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norma nº 1069/2005

Tipo Lei
Número / Ano 1069 / 2005
Date 2005-05-04
EmentaALTERA A REDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS QUE ENUMERA DA LEI 916/1998, QUE CRIA O SERVIÇO DE PATRULHA AGRÍCOLA NO MUNICÍPIO DE ESTIVA
native_id1067

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"QdadaQia eorn I\espeito e l\espoQsabilidade".
LEI N° 1069/2005
ALTERA A REDAÇÃO DOS
DISPOSITIVOS QUE ENUMERA DA
LEI MUNICIPAL N.o
916/98, QUE CRIA
O SERVIÇO DE PATRULHA
AGRICOLA NO MUNICIPIO DE
ESTIVA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Estiva, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Executivo
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica criado o Serviço de Patrulhamento Agrícola subordinado à Secretaria Municipal
de Administração, para a prestação de serviços de aração e/ou gradagem de terras, e manutenção
em estradas da municipalidade que dão acesso às propriedades rurais para escoamento da
produção agrícola.
Art. 2° - O objetivo do Serviço de Patrulhamento Agrícola é o de promover a diversificação e
o estímulo da atividade agrícola, e a melhoria da atividade e do escoamento da produção, bem como
a preservação do meio ambiente."
Art. 3.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Estiva, 04 e maio de 2005.
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João Gual~ rtA'foMAl:&:lnde Júnior
Prefeito M de Estiva
PUBUC çÀO
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