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norma nº 1077/2005

Tipo Lei
Número / Ano 1077 / 2005
Date 2005-09-09
EmentaAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EXECUTAR OBRAS DE CALCAMENTO NO CENTRO PASTORAL EM PROL DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA APARECIDA/ARQUIDIOCESE DE POUSO ALEGRE
native_id1075

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Câmara Municipal de Estiva
"Cidadania com Respeito e Responsabilidade"
LEI N° 1077 I 2005
AUTORIZA O CHEFE DO PODER
EXECUTIVO A EXECUTAR OBRAS DE
CALÇAMETO NO CENTRO PASTORAL EM
PROL DA PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA
APARECIDA I ARQUIDIOCESE DE POUSO
ALEGRE E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Estiva, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do
Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 10 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado
a executar obras de calçamento com broquetes sextavados numa área de 320 m2
situada no
pátio do Centro Pastoral da Paróquia de Nossa Senhora Aparecida, localizado à rua Pedro
Francisco Pereira 175, Centro Estiva, MG.
§ 1° - A obra de calçamento mencionada no caput desta Lei,
destina-se a atender a solicitação feita pelo Padre Arquimedes Carvalho Andrade - pároco
deste Município - para a conclusão e inauguração do referido Centro Pastoral.
§ 2° - A execução da obra de calçamento será realizada pela
Prefeitura Municipal de Estiva, MG e ou a quem a mesma delegar.
§ 3° - O custo estimado da obra de calçamento na área
supracitada é de R$18,00 o rn", perfazendo um total de R$ 5.760,00 (cinco mil setecentos e
sessenta reais).
Art. 2° - As despesas decorrentes do cumprimento desta Lei
correrão por conta de dotação orçamentária própria n" 0203 26 782 1504 1009 4490 51,
ficha 130, da Secretaria Municipal de Obras, prevista no orçamento para o presente
exercício.
Art. 3. ° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
It'l~ezeínde Júnior
al

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