. Intensificar as ações de cc
vetor Aedes aegypti) e zoonoses, realizar campanhas de vacinação e imunização de rotina e emergenciais, Monirorar a qualidade da água para consumo humano e dos alimentos comere
ações de educação em saúde ambiental e sanitária junto à comunidade, promovendo a participação social na identificação e solução de problemas.
Restrição: Programa sem restrição
Gestor: RESONSÁVELPELODEPARTAMENTO- SECRETARIA
Fiorilli SCLtda - Software ____ ~..:;;:;:::::;:======--=-~Página9 de 24
RA MUNICIPAL DE ESTIVA MG
'0001-04
I ANEXO II - PLANEJAMENTOORÇAMENTÁRIO- PPA
DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
: 9 _construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação
PPA Ciclo: 2026 á 2029
: 173 _ Desenvolver infraestrutura de qualidade, confiável, sustentável e resiliente, incluindo infraestrutura regional e transfronteiriça, para apoiar o desenvolvimento
iço e o bem-estar humano, com foco no acesso equitativo e a preços acessíveis para todos
Justificativa: Edificações públicas adequadas e bem mantidas são essenciais para a qualidade dos serviços prestados à população e para o bem-estar dos servidores. Ambientes
seguros, acessíveis e eficientes contribuem para a melhoria do aprendizado, da saúde, do atendimento ao cidadão e da produtividade. Investir na infraestrutura predial pública é
valorizar o patrimônio municipal e garantir que os espaços de serviço sejam condizentes com a dignidade e as necessidades dos usuários.
Público Alvo: Usuários e servidores das edificações públicas (escolas, unidades de saúde, prédios administrativos, espaços culturais e esportivos), e indiretamente, toda a população.
Estratégia: Realizar a manutenção preventiva e corretiva das edificações públicas, garantindo segurança, funcionalidade e conforto. Priorizar a modernização e adaptação de espaços
para acessibilidade universal, eficiência energética (uso de energias renováveis e iluminação eficiente) e sustentabilidade (captação de água da chuva, reuso de água). Planejar a
construção de novas edificações com base em padrões de arquitetura sustentável e design inclusivo, otimizando o uso dos recursos e minimizando o impacto ambiental.
Restrição: Programa sem restrição
Gestor: RESONSÁVELPELODEPARTAMENTO- SECRETARIA
"-'JSTOS ESTIMADOSPARAO PROGRAMA: 2026
280.000,00
2027
240.819,04
2028
276.941,90
2029
326.791,45
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
10 25
Objetivo: 7 _Assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia, para todos
Meta: 156 _Até 2030, assegurar o acesso universal, confiável, moderno e a preços acessíveis a serviços de energia
TOTAL
1.124.552,39
25
••••• I
TOTAL
2.575.055,42
Objetivo: Assegurar a limpeza urbana eficiente e a gestão integrada de resíduos sólidos, promovendo a saúde pública, a proteção ambiental e a qualidade estética do município.
Justificativa: A limpeza urbana e a gestão de resíduos sólidos são cruciais para a saúde pública, a proteção ambiental e a qualidade estética do município. A má gestão do lixo pode gerar
problemas de saúde (doenças transmitidas por vetores), poluição do solo e da água, e impactos negativos na paisagem urbana. Um sistema de limpeza eficiente contribui para um
ambiente mais saudável, atrativo e sustentável, melhorando a qualidade de vida e a imagem do município.
Público Alvo: Toda a população municipal, com foco em moradores de áreas urbanas e rurais, comerciantes e visitantes.
Estratégia: Otimizar os serviços de coleta de resíduos sólidos (domiciliares, comerciais e de saúde), varnção de vias públicas e limpeza de áreas públicas, garantindo a regularidade e a
eficiência. Implementar e expandir a coleta seletiva e programas de reciclagem, incentivando a participação da comunidade. Promover a destinação final ambientalmente adequada dos
resíduos, buscando soluções inovadoras como a compostagem e a valorização energética. Desenvolver campanhas de conscientização sobre o descarte correto e a redução da geração de
lixo. Restrição: Programa sem restrição
Gestor: RESONSÁVELPELODEPARTAMENTO- SECRETARIA
CUSTOSESTIMADOSPARAO PROGRAMA: 2026
446.500,00
2027
606.944,80
2028
697.986,52
2029
823.624,10
Sigla: %
Descr.Uni.Medlda: PERCENTUAL
45 40 70
70
Página 11 de 24
Fiorilli SCLtda - Software
RA MUNICIPAL DE ESTIVA MG
ANEXO 11- PLANEJAMENTOORÇAMENTÁRIO- PPA
..•••r...:....". •• ~U'J:> PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
PPA Ciclo: 2026 á 2029
. 15 _Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e
reverter a degradação da terra, e deter a perda de biodiversidade
11- Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis
193 _Até 2030, aumentar a urbanização inclusiva e sustentável, e a capacidade para o planejamento e a gestão participativa, integrada e sustentável dos
Meta: 227 _Até 2020, assegurar a conservação, recuperação e uso sustentável de ecossistemas terrestres e de água doce interiores e seus serviços, em especial, florestas,
zonas úmidas, montanhas e terras áridas, em conformidade com as obrigações decorrentes dos
Justificativa: Vias urbanas de qualidade são essenciais para a mobilidade de pessoas e bens, a segurança no trânsito, o acesso a serviços e o desenvolvimento econômico. Ruas e calçadas
estado reduzem acidentes, otimizam o tempo de deslocamento, diminuem custos de manutenção de veículos e promovem a acessibilidade, contribuindo para a
alidade de vida e a eficiência da cidade.
Público Alvo: Motoristas, pedestres, ciclistas e usuários do transporte público, e indiretamente, toda a população e o setor produtivo.
Estratégia: Planejar, construir e manter a malha viária urbana (ruas, avenidas, calçadas e ciclovias) com foco na segurança, fluidez, acessibilidade e durabilidade. Implementar
pavimentação de qualidade, sinalização adequada, iluminação eficiente e infraestrutura para pedestres e ciclistas. Priorizar a manutenção preventiva e corretiva, e a requalificação
de vias existentes, utilizando tecnologias e materiais que minimizem o impacto ambiental e os custos de longo prazo.
Restrição: Programa sem restrição
Gestor: RESONSÁVELPELODEPARTAMENTO- SECRETARIA
CUSTOSESTIMADOSPARAO PROGRAMA:
2028
337.198,40
2029
397.894,11
TOTAL
1.354.308,51
Objetivo: 11- Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
50
80
80
00 ~ J: 9 _ construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação
Meta: 174 _ Promover a industrialização inclusiva e sustentável e, até 2030, aumentar significativamente a participação da indústria no emprego e no produto interno
bruto, de acordo com as circunstâncias nacionais, e dobrar sua participação nos países de menor
Meta: 192 _Até 2030, proporcionar o acesso a sistemas de transporte seguros, acessíveis, sustentáveis e a preço acessível para todos, melhorando a segurança rodoviária
por meio da expansão dos transportes públicos, com especial atenção para as necessidades das
Objetivo: Promover a universalização e a qualidade dos serviços de saneamento básico integrado (água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem), visando a saúde pública e a
sustentabilidade ambiental.
Justificativa: O saneamento básico é um conjunto de serviços essenciais que impactam diretamente a saúde, o meio ambiente e a qualidade de vida. Uma abordagem integrada do
saneamento é fundamental para enfrentar os desafios urbanos e rurais. prevenir doenças, proteger os recursos naturais e promover o desenvolvimento sustentável. A falta de
saneamento adequado gera custos sociais, ambientais e econômicos elevados para o município.
Público Alvo: Toda a população municipal, com foco em áreas urbanas e rurais, e em comunidades com maior vulnerabilidade a problemas de saneamento.
Estratégia: Desenvolver e implementar um plano municipal de saneamento básico integrado, que contemple água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem urbana. Promover a
articulação intersetorial para a gestão coordenada desses serviços, buscando soluções inovadoras e sustentáveis. Investir em infraestrutura de drenagem para prevenção de
enchentes e alagamentos, e em sistemas de gestão de resíduos que priorizem a redução, reutilização e reciclagem. Fomentar a educação ambiental e a participação comunitária na
gestao do saneamento.
Restrição: Programa sem restrição
Gestor: RESONSÁVELPELODEPARTAMENTO- SECRETARIA
RA MUNICIPAL DE ESTIVA MG
ANEXO II _PLANEJAMENTOORÇAMENTÁRIO - PPA
.••••• hl;n'll•• ~LIU"PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
PPA Ciclo: 2026 á 2029
Meta: 248 _ Assegurar o acesso público à informação e proteger as liberdades fundamentais, em conformidade com a legislação nacional e os acordos internacionais
16 _ Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes,
responsáveis e inclusivas em todos os níveis
Objetivo: Modernizar e expandir o sistema de iluminação pública, garantindo segurança, eficiência energética e qualidade de vida para a população.
ustificativa: A iluminação pública de qualidade é um fator crucial para a segurança pública, a mobilidade urbana, o lazer noturno e a valorização dos espaços públicos. Ruas bem
uminadas reduzem a criminal idade, melhoram a visibilidade no trânsito e incentivam o uso de áreas públicas à noite. A modernização com LEDgera economia de energia, reduz custos
manutenção e contribui para a sustentabilidade ambiental do município.
PúblicO Alvo: Toda a população municipal, com foco em pedestres, motoristas e moradores de áreas urbanas e rurais.
Estratégia: Modernizar o parque de iluminação pública, substituindo lâmpadas convencionais por tecnologia LED, que oferece maior eficiência energética, durabilidade e qualidade de
uminação. Ampliar a cobertura da iluminação em áreas estratégicas e de risco, e implementar sistemas de telegestão para monitoramento e manutenção proativa. Promover a
inteligente, que se adapta às condições de luminosidade e movimento, visando a segurança, a economia de energia e a redução da poluição luminosa.
Re~o: Programa sem restrição
Ge_ RESONSÁVELPELODEPARTAMENTO- SECRETARIA
2026
160.000,00
2027
158.743,20
2028
182.554,68
2029
215.414,52
TOTAL
716.712,40 CUSTOSESTIMADOSPARAO PROGRAMA:
Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
100 95
8S
8S
Objetivo: 7 _ Assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia, para todos
Objetivo: 11 - Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis
Meta: 193 _Até 2030, aumentar a urbanização inclusiva e sustentável, e a capacidade para o planejamento e a gestão particlpativa, integrada e sustentável dos
assentamentos humanos, em todos os países
~~~~~~==~~~~==~~==~~~~==~~~~==~r=-~~==~==~
Q1!5s
Meta: 156 _Até 2030, assegurar o acesso universal, confiável, moderno e a preços acessíveis a serviços de energia
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Fiorilli SCLtda - Software
RA MUNICIPAL DE ESTIVA MG
ANEXO II - PLANEJAMENTOORÇAMENTÁRIO- PPA
•••• h'!:11I! •• ~L'U" PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
PPA Ciclo: 2026 á 2029
Gestor: RESONSÁVELPELODEPARTAMENTO- SECRETARIA
CUSTOSESTIMADOSPARAO PROGRAMA: 2026
82000000
2027
64064000
2028
73673600
2029
86934848
TOTAL
306672448
,
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jpdlead·o;'i~~e'9;!8gfar.Q.[Jjii':~'!!jíil'~itUa-~~~@~~<ãB'J!IÇI-ª~~l:iir~;!Iiifg:t'gn1i:~,!ª,;;W-melh0f,iiftal5lra,~i§na I~ .' ..
