norma nº 1065/2005

~~~:V
@l
'
o
.
Prefeitura Municipal de Estiva
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI N° 1065 I 2005
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Câmara Municipal de Estiva, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do
Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1° - Fica o Chefe do Executivo autorizado a ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ao orçamento
vigente, no valor de R$140.960,OO (cento e quarenta mil, novecentos e sessenta reais) para
atender as dotações abaixo discriminadas:
UNIDADE CLASSIFICAÇAO VALOR
0207 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
0412204052.089 Manut. Seco Municipal de Finanças
. 3190 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - 76000,00
Pessoal Civil
319013 Obrigações Patronais 22400,00
0812204052.090 Manut. Seco Municipal de Finanças
339014 Diárias 260,00
339030 Material de Consumo 4000,00
339033 Passagens e Desp. Cf Locomoç_ão 200,00
339036 Outros Serv.Terc. Pessoa Fisica 100,00
339039 Outros Servo Tere. Pessoa Juridica 1500,00
339047 Obrigações Tribut. E Contributivas 300,00
339093 Indenizações e Restituiç_ões 200,00
449052 Equipamento e Mat. Permanente 1000,00
0208 SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERO
0412504062.090 Manut. Sec.M. de Controle Interno
3190 11 Vencimentos e Vantagens Fixas - 19000,00
Pessoal Civil
3190 13 Obrigações Patronais 5700,00
0412504062.091 Manut.Sec. M. de Controle Inteno
339014 Diárias 100,00
339030 Material de Consumo 800,00
339033 Passagens e Desp. Cf Locomoção 200,00
339036 Outros Serv.Terc. Pessoa Fisica 100,00
339039 Outros Servo Tere. Pessoa Juridica 8000,00
339047 Obrigações Tribut. E Contributivas 100,00
449052 Equipamento e Mat. Permanente 1000,00
TOTAL 140.960,00
PUBLICAÇÃO
Ccimara Municipa! de Estva manda publicar \.
osente oocumenío, para conhecimento e
r !Vi, j:", J ria Dopu!a~o.
'ti- P '3 '10 Qlw:lrc de A~:~s
,.. ~~ a ~....Q.L/05
~~ponsével
Art. ~ - Como recurso à abertura desse crédito especial, serão anuladas, parcialmente, as
seguintes dotações orçamentárias, em atenção ao disposto no inciso 111do art. 43 da Lei
4320/64:
UNIDADE CLASSIFICAÇAO VALOR
0202 041220401 2.006 Manut. Seco Mun. Administração
3190 11 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal 95000,00
Civil
319013 Obrigações Patronais 28500,00
0412204052.020 Manut. Da Dir. Mun. Finanças
339014 Diárias 260,00
339030 Material de Consumo 4.000,00
339033 Passagens Desp. Com Locomoção 200,00
339036 Outros Serv.Terc. Pessoa Fisica 100,00
339039 Outros Servo Terc. Pessoa Juridica 1500,00
339093 Indenizações e Restituições 200,00
449052 Equipamento e Mat. Permanente 1000,00
0412504062.021 Manut.Dir. Controle Interno e
Patrimônio
339014 Diárias 100,00
339030 Material de Consumo 800,00
339033 Passagens Desp. Com Locomoção 200,00
339036 Outros Serv.Terc. Pessoa Física 100,00
339039 Outros Servo Terc. Pessoa Juridica 8000,00
449052 Equipamento e Mat. permanente 1000,00
TOTAL 140.960,00
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
·~-1J'Ji>ndeJúnior
. ipal