norma nº 1168/2008

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Câmara 9dunicipal de fEstiva
"Cidadania com Respeito e Responsabilidade"
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Art. 1° - Fica o Chefe do Executivo autorizado a SUPLEMENTAR dotações do
Orçamento-Programa para o exercício de 2008, nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei
Federal nO 4320/64, no valor de R$867.657,50 (oitocentos e sessenta e sete mil,
seiscentos e cinqüenta e sete reais e cinqüenta centavos) para atender as dotações
abaixo discriminadas:
UNIDADE/FICHA CLASSIFICAÇAO VALOR
0201 041220003 Manutenção dos
2.007 Subsídios do Prefeito
e Vice
2 312013 Obrigações Patronais 310,00
3 319011 Vencimentos e 10.200,00
Vantagens Fixas
041220003 Manutenção
2.009 doGabinete do
Prefeito
6 312013 Obrigações Patronais 1.100,00
7 319011 Vencimentos e 3.120,00
Vantagens Fixas -
Pessoal Civil
0202 041220001 Manutenção da Seco
20014 Muno De
Ad m inistração
19 312013 Obrigações Patronais 18.190,00
20 319011 Vencimentos e 39.600,00
Vantagens - Pessoal
Civil
28 339047 Obrigações Tributarias 3.000,00
e Contributivas
0203 041220020 Manut. Da Sec Mo
20069 Obras
48 312004 Contratação por 8.200,00
PRAÇA FRANCISCO RIBEIRO PEREIRA, 43 -1 - CENTRO - CEP 37.542.000 - ESTIVA - MG - FONE/FAX - (35) 3462.1156
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Tempo Determinado
49 312013 Obrigações Patronais 46.000,00
50 319004 Contratação por 40.400,00
Tempo Determinado
51 319011 Vencimentos e 120.000,00
Vantagens Fixas -
Pessoal Civil
020401 123650010 Manutenção do
2.043 Ensino Infantil
125 312004 Contratação por 607,50
Tempo Determinado
127 319004 Contratação por 1.490,00
Tempo Determinado
020402 121220011 Manut. Da Secretaria
2.045 M. de Educação
137 312013 Obrigações Patronais 3.400,00
139 319011 Vencimentos e 8.500,00
Vantagens Fixas -
Pessoal Civil
144 339047 Obrigações Tributarias 720,00
e Contributivas
123060014 Manut. Da Merenda
2.050 Escolar - Rec.
Próprios
149 312004 Contratação por 900,00
Tempo Determinado
150 312013 Obrigações Patronais 5.500,00
151 319004 Contratação por 1.200,00
Tempo Determinado
152 319011 Vencimentos e 7.000,00
Vantagens Fixas -
Pessoal Civil
123660033 Manutenção do
2.098 Telecurso 2000
161 312004 Contratação por 50,00
Tempo Determinado
162 319004 Contratação por 1.200,00
Tempo Determinado
020403 123610009 Manutenção do
2.037 Ensino Fundamental
173 312004 Contratação por 650,00
Tempo Determinado
PRAÇA FRANCISCO RIBEIRO PEREIRA, 43 -1 - CENTRO - CEP 37.542.000 - ESTIVA - MG - FONE/FAX - (35) 3462.1156
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174 312013 Obrigações Patronais 19.900,00
176 319011 Vencimentos e 49.200,00
Vantagens Fixas -
Pessoal Civil
020404 123610009 Manutenção do
2.040 Ensino Fundamental
- FUNDEB
205 312013 Obrigações Patronais 49.500,00
206 319004 Contratação por 900,00
Tempo Determinado
207 319011 Vencimentos e 101.200,00
Vantagens Fixas -
Pessoal Civil
020601 101220016 Manut. Da Secret.
2.053 Municipal de Saúde -
Rec. Próprios
275 339047 Obrigações Tributárias 500,00
e Contribuições
101220016 Manut. Do Subsidio
2.086 da S. M. Saude
277 312013 Obrigações Patronais 450,00
278 319011 Vencimentos e 6.160,00
Vantagens Fixas -
Pessoal Civil
103010017 Implant./Manut. De
2.062 Equipes do
PSF/Saúde Bucal
295 312004 Contratação por 18.500,00
Tempo Determinado
103020016 Manut. Da
2.054 Assistência Médica e
Odontologica - Rec.
