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norma nº 1158/2008

Tipo Lei
Número / Ano 1158 / 2008
Date 2008-09-05
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO - PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2008
native_id1155

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Câmara 9dunicipal de fEstiva
"Cidadania com Respeito e Responsabilidade"
camaramunicipa/@estivanet.com.br
LEI N° 1.158 - 2008
Autoriza Abertura de Credito Suplementar ao Orçamento-Programa para o
exercício de 2008 e dá outras providências
o Povo do Município de Estiva, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes na Câmara Municipal aprova e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Chefe do Executivo autorizado a SUPLEMENTAR dotações do
Orçamento-Programa para o exercício de 2008, nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei
Federal n? 4320/64, no valor de R$75.000,00 (setenta e cinco mil reais) para atender as
dotações abaixo discriminadas:
UNIDADE CLASSI FICAÇA0 VALOR
020601 1030100162.056 Manut. Assistência Médica e
Odontolóaica - PAR
339030 Material de Consumo 6.000,00
020601 103020016 2.054 Manut. Assistência Médica e
Odontológica - Rec. Prop.
339030 Material de Consumo 69.000,00
TOTAL 75.000,00
Art. 2° - São recursos destinados à abertura deste CREDITO SUPLEMENTAR,
os provenientes da tendência ao excesso de arrecadação apurado no exerci cio,
conforme Anexo I desta Lei.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto a todas as autoridades a quem do conhecimento a execução
desta Lei pertencer, que a cumpram e façam c pnr tão inteiramente o que nela se
contém.
PUBLICAÇÃO
A Câmara Municipal de Estiva manoa
publicar o presente dccurnento para
conhecmcnto e r~"vindic:=!;:j0 r .população
[)(] Afixado no Qu,-dro liL Avisos
De:_.1_.1.j O9 a llij_Qj O 8
. ~Á,VEL -
PRAÇA FRANCISCO RIBEIRO PEREIRA, 43 -1 - CENTRO - CEP 37.542.000 - ESTIVA - MG - FONE/FAX - (35) 3462.1156

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