| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1129 / 2007 |
| Date | 2007-06-27 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO - RUA FELÍCIO GARCIA |
| native_id | 1126 |
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Câmara 9vlunicipaf de (Estiva ''Cidadania com Respeito e Responsabilidade" camaramunicipa/@estivanet.com.br CÂMARA MU~CIPAL DE ESTIVA Protocolo nQ••••••••• •••• •• ••••••••••••••••••••• Data: /....•... ./ •.....• Hora: •..•...•• ......................... , . SECRETARIA • Lei 1.129 I 2007 "DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO: RUA FELíCIO GARCIA". A Câmara Municipal de Estiva, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprova e o Chefe do Executivo Municipal, sanciona a seguinte lei: Art. 1° - Fica denominado "Rua FELíCIO GARCIA" a travessa que inicia na Rua Uno Borges e termina na Rua Prefeito Pedro Moreira Borges, no Bairro São Pedro. Art. 2° - O Poder Executivo ficará responsável pela colocação de placas indicativas, de sinalização de trânsito e outras mais que forem necessárias bem como pela devida comunicação a COPASA, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Empresa Elétrica Bragantina e outros órgãos, concessionárias de serviços públicos e demais repartições competentes fixadas no Município. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data depua publicação. Art.4° - Revogam-se as disposições em contrário. I João Guatbert Prefeito AV. PREF. GABRIEL ROSA. 216 "A" - CENTRO - CEP 37.542.000 - ESTIVA - MG - FONE/FAX - (35) 3462.1156