Próprios
329 312004 Contratação por 4.000,00
Tempo Determinado
330 312013 Obrigações Patronais 44.500,00
331 319004 Contratação por 27.300,00
Tempo Determinado
332 319011 Vencimentos e 154.000,00
Vantagens Fixas -
Pessoal Civil
0207 041230005 Manut. Do Subsidio
PRAÇA FRANCISCO RIBEIRO PEREIRA, 43 -1 - CENTRO - CEP 37.542.000 - ESTIVA - MG - FONE/FAX - (35) 3462.1156
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2.020 do S. M. Finanças
366 319011 Vencimentos e 3.100,00
Vantagens Fixas -
Pessoal Civil
0207 041230005 Manut. Da S. M.
2.021 Finanças
367 312013 Obrigações Patronais 10.000,00
368 319011 Vencimentos e 19.500,00
Vantagens Fixas -
Pessoal Civil
021001 082440008 Manut. Do Fundo
2.034 Municipal de
Assistência Social
423 312004 Contratação por 1.910,00
Tempo Determinado
082440008 Manutenção do
2.036 CRAS E CREAS
(FNAS)
433 319004 Contratação por 16.500,00
Tempo Determinado
082440008 Manutenção da
2.090 Diretoria M. de
Assistência Social
437 312013 Obrigações Patronais 2.000,00
438 319011 Vencimentos e 8.200,00
Vantagens Fixas -
Pessoal Civil
021002 162440008 Manut. Do Fundo
2.094 Municipal de
Habitação
449 312004 Contratação por 9.000,00
Tempo Determinado
TOTAL 867.657,50
Art. 2° - São recursos destinados à abertura deste CREDITO
SUPLEMENTAR:
§ 1° - Os provenientes da ANULACÃO das seguintes dotações
orçamentárias:
PRAÇA FRANCISCO RIBEIRO PEREIRA, 43 -1 - CENTRO - CEP 37.542.000 - ESTIVA - MG - FONE/FAX - (35) 3462.1156
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UNIDADE/FICHA CLASSIFICAÇAO VALOR
0201 040620003 Manutenção dos Serviços
de Assessoria e
Consultoria
1 339039 Outros servo de Terceiros- 743,12
Pessoa Jurídica
0202 041220001 Manutenção Conv.
0.017 Policias
Civil/Militar/Florestal
10 339030 Material de Consumo 200,00
288430000 Manut. do Parcelamento
0.006 do Débito c/INSS
41 469071 Principal da Dívida 1.000,00
Contratual Resgatado
041220001 Aquis.Equip. e Mat.Perm.
1.093 p/ Matadouro Municipal
14 449052 Equip. e Mat. Permanente 1.391,00
0203 041220020 Construção do Centro de
1.063 Apoio ao Produtor
45 449052 Equip. e Mat. Permanente 4.500,00
041220020 Aquis. Equip. Proteção
1.092 Individual - EPI
47 449052 Equipamento e Material 5.000,00
Permanente
041220020 Manutenção da S. M.
2.069 Obras
55 339036 Outros Serviços de 2.000,00
Terceiros - Pessoa Física
041220020 Manutenção da Fábrica de
2.072 Bloquetes
59 339039 Outros Serviços de 314,92
Terceiros - Pessoa Jurídica
60 449052 Equipamentos e Material 2.237,63
Permanente
041220021 Melhorias no Parque de
1.031 Exposições
64 449051 Obras e Instalações 4.500,00
041220020 Manutenção do Subsidido
2.085 da S. M. Obras
61 312013 Obrigações Patronais 1.000,00
62 319011 Vencimentos e Vantagens 7.500,00
PRAÇA FRANCISCO RIBEIRO PEREIRA, 43 -1 - CENTRO - CEP 37.542.000 - ESTIVA - MG - FONE/FAX - (35) 3462.1156
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Câmara 9dunicipal de fEstiva
Fixas - Pessoal Civil
041220021 Conservação e Melhorias
1.030 de Prédios Públicos
Municipais
63 449051 Obras e Instalações 9.000,00
041220021 Equip. Mal. Permanente pl
1.094 Velório Municipal
66 449052 Equipamentos e Mat. 1.000,00
Permanente
041220021 Manutenção dos Prédios
2.073 Públicos Municipais
67 339030 Material de Consumo 6.582,25
68 339036 Outros Serviços de 80,00
Terceiros - Pessoa Física
041220021 Manutenção do Velório
2.104 Municipal
70 339030 Material de Consumo 1.000,00
154520022 const. Do Aterro
1.040 Controlado e Galpão pl
Disp. Lixo
71 449051 Obras e Instalações 2.947,00
154520022 Manutenção da Limpeza
2.074 Pública
72 339030 Material de Consumo 11.062,15
73 339036 Outros Serviços de 450,00
Terceiros - Pessoa Física
74 339039 Outros Serviços de 900,00
Terceiros - Pessoa Jurídica
154520022 Manutenção do Aterro
2.075 Controlado de Lixo
75 339030 Material de Consumo 1.000,00
77 339039 Outros Serviços de 7.417,00
Terceiros - Pessoa Jurídica
154520023 Arborização/ManutlPraças,
2.076 Parques, Jardins e Vias
78 339030 Material de Consumo 1.000,00
79 339036 Outros Serviços de 500,00
Terceiros - Pessoa Física
80 339039 Outros Serviços de 2.000,00
Terceiros - Pessoa Jurídica
154520024 Pavimentação,
1.043 Conservação, Melhorias
PRAÇA FRANCISCO RIBEIRO PEREIRA, 43 -1 - CENTRO - CEP 37.542.000 - ESTIVA - MG - FONE/FAX - (35) 3462.1156
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Câmara :MunicipaC de fEstiva
de Vias Públicas
81 449051 Obras e Instalações 4.033,00
154520024 Pavimentação,
1.078 Conservação, Melhorias
de Vias Públicas - Rec.
