| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1107 / 2006 |
| Date | 2006-08-23 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO - RUA JÉSUS RAMOS PEREIRA |
| native_id | 1105 |
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LEI N° 1.107 /2006
"DÁ DENOMINAÇÃO AO
LOGRADOURO QUE MENCIONA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
A Câmara Municipal de Estiva, Estado de Minas Gerais, aprova
e o Chefe do Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 10
- Passa a denominar-se RUA JÉSUS RAMOS
PEREIRA o logradouro que se inicia na interseção da Rua Benedito
Marques da Silva e finda com a cerca da divisa com a Rodovia Fernão
Dias BR-381.
Art. 2.° - O Executivo Municipal providenciará a colocação de
placas indicativas, de sinalização de trânsito e outras mais quanto forem
necessárias.
Art. 3.° - O Executivo Municipal comunicará as empresas
concessionárias de serviços públicos e demais repartições públicas fixadas
no Município, sobre a denominação da referida Rua.
Art. 4.° - Esta lei entra em vi or na data de sua publicação.
Estiva, 23 de agosto de 006.
zende Júnior
nicipal
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