norma nº 1106/2006

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Câmara :M.unicipaC de Estiva
"Cidadania com Respeito e Responsabilidade"
camaramunicipa/@estivanet.com.br
LEI N° 1.106 I 2006
"DÁ DENOMINAÇÃO A
LOGRADOURO QUE MENCIONA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
A Câmara Municipal de Estiva, Estado de Minas Gerais, por
seus representantes legais, aprova e o Chefe do Executivo sanciona a
seguinte Lei:
Art. 10
- Fica denominada "Rua Vereador José Maria
Clemente" o logradouro antes denominado Rua Pedro Pereira Borges
nesta cidade.
Art. 2.° - O Poder Executivo ficará responsável pela colocação
de placas indicativas, de sinalização de trânsito e outras mais que forem
necessárias, bem como pela devida comunicação a COPASA, Empresa
Elétrica de Correios e Telégrafos, Empresa Elétrica Bragantina e outros
órgãos competentes.
Art. 3.° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.° - Revogam-se as dis osições em contrário.
Estiva, 23 de agosto de 006.
João Gual~ert
Pref ito
zende Júnior
nicipal
AV. PREF. GABRIEL ROSA, 133 - CENTRO - CEP 37.542.000 - ESTIVA - MG - FONE/FAX - (35) 3462.1156