Sigla: UN Descr.Uni.Medida: UNIDADE
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2~~ fÔ,,'l lO28 z(j)ig
30 70 35 40 50 70
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Objetivo: 1-Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares
Meta: 104 _Até 2030, garantir que todos os homens e mulheres, particularmente os pobres e vulneráveis, tenham direitos iguais aos recursos econômicos, bem como
acesso a serviços básicos, propriedade e controle sobre a terra e outras formas de propriedade, herança,
F' '@í!l:S
1-Objetivo: 11 - Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis
Meta: 191- Até 2030, garantir o acesso de todos a habitação segura, adequada e a preço acessível, e aos serviços básicos e urbanizar as favelas
-~
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Objetivo: 10 - Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles
Meta: 183 _Garantir a igualdade de oportunidades e reduzir as desigualdades de resultado, inclusive por meio da eliminação de leis, políticas e práticas discriminatórias e
promover legislação, políticas e ações adequadas a este respeito
8 _Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos
162 _Atingir níveis mais elevados de produtividade das economias, por meio da diversificação, modernização tecnológica e inovação, inclusive por meio de um foco
res de alto valor agregado e intensivos em mão-de-obra
Objetivo: 12 - Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis
Meta: 202 - Até 2030, alcançar gestão sustentável e uso eficiente dos recursos naturais
: 15 _Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e
reverter a degradação da terra, e deter a perda de biodiversidade
Meta: 229 _Até 2030, combater a desertificação, e restaurar a terra e o solo degradado, incluindo terrenos afetados pela desertificação, secas e inundações, e lutar para
alcançar um mundo neutro em termos de degradação do solo
RA MUNICIPAL DE ESTIVA MG
PPA Ciclo; 2026 á 2029 ANEXO 11-PLANEJAMENTOORÇAMENTÁRIO - PPA
.••••••••• ,..."•••. ~'u~PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
Objetivo: Desenvolver e apoiar atletas e equipes de alto rendimento, promovendo a excelência esportiva e a representatividade do município em competições.
Justificativa: O esporte de rendimento, além de promover a excelência e a disciplina, inspira a juventude, projeta o nome do município em cenários competitivos e serve como vitrine
para o desenvolvimento esportivo local. O apoio a atletas de alto desempenho não só fomenta a prática esportiva em geral, mas também oferece oportunidades de ascensão social e
profissional para jovens talentos, contribuindo para a imagem positiva da cidade e para o orgulho cívico.
Público Alvo: Atletas amadores com potencial de alto rendimento, jovens talentos esportivos e equipes representativas do município em diversas modalidades.
Estratégia: Identificar e apoiar talentos esportivos através de programas de iniciação e desenvolvimento. Oferecer infraestrutura adequada para treinamento (pistas, ginásios,
equipamentos). suporte técnico (treinadores, preparadores físicos), médico e psicológico. Incentivar a participação em competições regionais, estaduais e nacionais, e buscar
parcerias com federações, clubes e a iniciativa privada para o desenvolvimento e a manutenção dos atletas.
Restrição: Programa sem restrição
Gestor: RESONSÁVELPELODEPARTAMENTO- SECRETARIA
CUSTOSESTIMADOSPARAO PROGRAMA: 2026
85.000,00
2027
81.456,14
2028
93.674,56
2029
110.535,98
TOTAL
370.666,68
®!i)8
C 'lo: 3 - Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades
Meta: 123 _Atingir a cobertura universal de saúde, incluindo a proteção do risco financeiro, o acesso a serviços de saúde essenciais de qualidade e o acesso a
medicamentos e vacinas essenciais seguros, eficazes, de qualidade e a preços acessíveis para todos
oms
Objetivo: 8 - Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos
Meta: 166 - Até 2020, reduzir substancialmente a proporção de jovens sem emprego, educação ou formação
Objetivo: 10 - Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles
Meta: 182 - Até 2030, empoderar e promover a inclusão social, econômica e política de todos, independentemente da idade, sexo, deficiência, raça, etnia, origem,
religião, condição econômica ou outra
Objetivo: Fortalecer a capacidade de gestão, planejamento e execução da Diretoria Municipal de Esportes, garantindo a eficiência e a efetividade das políticas públicas do setor.
Justificativa: Uma gestão eficiente e proftssionalizada da área de esporte e lazer é fundamental para a efetividade e a sustentabilidade das políticas públicas do setor. A Diretoria
Municipal de Esportes, como órgão central, precisa ter capacidade de planejamento, execução, monitoramento e avaliação para garantir que os recursos sejam bem aplicados e que
05 programas alcancem seus objetivos. maximizando o impacto positivo na vida da população.
Público Alvo: Servidores da Diretoria Municipal de Esportes, gestores de programas esportivos, entidades esportivas locais e, indiretamente, toda a população beneficiada pelas políticas de
esporte e lazer.
Estratégia: Fortalecer a capacidade institucional e técnica da Diretoria Municipal de Esportes através da capacitação contínua de seus servidores, da modernização de seus processos
e da implementação de sistemas de gestão e monitoramento de programas. Desenvolver um planejamento estratégico para o setor, com metas claras e indicadores de desempenho.
Promover a articulação intersetorial com outras secretarias (Educação, Saúde, Assistência Social) e a busca por fontes de financiamento externas para ampliar o alcance das políticas
esportivas.
Restrição: Programa sem restrição
Gestor: RESONSÁVELPELODEPARTAMENTO- SECRETARIA
CUSTOSESTIMADOSPARAO PROGRAMA: 2026
200.950,00
2027
237.334,94
2028
272.935,18
2029
322.063,52
TOTAL
1.033.283,64
0IDS
~-
Fiorilli SCLtda - Software Página 19 de 24
RA MUNICIPAL DE ESTIVA MG
ANEXO II - PLANEJAMENTOORÇAMENTÁRIO - PPA
.••••rnm1•••~UIJ:. PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
PPA Ciclo: 2026 á 2029
Objetivo: 5 - Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas
Meta: 140 - Eliminar todas as formas de violência contra todas as mulheres e meninas nas esferas públicas e privadas, incluindo o tráfico e exploração sexual e de outros tipos
®(:iJ», I'-------------------~"C_.~_~ & _,_~._,_,~~,_'_,.........t.L:.._."_~~ .__ ._._._.~_.._._"~._-,-----
Objetivo: 10 - Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles
Meta: 183 - Garantir a igualdade de oportunidades e reduzir as desigualdades de resultado, inclusive por meio da eliminação de leis, políticas e práticas discriminatórias e
promover legislação, políticas e ações adequadas a este respeito
Objetivo: Assegurar o acesso equitativo, oportuno e qualificado da população aos serviços de saúde de média e alta complexidade, garantindo a integralidade e a resolutividade do cuidado.
ustificativa: Embora a Atenção Primária seja a base, a oferta de serviços de média e alta complexidade é indispensável para a integralidade do cuidado em saúde. A garantia de acesso a esses
serviços} de forma organizada, regulada e-com
.- __ ualidade, é fundamental para o tratamento de condições de saúde mais complexas, a redução da morbimortalidade, a reabilitação e a melhoria da qualidade de vida da população,
»npternentando o cuidado oferecido na APSe assegurando que ninguém seja desassistido.
Público Alvo: População municipal que necessita de serviços de saúde especializados, incluindo consultas com especialistas, exames de maior complexidade, procedimentos
cirúrgicos e internações hospitalares, que não podem ser resolvidos na Atenção Primária.
Estratégia: Otimizar a regulação do acesso aos serviços de média e alta complexidade, garantindo a equidade, a agilidade e a transparência no encaminhamento dos pacientes. Isso
inclui a pactuação de serviços com prestadores de saúde (públicos e privados) de referência, o monitoramento contínuo da qualidade, resolutividade e tempos de espera dos
atendimentos, e a busca por soluções inovadoras para reduzir filas e garantir o acesso oportuno aos tratamentos necessários.
Restrição: Programa sem restrição
Gestor: RESONSÁVELPELODEPARTAMENTO- SECRETARIA
CUSTOSESTIMADOSPARAO PROGRAMA: 2026
4.715.20000
2027
5868072 00
2028
672711480
2029
790862487
TOTAL
25.219.011 67
In:dlGa~~r:~ffi~,mggi~kl~ ~~~i'à>.par~§"I!ª§~l;Iljí>te~pfl_ctiTtI~jlg. (e~dli§jl
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Sigla: DIAS
Descr.Uni.Medida: DIAS
rndíGeRe'tel!t'i!' Fnlffée F.~turO P;teji{!Q:ç'à ~oID~&faÇi)JTiiâi€aff0f<eSI!O~[Exe~r~~
2026 2@2'l' :2€J'~8 20M!
60 30 50 40 3S 30
-
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.- .._ .._~~..... _ ... ,.._. - ," ......... _:&..~,_._"-".,"-,_._,-,_.=""'~
O>..,..c.vo: 3 - Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades
Meta: 123 - Atingir a cobertura universal de saúde, incluindo a proteção do risco financeiro, o acesso a serviços de saúde essenciais de qualidade e o acesso a medicamentos
e vacinas essenciais seguros, eficazes, de qualidade e a preços acessíveis para todos
=--
e 24
ANEXO 1\ - PLANEJAMENTOORÇAMENTÁRIO- PPA
"hnt'llr!fl"'[)OS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
PPA Ciclo: 2026 á 2029
RA MUNICIPAL DE ESTIVA MG
para proteger a população, garantir a segurança sanitária e promover o bem-estar animal, atuando na interface complexa entre saúde humana, animal e ambiental, conforme a
abordagem "Saúde Única". A prevenção é mais eficaz e econômica do que o tratamento de surtos.
Público Alvo: Toda a população municipal, com foco em proprietários de animais, trabalhadores rurais, comunidades em áreas de risco e grupos mais vulneráveis a doenças
transmitidas por animais.
Estratégia: Implementar ações de controle populacional de animais domésticos (cães e gatos) por meio de programas de castração e educação para posse responsável. Realizar
campanhas de vacinação antirrábica e outras zoonoses de relevância epidemiológica. Intensificar a fiscalização sanitária em estabelecimentos que comercializam ou manipulam
animais. Promover a educação em saúde sobre a prevenção de zoonoses e os riscos de acidentes com animais peçonhentos. Fortalecer a articulação intersetorial com as secretarias
de meio ambiente, agricultura e educação, e com a comunidade, para uma abordagem integrada de "Saúde Única",
Restrição: Programa sem restrição
Gestor: RESONSÁVELPELODEPARTAMENTO- SECRETARIA
CUSTOSESTIMADOSPARAO PROGRAMA: 2026
2.000,00
2027
8.624,00
2028
9.917,60
2029
11.702,77
TOTAL
32.244,37
Objetivo: 3 - Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades
Me•.•••.•••18 _Até 2030, acabar com as epidemias de AIDS, tuberculose, malária e doenças tropicais negligenciadas, e combater a hepatite, doenças transmitidas
per, .sua, e outras doenças transmissíveis
Objetivo: 15 _ Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação,
deter e reverter a degradação da terra, e deter a perda de biodiversidade
Meta: 231 _Tomar medidas urgentes e significativas para reduzir a degradação de habitat naturais, estancar a perda de biodiversidade e, até 2020, proteger e
evitar a extinção de espécies ameaçadas
-~
li
AMUNICIPAL DE ESTIVA MG
001-04
ANEXO 111- PLANEJAMENTOORÇAMENTÁRIO - PPA
XECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
•
Objetivo: Assegurar a estabilidade e a responsabilidade fiscal do município através da gestão eficiente de encargos financeiros e contingências.
