norma nº 1048/2004

'refeitura flunicipal me 1Elltiua
Cidadania - (]>articipação- ~sponsa6i(idade
LEI 1048/04
Dá nova denominação à rua
Padre Donizete, e dá
outras providências.
A Câmara Municipal de Estiva, no uso de suas atribuições e na
forma do art. 33 Inciso 11,da Lei Origânica Municipal, promulga a seguinte Lei:
Art. 10 Passa a denominar-se Sargento JOAQUIM
FRANCISCO DE ALMEIDA a rua conhecida como Padre Donizete, localizada
em frente ao Posto de Saúde, Vila Simone. (croqui anexo).
Art. 2° - O Executivo providenciará a colocação de placas
indicativas bem como a devida comunicação a Copasa, Bragantina, ECT, Telemar e
outros orgãos públicos.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto a todas as autoridades a quem o conhecimento e a
execução desta Lei, pertencer, que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente
como nela se contém.
Sala das Sessões, 16 de Junho de 2004.
Nilson ~s de Andrade
Vereador - Autor do Projeto
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Benedito Rodrigues Bueno
Presidente da Câmara
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