| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1155 / 2008 |
| Date | 2008-08-22 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO - PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 |
| native_id | 1157 |
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Câmara :Municipal de fEstiva "Cidadania com Respeito e Responsabilidade" camaramunicipa/@estivanet.com.br PUBLICAÇÃO A carnara Mumci!)al de Estiva manna publicar o presente documento p~ra ccnhecí-ncnto e rE';\lindicaçao da populaçáo 00 l\fixado no Quadio de Avisos De: U)/ O~ a t2G/09/0F ~SÁVEL LEI N° 1155-2008 Autoriza Abertura de Credito Suplementar ao Orçamento - Programa para o exercício de 2008 e dá outras providências o Povo do Município de Estiva, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprova e eu, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Fica o Chefe do Executivo autorizado a SUPLEMENTAR dotações do Orçamento-Programa para o exercício de 2008, nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei Federal nO4320/64, no valor de R$199.560,00 (cento e noventa e nove mil, quinhentos e sessenta reais) para atender as dotações abaixo discriminadas: UNIDADE CLASSIFICAÇAO VALOR 0201 0412200032.007 Manutenção dos Subsídios do Prefeito e Vice 312013 Obrigações Patronais 6.000,00 0202 041220001 2.014 Manutenção da Séc. Mun. De Administração 312013 Obrigações Patronais 10.000,00 041220001 2.017 Manut. Do Subsidio do Seco Administração 312013 Obrigações Patronais 3.200,00 0203 0412200202.069 Manut. Da Sec M. Obras 312004 Contratação por Tempo 5.000,00 Determinado 312013 Obrigações Patronais 20.000,00 319004 Contratação por Tempo 10.000,00 Determinado 020401 123650010 2.043 Manutenção do Ensino Infantil 312013 Obrigações Patronais 11.000,00 020402 121220011 2.045 Manut. Da Secretaria M. de Educação 312013 Obrigações Patronais 2.000,00 020402 1230600142.050 Manut. Da Merenda Escolar - Rec. Próprios 312013 Obrigações Patronais 3.000,00 319004 Contratação por Tempo 3.000,00 Determinado PRAÇA FRANCISCO RIBEIRO PEREIRA, 43 -1 - CENTRO - CEP 37.542.000 - ESTIVA - MG - FONE/FAX - (35) 3462.1156 Câmara 9dunicipal de fEstiva "Cidadania com Respeito e Responsabilidade" camaramunicipa/@estivanet.com.br 020403 1236100092.037 Manutenção do Ensino Fundamental 312013 Obrigações Patronais 15.000,00 020404 1236100092.040 Manutenção do Ensino Fundamental- FUNDEB 312013 Obrigações Patronais 30.000,00 0205 236950002 2.005 Manut. Da Seco Municipal de Turismo Cultura e Lazer 312013 Obrigações Patronais 2.250,00 020601 1030100172.062 Implant./Manut. De Equipes do PSF/Saúde Bucal 312004 Contratação por Tempo 10.000,00 Determinado 1030200162.054 Manut. Da Assistência Médica e Odontologica - Rec. Próprios 312004 Contratação por Tempo 5.000,00 Determinado 312013 Obrigações Patronais 12.000,00 331 319004 Contratação por Tempo I 1.000,00 Determinado 0207 0412300052.021 Manut. Da S. M. Finanças 367 312013 Obrigações Patronais 6.500,00 0208 0412500042.0]8 Manut. Da S. M. Controle Interno 312013 Obrigações Patronais 2.900,00 021001 082420008 2.033 Manutenção do Conselho Tutelar 339047 Obrigações Tributarias e 3.060,00 Contri buti vas 021001 082440008 2.034 Manut. Do Fundo Municipal de Assistência Social 312004 Contratação por Tempo 5.000,00 Determinado 312013 Obrigações Patronais 1.650,00 319011 Vencimentos e Vantagens 2.000,00 Fixas - Pessoal Civi I 082440008 2.036 Manutenção do CRAS E CREAS (FNAS) 319004 Contratação por Tempo 15.000,00 Determinado 082440008 2.090 Manutenção da Diretoria M. de Assistência Social 312013 Obrigações Patronais 5.000,00 TOTAL 199.560,00 Art. 2° - São recursos destinados à abertura deste CREDITO SUPLEMENTAR, os provenientes do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme Anexo I desta Lei. PRAÇA FRANCISCO RIBEIRO PEREIRA, 43 -1 - CENTRO - CEP 37.542.000 - ESTIVA - MG - FONE/FAX - (35) 3462.1156 Câmara 9dunicipaC de fEstiva "Cidadania com Respeito e Responsabilidade" camaramunicipa/@estivanet.com.br Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Mando, portanto a todas as autoridades a quem do conhecimento a execução desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente o que nela se contém. JOÃO GUALBE ENDEJUNIOR PRAÇA FRANCISCO RIBEIRO PEREIRA, 43 -1 - CENTRO - CEP 37.542.000 - ESTIVA - MG - FONE/FAX - (35) 3462.1156