Justificativa: A gestão fiscal prudente e a capacidade de honrar compromissos financeiros e lidar com contingências são pilares para a credibilidade e a sustentabilidade da ad ministração
pública. A alocação transparente e controlada para encargos especiais evita desequilíbrios orçamentários, assegura a continuidade dos serviços esse ncials e protege o erário, garantindo a
capacidade de investimento futuro e a confiança da sociedade na gestão municipal.
2026 2028
Sigla: % Descr.Uni. Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:
2Q2'1
100 100 100 100 100 100
ipo: Operação Especial
Produto: ATIVIDADEMANTIDA Unido Medida: %
Função: 28 Encargos Especiais Sub Função: 272 Previdência do Regime
Unido Executora: 020200 SECRETARIAMUNICIPAL DA ADMINISTRACAO Estatutário
---~~ ----------~~------~.
2026 ~i? -21'1~8 ~~ rJital
,-...
-
162.100,00 240.240,00 276.276,00 326.005,68 1.004.621,68
f~&f,MiJs'JtiI».iilwlílEill@~;0,iiJ'E5Ef<:i'BNmJi:[IDi.€í'AIS
- -
Tipo: Operação Especial
Produto: ATIVIDADEMANTIDA Unido Medida: %
Função: 28 Encargos Especiais Sub Função: 846 Outros Encargos Especi
Unido Executora: 020200 SECRETARIAMUNICIPAL DA ADMINISTRACAO ais
i1,026
Gusto Estimaêo Rara a A~ã0
il02.6 -~7~- ;TÕ28 1Ó2~ ót'àl
I
52.000,00 64.064,00 73.673,60 86.934,85 276.672,45
I
7
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3
_.
A MUNICIPAL DE ESTIVA MG
1-04
ANEXO III ' PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
..••• fm.~"ECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
Tipo: Operação Especial
Produto: ATIVIDADE MANTIDA
Unido Medida: %
Função: 02 Judiciária
Unido Executora: 020200 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRACAO
Sub Função: 062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
.....
~ .,
I -t6ib -~z'l
2028 11.02.9
J
I
100 100 100 100
J
'- -
'- C~t0 ,B.w.rnaijoIl.ara a/Jl(~ão
I ~àj§ 2027 2Q?8 2029 Tatgl. I
300.000,00 338.800,00 389.620,00 459.751,60 1.488.171,60 J
:1.02'7
Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
50 60 80
o 80 20
Descr. Uni. Medid a :PERCENTUAL
50 70
2029 202·"
70
S5 60 65
Objetivo: Modernizar e qualificar a estrutura de apoio administrativo para otimizar a gestão e a execução dos programas finalísticos do município.
Fiorilli SC ttda- Software
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A MUNICIPAL DE ESTIVA MG
~001-04
9f' ANEXO 111- PLANEJAMENTOORÇAMENTÁRIO - PPA
XECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
Tipo: Atividade
Produto: ATIVIDADEMANTIDA Unido Medida: %
Função: 04 Administração
Unido Executora: 020200 SECRETARIAMUNICIPAL DA ADMINlsTRACAO
Sub Função: 122 Administração Geral
I
(Just@Estimado Rara a 1(I~~1i1
20211 2027 2tl2$ zezg: Total ....,..
,- 68.240,00 78.983,52 90.831,05 107.180,64 345.235,21 I
Produto: ATIVIDADEMANTIDA
Função: 04 Administração
Unid Executora: 020200 SECRETARIAMUNICIPAL DA ADMINI5TRACAO
Unido Medida: %
Sub Função: 122 Administração Geral
Tipo: Atividade
",I
zQ~7
'00 [
2028
,,,I
'20lW
ioo 1
.......__
@usfofstim.ado para a )II~ão
2l:l2'l 11028 2029 "atai
33.200,00 40.927,04 47.066,10 55.538,00 176.731,14
Tipo: Atividade
Produto: ATIVIDADEMANTIDA Unido Medida: %
Função: 04 Administração
Unido Executora: 020200 SECRETARIAMUNICIPAL DA ADMINlsTRACAO
Sub Função: 122 Administração Geral
2028
Custo Estimaeo para a líçãe
lotai
8
,G _
EAÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
2026
~~~7 2@28 2~9 1fefã'1 -a
l
81.000,00 99.792,00 114.760,80 135.417,74 430.970,54
J
Tipo: Operação Especial
Produto: ATIVIDADE MANTIDA
Função: 04 Administração
Unido Executora: 020200 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRACAO
Unido Medida: %
Sub Função: 122 Administração Geral
f
-)2026 2011 2liz8 2i'l29
I
100 100 100 100
,€u~o (1:stimado pal'a a·A(j_ão !~
'-J.
2026 202:;Z Z028 2029 ~qtal
I
19.800,00 24.393,60 28.052,64 33.102,12 105.348,36
J
·~çãi,:~f:.&(j)r$tllriul~l@!~ a:~ESP.
Tipo: Operação Especial
Produto: ATIVIDADE MANTIDA
Sub Função: 122 Administração Geral
Função: 04 ",dministração
Unido Executora: 020200 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRACAO
Unido Medida: %
100
E~sto EStimado parra a ~~ã"
2027 2028
5.437,75 58.273,60 67.014,64 79.077,28 209.803,27
.~'~~------------------ ------~~----~-----.,------w_---- _
Tipo: Operação Especial
Produto: ATIVIDADE MANTIDA
Unido Medida: %
Sub Função: 122 Administração Geral
Função: 04 Administração
Unido Executora: 020200 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRACAO
Tipo: Atividade
Produto: ATIVIDADE MANTIDA
Função: 01 Legislativa
Unido Executora: 010200 SECRETARIA AUXILIAR LEGISLATIVA
Unido Medida: %
Sub Função: 031 Ação Legislativa
Meta Física Relativa a: "ATIVIDADE MANTIDA" medida em: "%"
Página 7 de
ANEXO 111-PLANEJAMENTOORÇAMENTÁRIO - PPA
lIiIfa~•••".)\t:LUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
Objetivo: Qualificar a produção legislativa da Câmara Municipal, assegurando a elaboração de leis claras, pertinentes e alinhadas aos interesses da sociedade e às necess idades do
desenvolvimento municipal.
Justificativa: A qualidade das leis aprovadas impacta diretamente a vida dos cidadãos e a eficiência da gestão pública, Leis mal redigidas, ambíguas ou desatualizadas podem gerar insegurança
jurídica, dificultar a execução de políticas públicas e até mesmo criar entraves ao desenvolvimento, Investir no aprimoramento do processo legis lativo é garantir que a Câmara Municipal
cumpra sua função essencial de forma eficaz, Isso resulta em um arcabouço legal mais sólido, que serve de base para a atuação do Executivo e para a garantia dos direitos da população,
promovendo a segurança jurídica e a boa governança.
Público Alvo: Vereadores, servidores técnicos da Câmara Municipal, Executivo Municipal e, indiretamente, toda a população beneficiada por leis mais claras, eficazes e alinhad as às suas
necessidades,
11:026 21;)28
Sigla: % Descr,Uni.Medida:PERCENTUAL
Fonte da informação:
2027
97 100 90 100 93 95
Produto: ATIVIDADEMANTIDA
Função: 01 Legislativa
Unid. Executora: 010100 MESA DIRETORA
uníd. Medida: %
Sub Função: 031 Ação Legislativa
I
[õí~ -~ ~028 2019 T6fál
I
I
15.730,00 17,617,60 20,260,24 23,907,08 77.514,92
I
~~jjI4003 ""~ E;KA1'1il~'"i'·~ili1if.1iiQll"" Üi>i:;:;;~r"jj)í;.<
",I
202#
",I
'20il8
,,,I
Custo ~stimacjo gar.a a A~ão
I_
2:(i)~8
Unido Medida: %
Sub Função: 031 Ação Legislativa
100
Fiorilli se Ltda - Software ___~~~==~\~~ ~p~ªgIDa9de58
A
A MUNICIPAL DE ESTIVA MG
001-04
ANEXO 111-PLANEJAMENTOORÇAMENTÁRIO- PPA
:XECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
Objetivo: Aprimorar continuamente a eficiência, a eficácia, a transparência e a capacidade de inovação do sistema de gestão pública municipal.
Justificativa: A busca incessante pela eficiência, eficácia e efetividade na gestão pública é fundamental para maximizar o impacto dos recursos e responder de forma ágil, qualif
ícaca e adaptável às demandas complexas da sociedade. Um sistema de gestão pública robusto e inovador é capaz de identificar gargalos, implementar melhoria s contínuas e garantir que as
políticas públicas alcancem seus objetivos com o máximo benefício para o cidadão, promovendo o desenvolvimento sustentável do município.
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
Fonte da informação:
202v 2029
45 50 65
2026 2~28
75 40 75
Sigla: UN Descr.Uni.Medida:UNIDADE
FL.,,,~ da informação:
21il2& 2029
o 3 o 1 1
ipo: Atividade
Produto: ATIVIDADEMANTIDA Unido Medida: %
Função: 04 Administração
Unido Executora: 020100 GABINETEDO PREFEITO
Sub Função: 122 Administração Geral
I?'
---_-- -------~
2028
361.900,00 416.185,00 491.098,30 1.605.183,30
[
IPO: Atividade
Produto: ATIVIDADE MANTIDA
Função. 04 Administração
Unld Executora: 020100 GABINETEDO PREFEITO
Unido Medida: %
Sub Função: 122 Administração Geral
2028
100
~~--~--------------------~---------,
Fiorilli SCLtda - Software __-I-F~:~\~ ;:====::=:e..!.'l'ágina 11 de 58
A MUNICIPAL DE ESTIVA MG
001-04
ANEXO 111- PLANEJAMENTOORÇAMENTÁRIO- PPA
:XECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
20~V. 02028
1 1 2 3
Sigla: % Descr.UnLMedida:PERCENTUAL
Fonte da informação:
5
~026 20ilil
0,98 1 5
Ti~tividade
Produto: ATIVIDADEMANTIDA Unido Medida: %
Função: 04 Administração
Unido Executora: 020700 SECRETARIAMUNICIPAL DE FINANCAS
Sub Função: 123 Administração Financeir
2029
------------~--
-~ ~~~q! 2(:)18 ~02il T(i.t!il
87.000,00 105.526,96 121.356,00 143.200,08 457.083,04
~~ã'a(~Oé~MilNIJ'fBIII ~®:@~,~é'l. P,-INi"i~
T~~tividade
Produto: ATIVIDADEMANTIDA Unido Medida: %
Função: 04 Administração Sub Função: 123 Administração Financeir
Unido Executora: 020700 SECRETARIAMUNICIPAL DE FINANCAS a
~
2026 -:2~2:7, 252W 2:e29
I
I
100 100 100 100
Custo Estimado p~"a a Açãp
202'1 2028
7.855.107,18 2.023.438,34 2.387.657,24
Tipo: Projeto
Produto: PROJETOIMPLEMENTADO
Função: 04 Administração
Unido Executora: 020700 SECRETARIAMUNICIPAL DE FINANCAS
Unido Medida: UN
Sub Função: 123 Administração Financeira
Fiorill i SCLtda - Software __ ~~====->.....s::- ]2:;\;gina 13 de 58
PPA Ciclo: 2026 á 2029
E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
2028
28.336,00
2.0];9
33.436,48
Total
106.412,48
Produto: PROJETO IMPLEMENTADO Unido Medida: UN
Sub Função: 812 Desporto Comunitário Função: 27 Desporto e Lazer
Unido Executora: 020500 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E LAZER
1 1
Produto: ATIVIDADE MANTIDA Unido Medida: %
Sub Função: 813 Lazer Função: 27 Desporto e Lazer
Unido Executora: 020500 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E LAZER
I
2(j)26 iê2r7 -ià28 IR@&9 frõ,tal
I
6.500,00 8.012,93 9.214,87 10.873,55 34.601,35
1\~~·q~~1iS~I~l!:~iIi'ljBNtM)ljj):Q;plt€YGIi.h:M'« [SP;@R!fE:E ~i!lli
I~~"''"""' Produto: ATIVIDADE MANTIDA Unid, Medida: %
Função: 27 Desporto e Lazer Sub Função: 813 Lazer
Unido Executora: 020500 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E LAZER
Meta ~ísioij Relativa a: "}'\l'IV,IIilJ.:íD6 M!liN:J1IDA" meaiâa em: H%H
100 100 100 100
2026 otal
31.892,87 5.900,00 7.411,71 8.523,47 10.057,69
Função: 27 Desporto e Lazer
Unido Executora: 020500 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E LAZER
Tipo: Atividade
Produto: ATIVIDADE MANTIDA Unido Medida: %
Sub Função: 812 Desporto Comunitário
Fiorilli SC Ltda - Software
(cc
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A MUNICIPAL DE ESTIVA MG
~001-04
~ ANEXO 111- PLANEJAMENTOORÇAMENTÁRIO - PPA
:XECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
100
1
100
1
2(;)27 2028 2029 irotál
4.928.000,00 5.667.200,00 6.687.296,00
1°°1 ----~-------------
4.300.000,00
Função: 04 Administração
Executora: 020900 SECRETARIAMUNICIPAL DETRANSPORTES
Projeto
Produto: PROJETOIMPLEMENTADO Unido Medida: UN
Sub Função: 122 Administração Geral
·1
202'1,
·1
<1027 2028
500.000,00
.. •
2029 Total
Objetivo: Promover a inclusão social, garantir o acesso a direitos socioassistenciais e proteger a população em situação de vulnerabilidade e risco social no município.
