norma nº 1109/2006

Câmara :M..unicipa{ de Estiua
"Cidadania com Respeito e Responsabilidade"
camaramunicipa/@estivanet.com.br
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PUBLICAÇAO
Câmara MUnicipal de Estrva manda
ubllcar o presente docurr- «to L;ç;/ a
onhecimento e re;\(indlc;)çáo da POpüU'lI':ôO
('.(] Afixado no Quadro de Avisos
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LEI N° 1.109 I 2006
"DÁ DENOMINAÇÃO AO
LOGRADOURO QUE MENCIONA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
A Câmara Municipal de Estiva, Estado de Minas Gerais, aprova
e o Chefe do Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 10
- Passa a denominar-se VIELA MARIA JOANA DE
JESUS o logradouro que se inicia na interseção da Rua Ananias Francisco
Pereira e finda com o muro de divisa do imóvel do Sr. Benedito José de
Almeida.
Art. 2.° - O Executivo Municipal providenciará a colocação de
placas indicativas, de sinalização de trânsito e outras mais quanto forem
necessárias.
Art. 3.° - O Executivo Municipal comunicará as empresas
concessionárias de serviços públicos e demais repartições públicas fixadas
no Município, sobre a denominação da referida Viela.
Art. 4.° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, Es va, 22 de novembro de 2006.
ezende Júnior
unicipal
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