norma nº 1148/2008

••Cidadania com Respeito e Responsabilidade"
camaramunicipa/@estivanet.com.br
Câmara :Municipal de fEstiva
PUBLICAÇÃO
A Câmara Municipal de Estiva manaa
publicar o presente documento para
conhecimento e reõ"indiCJ, 10 da população
[~ Afixado no uaoro de AVISOS
De: 44 'S2i a j}j_j 0'5/ Of{
LEI N° 1.148 - 2008
ONSÁWU.torizaAbertura de Crédito Especial e dá outras providências
o Povo do Município de Estiva, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na
Câmara Municipal aprova e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Chefe do Executivo autorizado a ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, no valor de
R$75 00000 ( t t '1' ) t d d t - bai d' . . d , se en a e CInCOrru reais para a en er as o açoes a aixo iscnmma as:
UNIDADE CLASSIFICAÇÃO VALOR
0202 041220001 1.003 Aquisição de Veículo,
Móveis e Equipamentos
449052 Equipamento e Material 12.000,00
Permanente
020403 123610009 1.080 Obras do Ensino
Fundamental - Rec.
CONVENJO
449051 Obras e Instalações 50.000,00
021001 082440008 2.096 Manutenção do Programa
Bolsa Família
339030 Material de Consumo 5.000,00
339039 Outros serviços de Terceiros 3.000,00
- Pessoajurídica
082440008 1.076 Equipamento e Mat.
Permanente para o PBF
449052 Equipamento e Material 5.000,00
Permanente
TOTAL 75.000,00
Art. 2° - São recursos destinados à abertura desse CREDITO ESPECIAL, os provenientes
da ANULAÇÃO das seguintes dotações orçamentárias:
AV. PREF. GABRIEL ROSA, 216 - A - CENTRO - CEP 37.542.000 - ESTIVA - MG - FONE/FAX - (35) 3462.1156
Câmara :M.unicipaC de fEstiva
"Cidadania com Respeito e Responsabilidade"
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UNIDADE CLASSIFICAÇÃO VALOR
0203 041220020 1.077 Construção do Centro de
Apoio ao Produtor - Rec.
Convênio
449051 Obras e Instalações 50.000,00
020601 1030100172.063 Implant. Equip. de PSF/Saude
Bucal-PSF
319004 Contratação por Tempo 12.000,00
Determinado
021001 0824400082.034 Manut. Do Fundo Municipal
de Assistência Social
319004 Contratação por Tempo 13.000,00
Determinado
TOTAL 75.000,00
Art. 30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto a todas as autoridades a quem do conhecimento a execução desta Lei
pertencer, que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente o que nela se contém.
Câmara Municipal d stiva, 07 de abril de 2008.
AV. PREF. GABRIEL ROSA, 216 - A - CENTRO - CEP 37.542.000 - ESTIVA - MG - FONE/FAX - (35) 3462.1156