Justificativa: A assistência social é um direito fundamental e um pilar essencial para a redução das desigualdades sociais, a promoção da inclusão e a garantia da dignidade hu mana. Em um
contexto de vulnerabilidades crescentes, a atuação da assistência social é crucial para proteger indivíduos e famílias de situações de risco, promover o acesso a direitos básicos e construir uma
sociedade mais justa e equitativa, onde ninguém seja deixado para trás.
F' la informação:
85
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
Fonte da informação:
o 10 5 8 10
Objetivo: 1 - Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares
Meta: 103 - Implementar, em nível nacional, medidas e sistemas de proteção social apropriados, para todos, incluindo pisos, e até 2030 atingir a cobertura substancial dos
pobres e vulneráveis
Fiorilli SCLtda - Software
\ Página 17 de 58
PPA Ciclo: 2026 á 2029
E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
1.478,40
Objetivo; Assegurar o acesso, a permanência e a aprendizagem de qualidade para todas as crianças, adolescentes e jovens na educação básica municipal.
Justificativa; A educação básica é um direito fundamental e um pilar essencial para o desenvolvimento humano, social e econômico de um município. A universalização do ace sso e a garantia
de condições para a permanência e o sucesso escolar são cruciais para reduzir desigualdades sociais, promover a inclusão, formar cidadãos críti cos e preparar as futuras gerações para os
desafios do mercado de trabalho e da vida em sociedade. Investir na universalização é investir no futuro do município. Público Alvo: Crianças, adolescentes e jovens em idade escolar (6 a 17
anos], residentes no município, que buscam acesso à educação básica
Descr.Uni.Medida:UNIDADE Sigla; UN
Fonte da informação;
2026
50
50 20 o
Tipo: Operação Especial
Produto; ATIVIDADEMANTIDA
Unido Medida: %
Sub Função; 361 Ensino Fundamental
Função; 12 Educação
Unido Executora: 020406 PROGRAMA DINHEIRODIRETONA ESCOLA
~026 2027
2Q2-9 2028
100 100 100
100
2026
3.492,72
Sigla: %
Fonte da informação;
120'28
15.083,97
4.016,63 4.739,62
Unido Medida: UN
Sub Função: 361 Ensino Fundamental
Descr.Uni. Medida: PERCENTUAL
1
4
5
Fiorilli SCLtda - Software
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A MUNICIPAL DE ESTIVA MG
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ANEXO 111- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
:XECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
Tipo: Operação Especial
Produto: ATIVIDADE MANTIDA
Função: 12 Educação
Unido Executora: 020406 PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA
Unido Medida: %
Sub Função: 361 Ensino Fundamental
r
'2&z6 ~0i1!"jT ióEW 2629
I
100 100 100 100
_I
~-
Custo Estimado gana·a A~ão
I
t
2'026 l@2:~ Z@l!!l, 2029' Iot~ "I
11\ 3.150,00 3.880,80 4.462,92 5.266,25 16.759,97
I
[
iPO: Projeto
Produto: PROJETO IMPLEMENTADO
Função: 12 Educação
"'"",,. Executora: 020403 ENSINO FUNDAMENTAL
~
Unido Medida: UN
Sub Função: 361 Ensino Fundamental
·1
2028
,I
2027 2028
70.000,00 40.656,00 46.754,40
1
2Q;(9 Total
55.170,19 212.580,59
ipo: Operação Especial
Produto: ATIVIDADE MANTIDA Unido Medida: %
Função: 12 Educação
Unido Executora: 020406 PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA
Sub Função: 361 Ensino Fundamental
2026 I
;1027
Fiorilli SC Ltda - Software
__ -t'-C?:::.::;;;;,~~===dg_ágina 21 de 58
--- ( -
A MUNICIPAL DE ESTIVA MG
~001-04
.~ ANEXO III - PLANEJAMENTOORÇAMENTÁRIO - PPA
:XECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
Tipo: Atividade
Produto: ATIVIDADEMANTIDA Unido Medida: %
Sub Função: 361 Ensino Fundamental Função: 12 Educação
Unido Executora: 020404 EDUCACAOBASICA- FUNDEB
2028 Total
2.320.000,00 2.229.920,00 2.564.408,00 3.026.001,44 10.140.329,44
~0"26 20[li W2$ '20'29' Thfil
I
650.500,00 616.677,60 709.179,24 836.831,50 2.813.188,34
I
-"tlvldade
Produto: ATIVIDADEMANTI DA Unido Medida: %
Sub Função: 361 Ensino Fundamental
100
I Goste Estimada Ilar.a a ~~}!0
2026 -2~ 2@2sf 2Ó~~ Te.tal
I I
315.000,00 234.080,00 269.192,00 317.646,56 1.135.918,56
Tipo: Atividade
Produto: ATIVIDADEMANTIDA Unido Medida: %
Sub Função: 361 Ensino Fundamental Função: 12 Educação
Unido Executora: 020403 ENSINOFUNDAMENTAL
Meta Física Relativa a: "ATIVIDADE MANTIDA" medida em: "%"
PPACiclo: 2026 á 2029
E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
l!029
582.062,40
123.200,00 167.182,40
0tal
150.000,00 141.680,00
Tipo: Operação Especial
Produto: ATIVIDADEMANTIDA Unido Medida: %
Sub Função: 367 Educação Especial Função: 12 Educação
Unido Executora: 020403 ENSINOFUNDAMENTAL
t, -'"'""',isiaa Rei'â1i~aa: "l\;TIy.mAélE MAf:iWIIllA" meajaa em: "%"
Objetivo: Ampliar e qualificar o atendimento educacional para crianças na faixa etária da educação infantil, promovendo seu desenvolvimento integral em ambientes segur os e estimulantes.
Justificativa: A educação infantil é a primeira e mais crucial etapa da educação básica, com impacto direto no desenvolvimento pleno da criança, em seu aprendizado futuro e e m sua trajetória
de vida. Investir na primeira infância é comprovadamente uma das políticas públicas com maior retorno social e econômico, pois contribui para a r edução de desigualdades desde cedo,
melhora o desempenho escolar nas etapas posteriores e forma cidadãos mais preparados e equilibrados. Público Alvo: Crianças de Oa 5 anos de idade, residentes no município.
20.26 202.9
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
Fonte da informação:
62 75 80
2028
80
60 80
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
Fonte da informação:
Projeto
Função: PROJETOIMPLEMENTADO
12 Educação
Unido Medida: UN
Sub Função: 365 Educação Infantil
020401 ENSINO INFANTIL
2028 2029
A MUNICIPAL DE ESTIVA MG
001-04
ANEXO 111- PLANEJAMENTOORÇAMENTÁRIO- PPA
:XECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
Função: 12 Educação
Unido Executora: 020401 ENSINOINFANTIL
Tipo: Atividade
Produto: ATIVIDADEMANTIDA
Unido Medida: %
Sub Função: 365 Educação Infantil
96.880,00
21'1.28
66.528,00 76.507,20
330.193,70
Função: 12 Educação
Unido Medida: %
Sub Função: 365 Educação Infantil
Produto: ATIVIDADEMANTIDA
CuSta Estimaaa llaM a:<?igã'Ci)
I
~Õ126 :102"1 -~28 ~'§ ~~M -I
277.800,00 308.000,00 354.200,00 417.956,00 1.357.956,00
\
~ P".o.r. --;1~ ~ ".'" "
~;R;i:\\".""",.;;;.~ _6<:1:', y,;''''. ~;;;.
Unido Medida: %
Sub Função: 365 Educação Infantil
20208
2.337.104,00 2.687.669,60 3.171.450,13 10.476.223,73
Objetivo: Aprimorar a qualidade do processo de ensino-aprendizagem na rede municipal, promovendo o desenvolvimento integral dos estudantes e a excelência educacion
aI.
-(~
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Fiorilli se Ltda - Software
ANEXO 111- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
..•• r:m •• J\I...'-UTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Tipo: Atividade
Produto: ATIVIDADE MANTIDA Unido Medida: %
Função: 12 Educação
Unido Executora: 0.20.40.2ENSINO GERAL
Sub Função: 122 Administração Geral
l
€usto Estimado gar.a ~.Ação
.1
2"0.2:6 20.2;;> 2:0.28 2029 i['ota'i I
r.
l~ 80.040.0.,00 98.0.0.5,60. 112.70.6,44 132.993,60. 424.105,64
I
15.0.0.0.,0.0. 12.332,32 14.182,17 16.734,96 58.249,45
Tipo: Atividade
Produto: ATIVIDADE MANTIDA Unido Medida: %
Função: 12 Educação Sub Função: 122 Administração Geral
Unido Executora: 020.402 ENSINO GERAL
:20.27. 2028 20.29 otal
401.60.0,0.0. 448.509,60 515.786,0.4 608.627,53 1.974.523,17
-~---------------------- ..------------~~~~--- ~----~~~------------
Função: 12 Educação Sub Punção: 361 Ensino Fundamental
Tipo: Atividade
Produto: ATIVIDADE MANTIDA Unido Medida: %
Unido Executora: 0.20402 ENSINO GERAL
A MUNICIPAL DE ESTIVA MG
001-04
ANEXO 111-PLANEJAMENTOORÇAMENTÁRIO- PPA
'XECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
Justificativa: O transporte escolar é um fator crítico para garantir o acesso e a permanência de estudantes na escola, especialmente em municipios com grande extensão territo rial, áreas rurais
dispersas ou barreiras geográficas. A ausência ou inadequação do transporte pode levar à evasão escolar, à exclusão educacional e à violação d o direito à educação, comprometendo a
equidade e O desenvolvimento pleno dos estudantes.
Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
Fonte da informação:
l!02? 2029
100 100 100
20.26 2028
100
100 100
21'128
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
Fonte da informação:
100 100
2026
100 100
80 100
Tipo: Projeto
Produto: PROJETOIMPLEMENTADO Unido Medida: UN
Função: 12 Educação
Unido Executora: 020403 ENSINOFUNDAMENTAL
Sub Função: 361 Ensino Fundamental
202'7 2028 20i1.9
Cuso &stimáda pa~a'a A~ão
643.652,24
Total
474.320,00
20z'8
545.468,00
2029
2.663.440,24
Tipo: Atividade
Produto: ATIVIDADEMANTIDA Unido Medida: %
Sub Função: 361 Ensino Fundamental Função: 12 Educação
Unido Executora: 020403 ENSINOFUNDAMENTAL
Fiorilli SCLtda - Software
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ANEXO 111 - PLANEJAMENTOORÇAMENTÁRIO- PPA
RAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 202.6 á 202.9
rfith~elieote [ndiGe'FuturCl lifnev;;-ílhcJaEvolugã~i~lli'a;eàaores por 8kêt.eíeio
i2(;)zfj -i2'ü17 21ll!8 -~Q'~i
100 100 100 100 100 100
in~~ Pe;r.~ilt\lal ~'e alimentosªag~!wll'a agr.ic~r.Ílifã7nfliafi Ra~H~fenãa eS!ig]M;
Sigla: % Descr.UnLMedida:PERCENTUAL
Fonte da informação:
7h_~íee~ê~nte _'" rR~ife~ÚtG P.te~isã1,;!,IaEvoK!ção dos Indieadoces ~-IE:x"itfGiO
2026 202ii' ~ ~029
30 50 35 40 50 50
~.-.., ~6!i!iriX~NW:F_ ME~ÉNI!5A:1l'S(il!)kAR~(g~E€!i!ffi
Unid. Medida: %
Sub Função: 306 Alimentação e Nutrição
Tipo: Atividade
Produto: ATIVIDADEMANTIDA
Função: 12 Educação
Unid. Executora: 020401 ENSINOINFANTIL
~027
------ !;:-ustol'istimado par.a a Agã0
100
20118
258_596,80 297_386,32 350_915,86 1.172_898,98
266_000,00
Unid_ Medida: %
lpo: Atividade
Produto: ATIVIDADEMANTIDA
Função: 12 Educação
Executora: 020401 ENSINOINFANTIL
Meta ~ísiGaRelativa a: ";t>.--FI\lIDAIDEMP.<NmIDA:"media a em~ "%"
Sub Função: 306 Alimentação e Nutrição
21!l26
•
., , .
2027
218.556,80
Objetivo: Promover o acesso universal, a valorização e a difusão das diversas manifestações artísticas e culturais do município, fortalecendo a identidade local e a econom ia crlativa.
Fiorilli se Ltda - Software
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LI
MUNICIPAL A DE ESTIVA MG
001-04
ANEXO 111- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO- PPA
:XECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Produto: PROJETO IMPLEMENTADO
Função: 13 Cultura
;r-.. u' :xecutora: 020500 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E LAZER
PPA Ciclo: 2026 á 2029
Unido Medida: UN
Sub Função: 392 Difusão Cultural
1.232,00 1.416,80 1.671,82 5.320,62
Tipo: Projeto
Unido Medida: UN
Produto: PROJETO IMPLEMENTADO
Função: 13 Cultura
Unido Executora: 020500 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E LAZER
Meta prsica Relativa a: "IiROJET:0 IMF'bEMÉNT'tíDQ" medida em: "IlIN~'
Sub Função: 391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
Tipo: Projeto
Produto: PROJETO IMPLEMENTADO
28.763,43
2028 202·9 [otal
6.776,00 7.792,40 9.195,03
Unido Medida: UN
Sub Função: 392 Difusão Cultural
Função: 13 Cultura
Unido Executora: 020500 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E LAZER
4.Q28 2029
ANEXO 111~ PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPACiclo: 2026 á 2029
2@28
22.603,12
2021 atar
1.000,00 6.160,00 7.084,00 8.359,12
Tipo: Projeto
Produto: PROJETO IMPLEMENTADO
Função: 13 Cultura
Unido Executora: 020500 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E LAZER
Unido Medida: UN
Sub Função: 392 Difusão Cultural
G~ste Estimado Para a Ação
2028
49.280,00 56.672,00 66.872,96 212.824,96
Sub Função: 392 Difusão Cultural
Tipo: Atividade
Produto: ATIVIDADE MANTIDA
Função: 13 Cultura
Unido Executora: 020500 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E LAZER
Unido Medida: %
3.000,00
2021,1
,,"I
2028
,,"1
1
2029
100
;1.921 í028
1.232,00 1.416,80 1.671,82 7.320,62
Tipo: Atividade
Produto: ATIVIDADE MANTIDA Unido Medida: %
Função: 13 Cultura
Unido Executora: 020500 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E LAZER
Sub Função: 392 Difusão Cultural
Fiorilli se Ltda - Software
PPA Ciclo: 2026 á 2029
E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
~(ij~6 ~027 f~ª1 .:M)2:9: ~Q~r
L
3.500,00 4.125,97 4.744,87 5.598,95 17.969,79
~(ª,t'l,'m§A'~,QJQi*fRE-$;J'l'.8 BIilIf.ê:IS·
Tipo: Atividade
Produto: ATIVIDADE MANTIDA Unido Medida: %
Função: 13 Cultura Sub Função: 392 Difusão Cultural
Unido Executora: 020500 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E LAZER
:
i ilm.6 --:-'tm ®i~ 2029 1
I
100 100 100 100
_I
Qusto Estimaae para a ir);~ão
~Õ26 2027 2028 zej'29 ~ºg;ll
t
20.000,00 24.640,00 28.336,00 33.436,48 106.412,48
lA~ãj;.:,vil~1Í®f'®. ~ iifR"@f[@~ @l!J~lililR'*'lS
Tipo: Atividade
Produto: ATIVIDADE MANTIDA Unido Medida: %
Função: 13 Cultura Sub Função: 392 Difusão Cultural
Unido Executora: 020500 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E LAZER
Mata Pfsiüa Rel'ãtiva a: ":!\f.11IIH'l~DE M1':NTIDl>l" me~iãa em, "'Xl"
~Q26 II ~('J2'l
II
2028 'Q~9 I!
-----
2028
23.596,80 27.844,22 88.459,98
Tipo: Atividade
Produto: ATIVIDADE MANTIDA Unido Medida: %
Função: 13 Cultura
Unido Executora: 020500 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E LAZER
Sub Função: 392 Difusão Cultural
I
t~~ 11(il27: 1028 z029
I
100 100 100 100
._ '.? .1
Fiorilli 5C Ltda - Software (
.c::-:-====~-
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A MUNICIPAL DE ESTIVA MG
1-04
ANEXO 111- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
•••••hltmI:•••••. ' ECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPACiclo: 2026 á 2029
2,029
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
Fonte da informação:
100 100 80 85 90 100
Ti P o: Projeto
Produto: PROJETO IMPLEMENTADO
Função: 10 Saúde
l.!ci4. Executora: 020601 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unido Medida: UN
Sub Função: 301 Atenção Básica
20i1.6
r
€usto Esthnatjct Ra~a a ~çãe '1
I
201<6 2@27 'iíJ~8 20%,9 'fetaT'
150.000,00 184.800,00 212.520,00 250.773,60 798.093,60
Produto: PROJETO IMPLEMENTADO Unido Medida: UN
Sub Função: 301 Atenção Básica
Tipo: Projeto
Função: 10 Saúde
Unido Executora: 020601 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
2028
,I
2029
,I
,2Q'i1~ 2028 í10i1.9 Total'
1.232.000,00 1.416.800,00 1.671.824,00 5.820.624,00
Tipo: Atividade
Produto: ATIVIDADE MANTIDA
Função: 10 Saúde
Unido Executora: 020601 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unido Medida: %
Sub Função: 301 Atenção Básica
Fiorilli SC Ltda - Software Página 41 de 58
ANEXO 111-PLANEJAMENTOORÇAMENTÁRIO - PPA
CUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
2029 Tot~1
2026
doenças, resultando em melhores indicadores de saúde, maior equidade no acesso aos serviços e uma relação de confia nça entre a equipe de saúde e a população.
Público Alvo: Famílias e indivíduos cadastrados nas equipes de Saúde da Família, com prioridade para gestantes, crianças, idosos, pessoas com doenças crônicas e grupos e m situação de vulnerabilidade social.
2029
Sigla: UN Descr.Uni.Medida:UNIDADE
Fonte da informação:
4
o 4
4
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
Fonte da informação:
2026
2029 2028
100
80 100 85 90 95
Produto: ATIVIDADEMANTIDA
Função: 10 Saúde
Unido Executora: 020601 FUNDO MUNICIPAL DESAUDE
Unido Medida: %
Sub Função: 301 Atenção Básica
~M 2iz7 ~028 2029
f
100 100 100 100
Custe E.stimaâo Rara a i.);~jio
-;fg'Z6
2C127 ~Oi8'- ~0t9 atai
110.000,00 86.240,00 99.176,00 117.027,68 412.443,68
Jt..'Ç~:~' 2:~~N\\~-ID:'TI81\l@'A:@~'®~ft~~ M~rSMi~I@@s
Tipo: Atividade
Produto: ATIVIDADEMANTIDA
Unido Medida: %
Função: 10 Saúde
Sub Função: 301 Atenção Básica
Unido Executora: 020601 FUNDO MUNICIPAL DESAUDE
Meta física 'RelatIva a: "!ATIVID)'IDEM~NTID~" rne<liõa em: "%"
Fiorilli se Ltda - Software -4.. -
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ANEXO 111- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO _ PPA
UTORAS EAÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL PPA Ciclo: 2026 á 2029
Unido Medida: %
Sub Função: 304 Vigilância Sanitária
2026
47.875,52 55.056,85
-----, ---~--~--
20flt8
64.967,08 174.899,45
7.000,00
Produto: ATIVIDADE MANTIDA
Função: 10 Saúde
Unido Executora: 020601 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unido Medida: %
Sub Função: 305 Vigilância Epidemiológic
~Oil6 202.7 2028 2029
100 100 100 100
(uSlo Estimado !lara '<l A~ão
2016 202~ 2028
6.000,00 18.480,00 21.252,00 25.077,36 70.809,36
Tipo: Atividade
Produto: ATIVIDADE MANTIDA
Função: 10 Saúde
Unido Executora: 020601 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unido Medida: %
Sub Função: 305 Vigilância Epidemiológica
100 100 100
Tipo: Atividade
Produto: ATIVIDADE MANTIDA
Função: 10 Saúde
Unido Executora: 020601 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unido Medida: %
Sub Função: 305 Vigilância Epidemiológic
Fiorilli SC Ltda - Software
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A MUNICIPAL DE ESTIVA MG
ANEXO 111 - PLANEJAMENTOORÇAMENTÁRIO_ PPA
RAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL PPA Ciclo: 2026 á 2029
Objetivo: 11- Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis
Meta: 196 - Até 2030, reduzir o impacto ambiental negativo per capita das cidades, inclusive prestando especial atenção à qualidade do ar, gestão de residuos municipais e outros
Objetivo: 9 - construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação
Meta: 173 - Desenvolver infraestrutura de qualidade, confiável, sustentável e resiliente, incluindo infraestrutura regional e transfronteiriça, para apoiar o
desenvolvimento econômico e o bem-estar humano, com foco no acesso equitativo e a preços acessíveis para todos
Unido Medida: UN
Sub Função: 122 Administração Geral
-
-2Dz6
~01l7 2Q28 2029
J
I
1
1
1
1
.J ["sto Estimad0 ara a 1;i.·ão
2026' '2Ú~~ 2.028 -2e2~
Teta1i
, I.
