norma nº 1079/2005

Câmara Municipal de Estiva
"Cidadania com Respeito e Responsabilidade"
LEI DE N° 1079/2005
"Dispõe sobre
declaração de Utilidade Pública da Associação dos
Morangueiros de Estiva -AME."
opovo de Estiva, Estado de Minas Gerais, por seus legítimos
representantes na Câmara Municipal, APROVA, e o Prefeito Municipal, João Gualberto
Rezende Júnior, SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica declarada de utilidade pública Municipal a
Associação dos Morangueiros de Estiva - AME, cadastrada no CNPJ sob o n°
07.536.870/0001-29, com sede na Praça da Matriz nOJ09, neste município de Estiva￾MG.
Art. 2°_Revogadas as disposições em contrário esta Lei entrará
em vigor na data de sua publicação.
I
Estiva, 09