Convenio
82 449051 Obras e Instalações 240,00
154520024 Sinalização de Vias
2.105 Públicas
83 339030 Material de Consumo 990,93
84 339039 Outros Serviços de 3.000,00
Terceiros - Pessoa Jurídica
175110025 Impl. Ampl. Cons. Rede de
1.097 Esgoto - Z. Rural
86 449051 Obras e Instalações 234,85
175120025 Canalização do Ribeirão
1.088
95 449051 Obras e Instalações 20.000,00
175120026 Drenagem Urbana da
1.048 Cidade de Estiva
104 449051 Obras e Instalações 3.585,70
175120026 Limpeza de Ribeirões e
2.079 Córregos do Municipio
105 339036 Outros Serviços de 500,00
Terceiros - Pessoa Física
106 339039 Outros Serviços de 2.000,00
Terceiros - Pessoa Jurídica
185410034 Proteção de Nascentes
2.106
107 339030 Material de Consumo 10.000,00
108 339036 Outros Serviços de 5.000,00
Terceiros - Pessoa Física
226610027 Implantação do Distrito
1.049 Industrial
110 449051 Obras e Instalações 10.024,23
247220028 Equip. Mat. Permanente
1.095 para torre de tv
111 449052 Equipamento e Material 20,00
Permanente
247220028 Manutenção da Torre de
2.080 TV
PRAÇA FRANCISCO RIBEIRO PEREIRA, 43 -1 - CENTRO - CEP 37.542.000 - ESTIVA - MG - FONE/FAX - (35) 3462.1156
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Câmara :Municipal de fEstiva
114 339039 Outros Serviços de 39,00
Terceiros - Pessoa Jurídica
257520030 Extensão de Rede Elétrica
1.057
115 449051 Obras e Instalações 12.500,01
267820031 Reforma/Const. Pontes,
1.052 Bueiros e Mata-Burros
119 449051 Obras e Instalações 4.000,00
267820031 Manutenção das Estradas
2.083 Vicinais
121 339036 Outros Servo De Terceiros- 500,00
Pessoa Física
020401 123650010 Aq uis. Moveis e
1.014 Equipamentos pl Ensino
Infantil
123 449052 Equipamento e Material 38,50
Permanente
123650010 Obras do Ensino Infantil
1.015
124 449051 Obras e Instalações 32.986,25
123650010 Manutenção do Ensino
2.043 Infantil
129 339030 Material de Consumo 2.707,21
020402 121220011 Manutenção do Subsidio
2.044 da S. M. Educação
319011 Vencimentos e Vantagens 9.900,00
Fixas - Pessoal Civil
121220011 Manutenção da S. M.
2.045 Educação
141 339030 Material de Consumo 334,47
143 339036 Outros Servo De Terceiros- 5.121,62
Pessoa Física
123060014 Manutenção da Merenda
2.050 Escolar - Rec. Próprios
153 339030 Material de Consumo 6.044,50
123660013 Manut. Da Educação de
2.091 Jovens e Adultos - FNDE
158 319016 Outras Despesas Variáveis 100,00
- Pessoal Civil
159 339030 Material de Consumo 2.000,00
160 339036 Outros Servo De Terceiros- 10.000,00
Pessoa Física
PRAÇA FRANCISCO RIBEIRO PEREIRA, 43 -1 - CENTRO - CEP 37.542.000 - ESTIVA - MG - FONE/FAX - (35) 3462.1156
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Câmara 9dunicipaC de fEstiva