I
60.000,00 135.520,00 155.848,00 183.900,64
535.268,64 I
,:-ij, i,Qli" ""', C:~'iiW'1I6:.,.•"
'i";;:; , ,~".,i" j(1SÍ"";;~r,;
jTiPO:Projeto
k, Produto: PROJETOIMPLEMENTADO
Unido Medida: UN
Sub Função: 122 Administração Geral
Casto Estimade para a \'I.ção
2028 202<1 Tetal
80.000,00 24.640,00 28.336,00 33.436,48 166.412,48
Tipo: Atividade
Produto: ATIVIDADEMANTIDA
Função: 04 Administração
Unido Executora: 020300 SECRETARIAMUNICIPAL DE OBRAS
Unido Medida: %
Sub Função: 122 Administração Geral
Fiorilli se ltda - Software
\ Página 47 de 58
li
MUNICIPAL A DE ESTIVA MG
001-04
ANEXO 111-PLANEJAMENTOORÇAMENTÁRIO - PPA
;XECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
15.584,80
67.526,86 18.390,06
Tipo: Atividade
Produto: ATIVIDADEMANTIDA
Unido Medida: %
Função: 04 Administração
Sub Função: 122 Administração Geral
Unido Executora: 020300 SECRETARIAMUNICIPAL DEOBRAS
2026 2027,
,~ I zoss I
1.355,20
21il28 2026 lW2i'
Objetivo: Garantir que as edificações públicas municipais sejam seguras, acessíveis, funcionais, eficientes e sustentáveis, promovendo a qualidade dos serviços e o bem-e star dos usuários.
Justificativa: Edificações públicas adequadas e bem mantidas são essenciais para a qualidade dos serviços prestados à população e para o bem-estar dos servidores. Ambient es seguros,
acessíveis e eficientes contribuem para a melhoria do aprendizado, da saúde, do atendimento ao cidadão e da produtividade. Investir na infraestrutura predial pública é valorizar o patrimônio
municipal e garantir que os espaços de serviço sejam condizentes com a dignidade e as necessidades dos usuários.
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
Fonte da informação:
10
22 25
25
Objetivo: 7 - Assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia, para todos
(ilIi)S
Meta: 156 - Até 2030, assegurar o acesso universal, confiável, moderno e a preços acessíveis a serviços de energia
Objetivo: 11 - Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis
Meta: 197 - Até 2030, proporcionar o acesso universal a espaços púbhcos seguros, inclusivos, acessíveis e verdes, em particular para as mulheres e crianças, pessoas idosas e
pessoas com deficiência
ipo: Projeto
Produto: PROJETOIMPLEMENTADO
Unido Medida: UN
Sub Função: 122 Administração Geral
Função: 04 Administração
Unido Executora: 020300 SECRETARIAMUNICIPAL DE OBRAS
Fiorilli se Ltda - Software
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ANEXO 111-PLANEJAMENTOORÇAMENTÁRIO - PPA
4IIL.,..." ••••• ·"ECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
1026
2628
,I
2:029
,I
;'2028 2(i)29 atai
3.272,81 3.861,92 11.980,65
2.000,00 2.845,92
2@21 2028 2@29
100 100 100
eu5t0 Eis.tim ao Rara a A§ãIJ
2027 2Q{8
7.114,80
··5;. • • • - :; ~
Tipo: Atividade
Produto: ATIVIDADEMANTIDA
Unido Medida: %
Sub Função: 122 Administração Geral
Função: 04 Administração
jkli.Q. Executora: 020300 SECRETARIAMUNICIPAL DEOBRAS
100
6.000,00
, UI , .
Objetivo: Assegurar a limpeza urbana eficiente e a gestão integrada de resíduos sólidos, promovendo a saúde pública, a proteção ambiental e a qualidade estética do muni cípio.
Justificativa: A limpeza urbana e a gestão de residuos sólidos são cruciais para a saúde pública, a proteção ambiental e a qualidade estética do município. A má gestão do lixo pode gerar
problemas de saúde (doenças transmitidas por vetores), poluição do solo e da água, e impactos negativos na paisagem urbana. Um sistema de limpez a eficiente contribui para um ambiente
mais saudável, atrativo e sustentável, melhorando a qualidade de vida e a imagem do município.
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
Fonte da informação:
40
20:>'6
70 45 65 70
Tipo: Atividade
11 medi'õa ernc "91,1'
Produto: ATIVIDADEMANTIDA
Unido Medida: %
Sub Função: 452 Serviços Urbanos
Função: 15 Urbanismo
Unido Executora: 020300 SECRETARIAMUNICIPAL DEOBRAS
2026 2027
100
------
Fiorilli SCLtda - Software
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A MUNICIPAL DE ESTIVA MG
ANEXO 111- PLANEJAMENTOORÇAMENTÁRIO - PPA
~~!:=lXECU RAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
Objetivo: 11- Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis
2026
2029
Meta: 193 - Até 2030, aumentar a urbanização inclusiva e sustentável, e a capacidade para o planejamento e a gestão participativa, integrada e sustentável dos
assentamentos humanos, em todos os países
Objetivo: 15 - Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação,
deter e reverter a degradação da terra, e deter a perda de biodiversidade
Meta: 227 - Até 2020, assegurar a conservação, recuperação e uso sustentável de ecossistemas terrestres e de água doce interiores e seus serviços, em especial,
florestas, zonas úmidas, montanhas e terras áridas, em conformidade com as obrigações decorrentes dos
2028
500
100 200 300
Tipo: Projeto
~026
Produto: PROJETOIMPLEMENTADO
Unido Medida: UN
Sub Função: 452 Serviços Urbanos
Função: 15 Urbanismo
Unido Executora: 021100 SECRETARIAM. DEAGRICULTURAE MEIO AMBIENTE
223.980,96
Total
698.851,30
n~",,..,,tividade
Produto: ATIVIDADEMANTIDA
Unido Medida: %
Sub Função: 452 Serviços Urbanos
Função: 15 Urbanismo
Unido Executora: 021100 SECRETARIAM. DEAGRICULTURAE MEIO AMBIENTE
[Osto Estimado par,aa 1I~~e
36.996,96
202(;
• ' &
Objetivo: Assegurar uma malha viária urbana segura, fluida, acessível e bem conservada, promovendo a mobilidade eficiente e a qualidade de vida dos cidadãos.
Justificativa: Vias urbanas de qualidade são essenciais para a mobilidade de pessoas e bens, a segurança no trânsito, o acesso a serviços e o desenvolvimento econômico. Ruas e calçadas em
bom estado reduzem acidentes, otimizam o tempo de deslocamento, diminuem custos de manutenção de veículos e promovem a acessibilidad e, contribuindo para a qualidade de vida e a
eficiência da cidade.
Público Alvo: Motoristas, pedestres, ciclistas e usuários do transporte público, e indiretamente, toda a população e o setor produtivo.
Fiorillí se Ltda - Software (a:::.=
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ANEXO 111- PLANEJAMENTOORÇAMENTÁRIO- PPA
••••ftr.Trm•••. "ECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
Objetivo: 11 - Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis
Meta: 192 - Até 2030, proporcionar o acesso a sistemas de transporte seguros, acessíveis, sustentáveis e a preço acessível para todos, melhorando a segurança
rodoviária por meio da expansão dos transportes públicos, com especial atenção para as necessidades das
Objetivo: 6 - Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos
Meta: 148 - Até 2030, alcançar o acesso universal e equitativo à água potável, segura e acessível para todos
100 100 100 100
@ustoEstimaa" ga,ra ª A§ã"
Objetivo: Universalizar e qualificar o acesso a serviços de abastecimento de água potável e de coleta e tratamento de esgoto sanitário, promovendo a saúde pública e a pr oteção ambiental.
Justificativa: O acesso a água potável e saneamento básico é um direito humano fundamental e um dos pilares da saúde pública e da proteção ambiental. A ausência desses s ervlços resulta em
doenças, degradação ambiental e 'Impactos socioeconômicos negativos. Investir em sistemas de água e esgoto de qualidade é essencial para a saúde da população, a preservação dos recursos
hídricos e o desenvolvimento sustentável do município.
Público Alvo: Toda a população municipal, com foco em domicílios e estabelecimentos comerciais e industriais.
80 90
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
Fonte da informação:
100 85 100
2ti~,6
ano
Tipo: Projeto
Produto: PROJETOIMPLEMENTADO
Função: 17 Saneamento
Unido Executora: 020300 SECRETARIAMUNICIPAL DEOBRAS
Unido Medida: UN
Sub Função: 512 Saneamento Básico Urb
.----'Il_~
Página 55 de 58
ecsto Estimado par.aa l\~ãb
Fiorilli SCLtda - Software
A MUNICIPAL DE ESTIVA MG
001-04
ANEXO 111- PLANEJAMENTOORÇAMENTÁRIO- PPA
:XECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
Produto: ATIVIDADEMANTIDA Unido Medida: %
Função: 17 Saneamento
Unido Executora: 020300 SECRETARIAMUNICIPAL DEOBRAS
Sub Função: 511 Saneamento Básico Rur
ai
1026
100 100 100 100
120.000,00
180.556,99 586.627,39
Objetivo: Promover a universalização e a qualidade dos serviços de saneamento básico integrado (água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem), visando a saúde pública e a sustentabilidade
ambiental.
Justificativa: O saneamento básico é um conjunto de serviços essenciais que impactam diretamente a saúde, o meio ambiente e a qualidade de vida. Uma abordagem integrad a do saneamento
é fundamental para enfrentar os desafios urbanos e rurais, prevenir doenças, proteger os recursos naturais e promover o desenvolvimento suste ntável. A falta de saneamento adequado gera
custos sociais, ambientais e econômicos elevados para o município.
133.056,00 153.014,40
Sigla: %
Fonte da informação:
Descr.Uni. Medida: PERCENTUAL
50 70 70 70
Objetivo: 6 - Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos
Meta: 150 - Até 2030, melhorar a qualidade da água, reduzindo a poluição, eliminando despejo e minimizando a liberação de produtos químicos e materiais
perigosos, reduzindo à metade a proporção de águas residuais não tratadas e aumentando substancialmente a
Objetivo: 11- Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis
Meta: 196 - Até 2030, reduzir o impacto ambiental negativo per capita das cidades, inclusive prestando especial atenção à qualidade do ar, gestão de resíduos
municipaiS e outros
): Atividade
Produto: ATIVIDADEMANTIDA Unido Medida: %
Sub Função: 512 Saneamento Básico Urb
Função: 17Saneamento
d. Executora: 020300 SECRETARIAMUNICIPAL DEOBRAS
ano
~-----~-==~ágina 57 de 58
(
Fiorilli se Ltda - Software
ANEXO 111 - PLANEJAMENTOORÇAMENTÁRIO- PPA
<IIIIIIJ~m""''' ECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
Público Alvo: Toda a população municipal, incluindo comunidades urbanas e rurais, veículos de comunicação locais e produtores de conteúdo.
