| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1131 / 2007 |
| Date | 2007-07-18 |
| Ementa | RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO SERRAS VERDES DO SUL DE MINAS COMO UTILIDADE PÚBLICA |
| native_id | 1130 |
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PUBLICAÇÃO ..• Càrnara Municipal de Estiva manda ,Jubllcar o presente doc rnenro para conhec+« to e rC;\lil1dlc.\ , I. ~~.)ulação [)q f ..!. <-do no Q\.._l. .•.. a, -wtsos De: ~g ~ a !J910~ /0'1 ''Cidadania com Respeito e Responsabilidade" camaramunicipa/@estivanet.com.br Câmara :MunicipaC de fEstiva LEI N°. 1.131 /2007 "RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURíSTICO SERRAS VERDES DO SUL DE MINAS COMO UTILIDADE PÚBLICA, É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" . A Câmara Municipal de Estiva, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprova e o Chefe do Executivo Municipal, sanciona a seguinte Lei: Art. 10 - Fica reconhecida como utilidade pública a Associação do Circuito Turístico Serras Verdes do Sul de Minas, regularmente inscrita no CNPJ n". 05.044.444/0001-42, entidade civil de Direito Privado, sem fins lucrativos, sediada neste Município na Avenida Prefeito Gabriel Rosa, 216, Centro. Art. r -Revogam-se as disposições em contrário, a presente lei entra em vigor da data de sua publicação. sende Júnior aI de Estiva AV. PREF. GABRIEL ROSA, 216 "A" - CENTRO - CEP 37.542.000 - ESTIVA - MG - FONE/FAX - (35) 3462.1156