norma nº 1169/2008

LEI N° 1.169 - 2008
Câmara :MunicipaC de fEstiva
"Cidadania com Respeito e Responsabilidade"
camaramunicipa/@estivanet.com.br
NSÁVEl
Autoriza Abertura de Credito Suplementar ao Orçamento-Programa
para o exercício de 2008 e dá outras providências
o Povo do Município de Estiva, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes na Câmara Municipal aprova e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Chefe do Executivo autorizado a SUPLEMENTAR dotações do
Orçamento-Programa para o exercício de 2008, nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei
Federal nO4320/64, no valor de R$1.935,00 (um mil, novecentos e trinta e cinco reais)
para atender as dotações abaixo discriminadas:
UNIDADE/FICHA CLASSIFICAÇAO VALOR
020406 1236100090.011 Transferência a Cx. Escolar
Severiano Messias Pereira
220 335043 Subvenções Sociais 1.045,10
1236100090.012 Transferência a Cx. Escolar
Manoel Ramos Pereira
221 335043 Vencimentos e Vantagens 889,90
Fixas
TOTAL 1.935,00
Art. 2° - São recursos destinados à abertura deste CREDITO SUPLEMENTAR:
Parágrafo primeiro - Os provenientes da ANULACÃO das seguintes dotações
orçamentárias:
UNIDADE/FICHA CLASSIFICAÇAO VALOR
020403 1236100092.039 Valorização dos
Profissionais do Magistério
187 339036 Outros servo de Terceiros - 1.935,00
Pessoa Física
TOTAL 1.935,00
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PRAÇA FRANCISCO RIBEIRO PEREIRA, 43 -1 - CENTRO - CEP 37.542.000 - ESTIVA - MG - FONE/FAX - (35) 3462.1156
Câmara 9dunicipaC de fEstiva
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Mando, portanto a todas as autoridades a quem do conhecimento a execução
desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente o que nela se
contém.
Estiva, 12 de novembro de 2008.
João Gualb ende Júnior
PRAÇA FRANCISCO RIBEIRO PEREIRA, 43 -1 - CENTRO - CEP 37.542.000 - ESTIVA - MG - FONE/FAX - (35) 3462.1156