Objetivo: 16 _Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições
eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis
Meta: 248 - Assegurar o acesso público à informação e proteger as liberdades fundamentais, em conformidade com a legislação nacional e os acordos
internacionais
lidade
Produto: ATIVIDADEMANTIDA Unido Medida: %
Função: 24 Comunicações
-cutora: 020200 SECRETARIAMUNICIPAL DA ADMINISTRACAO
Sub Função: 722 Telecomunicações
wol
Custo Estimado p-araa A~ã'o
20.600,00
Objetivo: Modernizar e expandir o sistema de iluminação pública, garantindo segurança, eficiência energética e qualidade de vida para a população.
Fiorilli se Ltda - Software
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PPA Ciclo: 2026 á 2029
E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Objetivo: 9 - construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação
Meta: 173 - Desenvolver infraestrutura de qualidade, confiável, sustentável e resiliente, incluindo infraestrutura regional e transfronteiriça, para apoiar o desenvolvimento
econômico e o bem-estar humano, com foco no acesso equitativo e a preços acessíveis para todos
QIDS
Objetivo: 2 - Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável
Meta: 110 - Até 2030, dobrar a produtividade agrícola e a renda dos pequenos produtores de alimentos, particularmente das mulheres, povos indígenas, agricultores
amiliares, pastores e pescadores, inclusive por meio de acesso seguro e igual à terra, outros recursos produtivos
Produto: PROJETOIMPLEMENTADO Unido Medida: UN
Função: 26 Transporte Sub Função: 782 Transporte Rodoviário
. Executora: 020300 SECRETARIAMUNICIPAL DEOBRAS
2026
,I
20Zil
,I
2028
, 1
Custo !;stimade p'ar<aà :ll.ção
2027 ~(,).28 202,9 Tetal
127.000,00 105.274,40 121.065,56 142.857,36 496.197,32
2028
,I
0;.028
372.516,40
l
lPo. Projeto
Produto: PROJETOIMPLEMENTADO
Função. 26 Transporte
I Executora: 020300 SECRETARIAMUNICIPAL DEOBRAS
Meta F.í.s.itaRela;Jvaa: "PROJE,,€)IMPllE'ME'NifAP®" medida·em; "U.r:I"
Unido Medida: UN
Sub Função: 782 Transporte Rodoviário
1
20í11 20~9 Total
323.927,30 439.569,35 1.499.213,05 363.200,00
lpo: Atividade
Produto: ATIVIDADEMANTIDA Unido Medida: %
Função: 26 Transporte Sub Função: 782 Transporte Rodoviário
Unido Executora: 020300 SECRETARIAMUNICIPAL DEOBRAS
Fiorilli SCLtda - Software _---::::=---=pt:.fágina 61 de 58
__ --1'(~~=>:~~--
PPA Ciclo: 2026 á 2029
E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
616.000,00 708.400,00 835.912,00 2.960.312,00
Tipo: Atividade
Produto: ATIVIDADEMANTIDA
Função: 16 Habitação
Unido Executora: 020300 SECRETARIAMUNICIPAL DEOBRAS
Unido Medida: %
Sub Função: 244 Assistência Comunitária
Objetivo: Fomentar o desenvolvimento da agricultura municipal de forma sustentável, promovendo a segurança alimentar, a geração de renda no campo e a conservação dos recursos naturais.
Justificativa: A agricultura é um pilar fundamental para a economia local e para a segurança alimentar do município, mas suas práticas podem gerar impactos ambientais signifi
cativos. A integração entre agricultura e meio ambiente é essencial para garantir a produtividade a longo prazo, proteger os recursos naturais, mitigar os efeitos da s mudanças climáticas e
promover a prosperidade e a qualidade de vida no campo. O apoio à agricultura sustentável fortalece a economia rural, gera renda e aS5 egura a produção de alimentos saudáveis.
Publico Alvo: Produtores rurais (pequenos, médios e grandes), trabalhadores agrícolas, associações e cooperativas rurais, e consumidores de produtos agrícolas locais.
Sigla: % Descr.Uni.Medida:PERCENTUAL
Fonte da informação:
50 70 55 60 65 70
Ob o: 2 - Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável
Meta: 110 - Até 2030, dobrar a produtividade agrícola e a renda dos pequenos produtores de alimentos, particularmente das mulheres, povos indígenas, agricultores
familiares, pastores e pescadores, inclusive por meio de acesso seguro e igual à terra, outros recursos produtivos
0IDS
Objetivo: 8 - Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos
Meta: 162 - Atingir níveis mais elevados de produtividade das economias, por meio da diversificação, modernização tecnológica e inovação, inclusive por meio de um foco
em setores de alto valor agregado e intensivos em mão-de-obra
Objetivo: 12 - Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis
Meta: 202 - Até 2030, alcançar gestão sustentável e uso eficiente dos recursos naturais
Fiorilli se Ltda - Software Página 63 de 58
PPA Ciclo: 2026 á 2029
E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
pbjetivo: 4 - Assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos
Meta: 135 - Até 2030, garantir que todos os alunos adquiram conhecimentos e habilidades necessárias para promover o desenvolvimento sustentável, inclusive, entre
outros, por meio da educação para o desenvolvimento sustentável e estilos de vida sustentáveis, direitos
~.
--
_ ..M _._,_._"._,_
Objetivo: 3 - Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades
Meta: 123 - Atingir a cobertura universal de saúde, incluindo a proteção do risco financeiro, o acesso a serviços de saúde essenciais de qualidade e o acesso a medicamentos
e vacinas essenciais seguros, eficazes, de qualidade e a preços acessíveis para todos
'~- @_Q$
Objetivo: 10 - Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles
~.1'(: 183 - Garantir a igualdade de oportunidades e reduzir as desigualdades de resultado, inclusive por meio da eliminação de leis, políticas e práticas discriminatórias e
"
lr)Ver legislação, políticas e ações adequadas a este respeito
-
~~~.iJ~gi['ífI~í!iiIN~I{\?K@):ID'i;: ~S€®ldIllH~fl5IESR®R\Ii~.lffil!llíJ@A[IQNl\t
Tipo: Atividade
Produto: ATIVIDADEMANTIDA Unido Medida: %
Função: 27 Desporto e Lazer Sub Função: 812 Desporto Comunitário
Unid. Executora: 020500 SECRETARIAMUNICIPAL DETURISMO, CULTURAE LAZER
Meta Rfsiita·Relativaa: "!)."fIW.!!j)~I!lEMANliIIilA" medi~a em: "%"
8.659,73
2029
51.369,67
2028 'fetal
21.000,00 9,958,69 11.751,25
•• •• ... ..
Objetivo: Desenvolver e apoiar atletas e equipes de alto rendimento, promovendo a excelência esportiva e a representatividade do município em competições.
Justificativa: O esporte de rendimento, além de promover a excelência e a disciplina, inspira a juventude, projeta o nome do município em cenários competitivos e serve como vitrine para o
desenvolvimento esportivo locai. O apoio a atletas de alto desempenho não só fomenta a prática esportiva em geral, mas também oferece oportunid ades de ascensão social e profissional para
jovens talentos, contribuindo para a imagem positiva da cidade e para o orgulho cívico.
Público Alvo: Atletas amadores com potencial de alto rendimento, jovens talentos esportivos e equipes representativas do município em diversas modalidades.
01D'S --~-_.;;.
Objetivo: 3 - Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades
Meta: 123 - Atingir a cobertura universal de saúde, incluindo a proteção do risco financeiro, o acesso a serviços de saúde essenciais de qualidade e o acesso a
medicamentos e vacinas essenciais seguros, eficazes, de qualidade e a preços acessíveis para todos
Objetivo: 8 - Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos
Meta: 166 - Até 2020, reduzir substancialmente a proporção de jovens sem emprego, educação ou formação
®BS
_U""'""""""" 0---P-á￾g
i-n-a-6-5==--de 58
Fiorilli SCLtda - Software
ANEXO 111-PLANEJAMENTOORÇAMENTÁRIO- PPA
~h'IIm,;t",f..J\,:\...UTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
270.482,70 319.169,59 1.024.004,64
ipo: Atividade
Produto: ATIVIDADEMANTIDA
Função: 27 Desporto e Lazer
Unido Executora: 020500 SECRETARIAMUNICIPAL DETURISMO, CULTURAE LAZER
Unido Medida: %
Sub Função: 122 Administração Geral
2026 2027 2028 ~029
100 100 100 100
2.021
1.800,00
Objetivo: Proporcionar apoio psicossocial, proteção social e acesso a direitos para indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, promovendo sua aut onomia e bem-estar.
Justificativa: O apoio direto e especializado a indivíduos e famílias em situação de crise ou vulnerabilidade é crucial para prevenir Oagravamento de situações de risco, promover a resiliência, a
autonomia e a reintegração social. A intervenção qualificada da assistência social é fundamental para proteger os direitos, mitigar os impactos d e eventos traumáticos e construir caminhos
para a superação das adversidades, contribuindo para a saúde mental e o bem-estar coletivo.