123660033 Manut. Da Educação de
2.099 Jovens e Adultos -
FNDE/EJA
167 312004 Contratação por Tempo 2.100,00
Determinado
168 319004 Contratação por Tempo 6.600,00
Determinado
169 339047 Obrigações Tributárias e 100,00
Contributivas
170 339093 Indenizações e Restituições 100,00
020403 123610009 Manutenção do Ensino
2.037 Fundamental
178 339030 Material de Consumo 2.017,23
123610012 Manut. Do Transporte
2.046 Escolar
191 339030 Material de Consumo 92,00
123610012 Manut. Do Transporte
2.047 Escolar - PNA TE
195 339030 Material de Consumo 1.978,00
196 339036 Outros Serviços de 380,00
Terceiros - Pessoa física
123610012 Manut. Do Transporte
2.048 Escolar - Convenio
198 339030 Material de Consumo 1.179,53
020601 103010017 Construção da Unidade
1.098 Básica da Família - R.
Proprio
293 449051 Obras e Instalações 35.000,00
103010017 Implant. Equipes de
2.063 PSF/SAUDE BUCAL - PSF
302 319004 Contratação por Tempo 48.000,00
Determinado
303 339014 Diárias 6.000,00
305 339033 Passagens e Despesas com 1.000,00
Locomoção
306 339036 Outros Servo De Terceiros- 1.000,00
Pessoa Física
103020016 Aquisição de Veiculo -
1.022 Rec. Próprios
327 449052 Equipamento e Mat. 5.381,37
Permanente
103020016 Reforma e Ampl. Postos
PRAÇA FRANCISCO RIBEIRO PEREIRA, 43 -1 - CENTRO - CEP 37.542.000 - ESTIVA - MG - FONE/FAX - (35) 3462.1156
Câmara 9dunicipaC de fEstiva
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1.025 de Saúde - Z. Rural - Rec.
Próprios
328 449051 Obras e Instalações 2.266,02
103020016 Manul. Assistência Medica
2.054 e Odontológica - Rec.
Próprios
334 339030 Material de Consumo 20.000,00
335 339032 Material de Distribuição 38.283,68
Gratuita
0209 041220007 Manul. Da Frota de
2.029 Veiculos
380 339030 Material de Consumo 8.069,00
382 339039 Outros Serviços de 1.060,00
Terceiros - Pessoa Jurídica
267820007 Aquisição de Veículos e
1.010 Equip. pl S.M.Transportes
385 449052 Equipamento e Material 6.774,00
Permanente
267820007 Manutenção da S. M. de
2.028 Transporte
392 339014 Diárias 1.060,00
396 339039 Outros Servo De Terceiros- 704,65
Pessoa Jurídica
021001 082430008 Aquisição de Equip. e Mal.
1.071 Permanente pl FIA
400 449052 Equipamento e Material 324,00
Permanente
082430008 Manutenção do Conselho
2.033 Tutelar
405 339039 Outros Serviços de 3.000,00
Terceiros - Pessoa Jurídica
082430008 Manutenção do Fundo da
2.035 Infância e Adolescência -
FIA
406 339014 Diárias 50,00
407 339030 Material de Consumo 100,00
408 339033 Passagens e Despesas com 500,00
Locomoção
082440008 Aquisição de Equip. Mal.
1.072 Permanente para FMAS
412 449052 Equipamentos e Mat. 2.236,66
Permanente
PRAÇA FRANCISCO RIBEIRO PEREIRA, 43 -1 - CENTRO - CEP 37.542.000 - ESTIVA - MG - FONE/FAX - (35) 3462.1156
Câmara :M.unicipaC de fEstiva
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082440008 Equip. Mal. Permanente
