| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1077 / 2005 |
| Date | 2005-09-09 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EXECUTAR OBRAS DE CALCAMENTO NO CENTRO PASTORAL EM PROL DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA APARECIDA/ARQUIDIOCESE DE POUSO ALEGRE |
| native_id | 1075 |
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r Câmara Municipal de Estiva "Cidadania com Respeito e Responsabilidade" LEI N° 1077 I 2005 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EXECUTAR OBRAS DE CALÇAMETO NO CENTRO PASTORAL EM PROL DA PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA APARECIDA I ARQUIDIOCESE DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Estiva, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 10 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a executar obras de calçamento com broquetes sextavados numa área de 320 m2 situada no pátio do Centro Pastoral da Paróquia de Nossa Senhora Aparecida, localizado à rua Pedro Francisco Pereira 175, Centro Estiva, MG. § 1° - A obra de calçamento mencionada no caput desta Lei, destina-se a atender a solicitação feita pelo Padre Arquimedes Carvalho Andrade - pároco deste Município - para a conclusão e inauguração do referido Centro Pastoral. § 2° - A execução da obra de calçamento será realizada pela Prefeitura Municipal de Estiva, MG e ou a quem a mesma delegar. § 3° - O custo estimado da obra de calçamento na área supracitada é de R$18,00 o rn", perfazendo um total de R$ 5.760,00 (cinco mil setecentos e sessenta reais). Art. 2° - As despesas decorrentes do cumprimento desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria n" 0203 26 782 1504 1009 4490 51, ficha 130, da Secretaria Municipal de Obras, prevista no orçamento para o presente exercício. Art. 3. ° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. It'l~ezeínde Júnior al