norma nº 1063/2005

Art. 2.° - Ficam criadas as Secretarias Municipais de Controle Interno e Finanças, e os
respectivos cargos de Secretários Municipais, com vencimentos previstos para os cargos
do mesmo nível hierárquico, e extinta a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo
e o respectivo cargo de Secretári
PUBLICAÇÃO
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Prefeitura Municipal de Estiva
ESTADO DE MINAS GERAIS
PI 18675918000104 - AV. PREFEITO Gl\nRIEL ROSA, 177, fONE: 35 3462 1122
LEI N° 1063 / 2005
MODIFICA, EM PARTE, A ESTRUTURA
ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE ESTIVA, APROVADA COM A
LEI 986/01, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Estiva, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Executivo
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 10 - A Organizacional Administrativa da Prefeitura Municipal de Estiva, estabelecida
pelo art. 2.° da Lei Municipal 860/96, de 23/12/96, com a redação dada pela Lei 986/01, de
21/12/01, passa a ter a seguinte estrutura básica:
I - Gabinete do Prefeito;
1 - Gabinete do Vice-Prefeito;
2 - Conselho de Assuntos Municipais;
3 - Assessoria Jurídica;
li - Secretaria Municipal de Administração;
1- Diretoria Municipal de Recursos Humanos;
2- Diretoria de Compras;
3- Diretoria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente;
4- Diretoria de Turismo;
III - Secretaria Municipal de Obras;
1- Diretoria Municipal de Transportes;
IV - Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer;
1- Diretoria de Cultura;
2- Diretoria de Esporte e Lazer;
V - Secretaria Municipal de Controle Interno;
1- Diretoria de Controle Interno e Auditoria;
VI - Secretaria Municipal de Finanças
1- Diretoria de Contabilidade Pública;
2- Diretoria de Arrecadação Tributária e Fiscalização;
VII - Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social;
1- Diretoria Municipal da Ação Social.