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norma nº 1157/2008

Tipo Lei
Número / Ano 1157 / 2008
Date 2008-09-05
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2008
native_id1154

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Câmara :M.unicipaC de fEstiva
"Cidadania com Respeito e Responsabilidade"
camaramunicipa/@estivanet.com.br
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PUBLICAÇAO
A Câmara Municipal de ES'lv1: manoa
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LEI N° 1.157 - 2008
Autoriza Abertura de Credito Suplementar ao
Orçamento-Programa para o exercício
de 2008 e dá outras providências
NSÁVEL
o Povo do Município de Estiva, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes na Câmara Municipal aprova e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Chefe do Executivo autorizado a SUPLEMENTAR dotações do
Orçamento-Programa para o exercício de 2008, nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei
Federal n° 4320/64, no valor de R$190.280,00 (cento e noventa mil, duzentos e oitenta
reais) para atender as dotações abaixo discriminadas:
UNIDADE CLASSI FICAÇAO VALOR
0203 267820031 1.052 Reforma/Const. Pontes,
Bueiros e Mata-burros
449051 Obras e Instalações 190.280,00
TOTAL 190.280,00
Art. 2° - São recursos destinados à abertura deste CREDITO SUPLEMENTAR,
os provenientes da tendência ao excesso de arrecadação apurado no exercicio,
conforme Anexo I desta Lei.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto a todas as autoridades a quem do conhecimento a execução
desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente o que nela se
contém. I
Estiva, 05 de set mbr de 2008.
PRAÇA FRANCISCO RIBEIRO PEREIRA, 43 -1 - CENTRO - CEP 37.542.000 - ESTIVA - MG - FONE/FAX - (35) 3462.1156

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