1.073 para DAS
413 449052 Equipamentos e Mat. 1.334,00
Permanente
082440008 Distribuição de Material de
2.031 Construção
417 339032 Material de Distribuição 5.159,20
Gratuita
082440008 Ajuda a Pessoas em
2.032 Situação de Risco e
Vulnerabilidade
418 339030 Material de Consumo 3.000,00
419 339032 Material de Distribuição 4.000,00
Gratuita
420 339033 Passagens e Despesas com 910,00
Locomoção
082440008 Manutenção do Fundo M.
2.034 de Assitencia Social
427 339014 Diárias 570,00
082440008 Manutenção do CRAS E
2.036 CREAS (FNAS)
434 339030 Material de Consumo 20.000,00
435 339036 Outros Serviços de 825,00
Terceiros - Pessoa Física
082440008 Manul. Da Diretoria M.
2.090 Assistência Social
441 339033 Passagens e Despesas 1.670,00
Com Locomoção
443 339039 Outros Serviços de 3.500,00
Terceiros - Pessoa Jurídica
082440008 Manutenção do Telecentro
2.114 Comunitário - R. Próprios
447 319004 Contratação por Tempo 4.299,66
Determinado
082440008 Manutenção do Programa
2.096 Bolsa Família
461 339030 Material de Consumo 5.000,00
462 339039 Outros Serviços de 3.000,00
Terceiros - Pessoa Jurídica
082430008 Manutenção do PETI
2.115
453 339036 Outros Serviços de 3.000,00
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Terceiros - Pessoa Física
454 339039 Outros Serviços de 7.000,00
Terceiros - Pessoa Jurídica
082430008 Equip. Mat. Permanente
1.076 para o PBF
463 449052 Equipamentos e Mat. 5.000,00
Permanente
TOTAL 484.849,34
§ 2° - Os provenientes da tendência ao excesso de arrecadação no montante
de R$355.780,78 (trezentos e cinqüenta e cinco mil, setecentos e oitenta reais e
setenta e oito centavos), conforme demonstrado nos Anexos I e 11.
§ 3° - Os provenientes do superávit financeiro apurado em Balanço
Patrimonial do exercício anterior, no montante de R$27.027,38 (vinte e sete mil, vinte e
sete reais e trinta e oito centavos) conforme demonstrado no Anexo 111.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 31 de outubro de 2008.
Mando, portanto a todas as autoridades a quem do conhecimento a execução desta Lei
pertencer, que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente o que nela se contém.
João Gualbe
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ANEXO I
METODOLOGIA PARA APURAÇÃO DA TENDÊNCIA AO EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO 2008
1) Arrecadação do primeiro período de 2007 (jan a ago) = R$5.642.695,92
2) Arrecadação do segundo período de 2007 (set a dez)= R$3.203.010,28
3) Arrecadação do primeiro período de 2008 (jan a ago)= R$6.990.727,98
4) Receita Prevista para 2008 = R$9.785.796,23
Calculo da taxa de incremento (A)
L\= 1
0
periodo de 2008 X 100 =
1
0
período de 2007
L\= 6.990.727,98 X 100 = 123,88%
5.642.695,92
L\=123,88% - 100% = 23,88
Arrecadação do 2° período de 2007 (set a dez) X A, ou
3.203.010,28 X 23,88% = 764878,85
3.203.010,28 + 764.878,85 = 3.967.889,13
Apuração da tendência ao excesso de arrecadação para 2008
Receita prevista para 9.785.796,23
2008
Menos
Arrecadação jan a ago 6.959.655,79
2008
Arrecadação set a dez 3.967.889,13 10.958.617,11
2007 + taxa de
incremento
Excesso provável de 1.172.820,88
arrecadação
(Menos) Crédito 0,00
adicional extraordinário
aberto no exercício
Tendência ao excesso 1.172.820,88
de arrecadação em
2008
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ANEXO 11
UTILIZAÇÃO DA TENDENCIA AO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO EXERCICIO
DE 2008
Tendencia ao excesso de arrecadação apurado com base no mês de
agosto/08 1.172.820,88
Lei
24/07/2008 Obras 1157 (190.280,00)
24/07/2008 Rede de Esgoto PL 022 Tramitando na Câmara (62.000,00)
Lei
31/07/2008 Saúde 1158 (75.000,00)
Sentenças Lei
31/07/2008 Judiciais 1161 (26.000,00)
Merenda Lei
31/07/2008 Escolar 1159 (31.500,00)
Lei
22/08/2008 PASEP 1163 (130.000,00)
02/09/2008 Folha Encaminhado à Câmara para votação (355.780,78)
SALDO 302.260,10
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ANEXO 111
SUPERAVIT FINANCEIRO 2007
Ativo
Financeiro Passivo Financeiro
Disponível 1.532.971,82 RP 1.147.690,58
Depositos 45.021,75
Transf. Fin. A
Conceder 88.099,29
Total Ativo Total Passivo
Disp. 1.532.971,82 Financ 1.280.811,62
SUPERAVIT EX.
ANT 252.160,20
TOTAL
GERAL 1.532.971,82 TOTAL GERAL 1.532.971,82
DEMONSTRATIVO DA UTILIZAÇÃO DO SUPERAVIT FINANCEIRO
Total do superávit financeiro do 252.160,20
exercício anterior
Total do superávit utilizado no 225.132,82
exercício para abertura de créditos
adicionais
Saldo a ser utilizado conforme 27.027,38
parágrafo 3°, art. 2° deste Projeto de
Lei
Saldo 0,00
Estiva, 12 de novembro de 2008.
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