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norma nº 1155/2008

Tipo Lei
Número / Ano 1155 / 2008
Date 2008-08-22
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO - PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2008
native_id1157

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Câmara :Municipal de fEstiva
"Cidadania com Respeito e Responsabilidade"
camaramunicipa/@estivanet.com.br
PUBLICAÇÃO
A carnara Mumci!)al de Estiva manna
publicar o presente documento p~ra
ccnhecí-ncnto e rE';\lindicaçao da populaçáo
00 l\fixado no Quadio de Avisos
De: U)/ O~ a t2G/09/0F
~SÁVEL
LEI N° 1155-2008
Autoriza Abertura de Credito Suplementar
ao Orçamento - Programa para o exercício
de 2008 e dá outras providências
o Povo do Município de Estiva, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes na Câmara Municipal aprova e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Chefe do Executivo autorizado a SUPLEMENTAR dotações do
Orçamento-Programa para o exercício de 2008, nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei
Federal nO4320/64, no valor de R$199.560,00 (cento e noventa e nove mil, quinhentos
e sessenta reais) para atender as dotações abaixo discriminadas:
UNIDADE CLASSIFICAÇAO VALOR
0201 0412200032.007 Manutenção dos Subsídios
do Prefeito e Vice
312013 Obrigações Patronais 6.000,00
0202 041220001 2.014 Manutenção da Séc. Mun.
De Administração
312013 Obrigações Patronais 10.000,00
041220001 2.017 Manut. Do Subsidio do Seco
Administração
312013 Obrigações Patronais 3.200,00
0203 0412200202.069 Manut. Da Sec M. Obras
312004 Contratação por Tempo 5.000,00
Determinado
312013 Obrigações Patronais 20.000,00
319004 Contratação por Tempo 10.000,00
Determinado
020401 123650010 2.043 Manutenção do Ensino
Infantil
312013 Obrigações Patronais 11.000,00
020402 121220011 2.045 Manut. Da Secretaria M. de
Educação
312013 Obrigações Patronais 2.000,00
020402 1230600142.050 Manut. Da Merenda Escolar
- Rec. Próprios
312013 Obrigações Patronais 3.000,00
319004 Contratação por Tempo 3.000,00
Determinado
PRAÇA FRANCISCO RIBEIRO PEREIRA, 43 -1 - CENTRO - CEP 37.542.000 - ESTIVA - MG - FONE/FAX - (35) 3462.1156
Câmara 9dunicipal de fEstiva
"Cidadania com Respeito e Responsabilidade"
camaramunicipa/@estivanet.com.br
020403 1236100092.037 Manutenção do Ensino
Fundamental
312013 Obrigações Patronais 15.000,00
020404 1236100092.040 Manutenção do Ensino
Fundamental- FUNDEB
312013 Obrigações Patronais 30.000,00
0205 236950002 2.005 Manut. Da Seco Municipal
de Turismo Cultura e Lazer
312013 Obrigações Patronais 2.250,00
020601 1030100172.062 Implant./Manut. De Equipes
do PSF/Saúde Bucal
312004 Contratação por Tempo 10.000,00
Determinado
1030200162.054 Manut. Da Assistência
Médica e Odontologica -
Rec. Próprios
312004 Contratação por Tempo 5.000,00
Determinado
312013 Obrigações Patronais 12.000,00
331 319004 Contratação por Tempo I 1.000,00
Determinado
0207 0412300052.021 Manut. Da S. M. Finanças
367 312013 Obrigações Patronais 6.500,00
0208 0412500042.0]8 Manut. Da S. M. Controle
Interno
312013 Obrigações Patronais 2.900,00
021001 082420008 2.033 Manutenção do Conselho
Tutelar
339047 Obrigações Tributarias e 3.060,00
Contri buti vas
021001 082440008 2.034 Manut. Do Fundo Municipal
de Assistência Social
312004 Contratação por Tempo 5.000,00
Determinado
312013 Obrigações Patronais 1.650,00
319011 Vencimentos e Vantagens 2.000,00
Fixas - Pessoal Civi I
082440008 2.036 Manutenção do CRAS E
CREAS (FNAS)
319004 Contratação por Tempo 15.000,00
Determinado
082440008 2.090 Manutenção da Diretoria
M. de Assistência Social
312013 Obrigações Patronais 5.000,00
TOTAL 199.560,00
Art. 2° - São recursos destinados à abertura deste CREDITO SUPLEMENTAR, os
provenientes do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício
anterior, conforme Anexo I desta Lei.
PRAÇA FRANCISCO RIBEIRO PEREIRA, 43 -1 - CENTRO - CEP 37.542.000 - ESTIVA - MG - FONE/FAX - (35) 3462.1156
Câmara 9dunicipaC de fEstiva
"Cidadania com Respeito e Responsabilidade"
camaramunicipa/@estivanet.com.br
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto a todas as autoridades a quem do conhecimento a execução desta Lei
pertencer, que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente o que nela se contém.
JOÃO GUALBE ENDEJUNIOR
PRAÇA FRANCISCO RIBEIRO PEREIRA, 43 -1 - CENTRO - CEP 37.542.000 - ESTIVA - MG - FONE/FAX - (35) 3462.1156

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