Público Alvo: Indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade ou risco pessoal e social, incluindo vítimas de violência, pessoas com dependência química, idosos em situa ção de abandono,
crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil ou exploração, e famí
Sigla: UN Descr.Uni.Medida:UNIDADE
Fonte da informação:
10 30 12 118 22 30
®98
Objetivo: 1- Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todosos lugares
Meta: 103 - Implementar, em nível nacional, medidas e sistemas de proteção social apropriados, para todos, incluindo pisos, e até 2030 atingir a cobertura substancial dos
pobres e vulneráveis
®9S
Objetivo: 3 - Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades
Meta: 119 - Até 2030, reduzir em um terço a mortalidade prematura por doenças não transmissíveis (DNTs) por meio de prevenção e tratamento, e promover a saúde
mental e o bem-estar
Objetivo: 5 - Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas
Meta: 140 - Eliminar todas as formas de violência contra todas as mulheres e meninas nas esferas públicas e privadas, incluindo o tráfico e exploração sexual e de outros
ipos
.•.•.........•.. __ ..~"~ •.~~-..~~~--
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-04
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
CUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
2028
245.784,00 282.651,60 333.528,89 1.074.964,49
Tipo: Aflvidade
Produto: ATIVIDADE MANTIDA
Função: 08 Assistência Social
Unido Executora: 021001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unido Medida: %
Sub Função: 243 Assistência à Criança e
ao Adolescente
100
11026 202V 2028
30.000,00 18.480,00 21.252,00 25.077,36 94.809,36
Produto: ATIVIDADE MANTIDA
Função: 08 Assistência Social
Unido Executora: 021001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unido Medida: %
Sub Função: 244 Assistência Comunitária
202~
------
20:28
65.201,14 202.504,34 48.048,00 55.255,20
Produto: ATIVIDADE MANTIDA
Função: 08 Assistência Social
Unido Executora: 021001 FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTENClA SOCIAL
Unido Medida: %
Sub Função: 244 Assistência Comunitária
I '''' I
---~-
(listo 6stima.do para a lI~ã0
202'iJ
Ftorllll SC Ltda - Software
------~~~~--------~ (~ Página 69 de 58
ANEXO 111- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
RAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
eusta li,stlmagg, {Iara a J!:gão
2028
877,90
otal
203,28 233,77 275,85
Tipo: Atividade
Produto: ATIVIDADE MANTIDA Unido Medida: %
Função: 08 Assistência Social
Unido Executora: 021001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Sub Função: 243 Assistência à Criança e
ao Adolescente
21.252,00 25.077,36 84.809,36 18.480,00
ao Adolescente l
iPO:Projeto
Produto: PROJETO IMPLEMENTADO
Função: 08 Assistência Social
Unido Executora: 021001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Meta Físiaa Relativa a; "BRGlrre IMPUEMIlNil'ê:DQ"·meaiaa.em: "I!JN"
Unrd. Medida: UN
Sub Função: 243 Assistência à Criança e
----~~
2027
,I
~O27
6.160,00
2028
10.000,00 7.084,00 8.359,12 31.603,12
--
Produto: ATIVIDADE MANTIDA Unido Medida: %
Função: 08 Assistência Social
Unido Executora: 021001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENClA SOCIAL
Sub Função: 243 Assistência à Criança e
ao Adolescente
Fiorilli se Ltda - Software __ -~f"=",,=,~ ..... -----__:=p:.aágina 71 de 58
A MUNICIPAL DE ESTIVA MG
1-04
ANEXO III - PLANEJAMENTOORÇAMENTÁRIO - PPA
4IIIL'1í~"'''''ECUTORA$ E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
Objetivo: 3 - Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades
Meta: 123 _Atingir a cobertura universal de saúde, incluindo a proteção do risco financeiro, o acesso a serviços de saúde essenciais de qualidade e o acesso a medicamentos
e vacinas essenciais seguros, eficazes, de qualidade e a preços acessíveis para todos
Tipo: Operação Especial
Produto: ATIVIDADEMANTIDA Unido Medida: %
Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial Função: 10 Saúde
Unid. Executora: 020601 FUNDO MUNICIPAL DESAUDE
308,000,00 417,956,00
i(01al
354,200,00 1330.156,00
Tipo: Operação Especial
Produto: ATIVIDADEMANTIDA Unido Medida: %
Função: 10 Saúde
Unid. Executora: 020601 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Sub Função: 302 Assistência Hospitalar
e Ambulatorial
2°2_8 1°_o1~~~--i[O-2.-9 ~ __ ~10~ol~-~~_.,~-~---
1
G-ustoEstimaêhil"l1araa il:~ão
~
2026 '2027' ~bíl8 2@29 10tal
r-' 2.500.000,00 3.080,000,00 3,542.000,00 4.179.560,00 13.301.560,00
~0?'j!jm34':Ml1.fJltjt !~(gNS.INifRRM~.s~lJQESt!Jl@Ef)(IlffAS -.cISSW~
-
~iPO: Operação Especial
Produto: ATIVIDADEMANTIDA Unido Medida: %
Função: 10 Saúde Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Unido Executora: 020601 FUNDO MUNICIPAL DESAUDE
Meta Física Relativa a: "ATIVIDADE MANTIDA" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
r- .~ --_10_0-,1!---------------------1001
2028
117.027,68 372.443,68 99.176,00
Fiorilli se ltda - Software ___ ••~~;;;;;;:;;~====="ggágina 73 de 58
(. sç
PPA Ciclo: 2026 á 2029
E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Unido Medida: %
Tipo: Operação Especial
Produto: ATIVIDADEMANTIDA
Sub Função: 302 Assistência Hospitalar Função: 10 Saúde
Unido Executora: 020601 FUNDO MUNICIPAL DESAUDE
2027.
490.000,00 529.200,00
Objetivo: Fortalecer a capacidade de gestão administrativa, financeira e operacional da Secretaria Municipal de Saúde, garantindo a eficiência, a transparência e a qualida de na oferta de
serviços.
Justificativa: Uma gestão administrativa e financeira eficiente e transparente na Secretaria de Saúde é a base para o bom funcionamento de todo o sistema de saúde municipal. A otimização
dos processos, a transparência na aplicação dos recursos, a valorização dos profissionais e a modernização da infraestrutura de apoio são cruciais para garantir a qualidade, a sustentabilidade e
a capacidade de resposta dos serviços de saúde às necessidades da população, maximizando o impacto das políti cas públicas.
Público Alvo: Servidores e gestores da Secretaria Municipal de Saúde, prestadores de serviços de saúde, e indiretamente, toda a população beneficiada pela eficiência e qualid ade dos serviços
de saúde.
60S
Objetivo: 16 - Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes,
responsáveis e inclusivas em todos os níveis
Meta: 244 - Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis
Produto: ATIVIDADEMANTIDA
Função: 10 Saúde
Unido Medida: %
Sub Função: 122 Administração Geral
'"~
202.V
,,,I
2028
'",I
2029
100
Guste'Estimado para a A~ã'o
iW2'7 2028
786.100,00 924.862,40 1.063.591,76 1.255.038,28 4.029.592,44
lpc: Atividade
Produto: ATIVIDADEMANTIDA Unido Medida: %
Função: 10 Saúde Sub Função: 122 Administração Geral
Unido Executora: 020601 FUNDO MUNICIPAL DESAUDE
21:l~9
Página 75 de 58 Fiorill i SCLtda - Software
ANEXO 111 - PLANEJAMENTOORÇAMENTÁRIO - PPA
RAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 ;í 2029
Objetivo: 4 _Assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos
Meta: 130 _Até 2030, garantir que todos os meninos e meninas tenham acesso a um desenvolvimento de qualidade na primeira infãncia, cuidados e educação
pré-escolar, de modo que estejam prontos para o ensino primário
Objetivo: 10 - Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles
Meta: 183 _Garantir a igualdade de oportunidades e reduzir as desigualdades de resultado, inclusive por meio da eliminação de leis, políticas e práticas
discriminatórias e promover legislação, políticas e ações adequadas a este respeito
cutora: 021001 FUNDO MUNICIPAL DEASSISTENCIASOCIAL ao Adolescente
'idade
~uto: ATIVIDADEMANTIDA
ção: 08 Assistência Social
Unido Medida: %
Sub Função: 243 Assistência à Criança e
I
2026 iÓZ'l 2Õ28' ZO~9
I!
~l
100 100 100 100
I
(ê\J.stoE.stimaâo para ~.Çã·o l
2029
96.129,88
10tal
317.935,88
Objetivo: Univers.alizar o acesso a serviços de telefonia e internet de qualidade em áreas rurais e comunidades isoladas, promovendo a inclusão digital e a conectividade.
Justificativa: O acesso à telefonia e à internet é um direito essencial na sociedade contemporânea, fundamental para a comunicação, o acesso à informação, à educação a dist ância, a serviços
públicos digitais e a oportunidades econômicas. A exclusão digital, especial,mente em áreas rurais, aprofunda as desigualdades e limita o desenv olvimento, Investir em conectividade é
y-q'0ver a inclusão social, a cidadania digital e o desenvolvimento sustentável do município .
.co Alvo: Moradores de áreas rurais e comunidades isoladas com acesso limitado ou inexistente a serviços de telefonia e internet.
Meta: 183 _Garantir a igualdade de oportunidades e reduzir as desigualdades de resultado, inclusive por meio da eliminação de leis, políticas e práticas discriminatórias e
promover legislação, políticas e ações adequadas a este respeito
Objetivo: 9 - construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação
Meta: 175 _Aumentar o acesso das pequenas indústrias e outras empresas, particularmente em paises em desenvolvimento, aos serviços financeiros, incluindo crédito
acessível e sua integração em cadeias de valor e mercados
eas
Objetivo: 10 - Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles
Produto: PROJETOIMPLEMENTADO Unido Medida: UN
Sub Função: 722 Telecomunicações Função: 24 Comunicações
Unido Executora: 020300 SECRETARIAMUNICIPAL DE OBRAS
2029
Fiorilli se Ltda - Software __ -===F-~:::::::=::s~ __,.gágina 77 de 58 C~
-04
ANEXO 111-PLANEJAMENTOORÇAMENTÁRIO- PPA
ECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPACiclo: 2026 á 2029
8.624,00
20.28
32.244,37
2.000,00 9.917,60 11.702,77
Objetivo: Fomentar o desenvolvimento do turismo de forma sustentável, valorizando as experiências locais autênticas, promovendo a conservação ambiental e cultural, e gerando benefícios
econômicos e sociais para a comunidade do município.
Justificativa: °turismo sustentável e as experiências locais representam uma oportunidade estratégica para o desenvolvimento socioeconômico do município, gerando empreg o e renda de
forma inclusiva e descentralizada. Além de atrair visitantes que buscam autenticidade e conexão com a natureza e a cultura, este modelo de turismo promove a valorização e a conservação do
patrimônio ambiental e histórico-cultural. Investir neste programa é reconhecer o potencial transformador do turismo be m planejado, que fortalece a identidade local, estimula a economia
criativa, melhora a qualidade de vida da população e garante a perenidade dos recursos natura is e culturais para as futuras gerações, mitigando os riscos do turismo de massa e desordenado.
Público Alvo: Visitantes e turistas interessados em ecoturismo, turismo cultural e de experiência; comunidades locais
1l0:l9
Sigla: UN Descr.Uni.Medida:UNIDADE
2027.
3 4 5
Produto: ATIVIDADEMANTIDA Unido Medida: %
Sub Função: 695 Turismo Função: 23 Comércio e Serviços
Unido Executora: 020500 SECRETARIAMUNICIPAL DETURISMO, CULTURAE LAZER
~0l\6 2ó'~ 20~8 2b'~9 ~@tal
5.500,00 5.940,00 6.593,40 7.450,54 25.483,94
w.~ãói~®l(·~IN~bl~®\®T~'!l>f,íã fl.ít11N1·(iiP]~
Tipo: Atividade
Produto: ATIVIDADEMANTIDA Unido Medida: %
Função: 23 Comércio e Serviços Sub Função: 695 Turismo
Unido Executora: 020500 SECRETARIAMUNICIPAL DETURISMO, CULTURAE LAZER
Meta FJsicaRelativa a: "AlIMIDADE MAriJliIQ'«" meaida em: 1'0/,;"
Fiorilli SCLtda - Software (<dÇ =='=Página 79 de 58
PPA Ciclo: 2026 á 2029
E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
,I ,I
202il 20:28
...-
959.040,00 1.064.534,40 1.202.923,87 4.114.498,27
Unido Medida: %
Sub Função: 695 Turismo
Tipo: Atividade
Produto: ATIVIDADE MANTIDA
Função: 23 Comércio e Serviços
Unido Executora: 020500 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E LAZER
Unido Medida: %
Sub Função: 695 Turismo
2026
----------------~
202/7
148.779,89
2026 btal
38.493,47 43.497,62
Tipo: Atividade
Produto: ATIVIDADE MANTIDA
Função: 23 Comércio e Serviços
Unido Executora: 020500 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E LAZER
Meta Fisica Relativa a: "A:TlVID»;[;lE MP.lNiJ'IElA" medida em: "!)(;"
Unido Medida: %
Sub Função: 695 Turismo
r
Fiorilli SC Ltda - Software
Página 81 de 58
Câmara 9t1.unicipa! de 'Estiva
"Ver. Olegário de Moura Leite"
o o
o o
100.000,00
20H
Gtal
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ipa: Atividade
Produto: ATIVIDADE MANTIDA
Função: 23 Comércio e Serviços
Unido Executora: 020500 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E LAZER
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Sub Função: 695 Turismo
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2027.
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Produto: ATIVIDADE MANTIDA
Função: 23 Comércio e Serviços
Unido Executora: 020500 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E LAZER
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Sub Função: 695 Turismo
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AVENIDA PREFEITO GABRIEL ROSA, 225 - CENTRO - CEP 37.542.000 - ESTIVA - MG - FONE/FAX - (35) 3462.1156
camara 9t1.unicipaI de lEstiva
"Ver. Olegário de Moura Leite"
Estiva, O l de cLt~ 2025.
Prefeito Municipal de Estiva, MG.
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