norma nº 1171/2008

Câmara 9,1unicipaC de
"Cidadania com Respeito e Responsabilidade
camaramunicipa/@estivanet.com.br
LEI N° 1.171 - 2008
Autoriza Abertura de Credito Suplementar ao Orçamento-Programa para o exercício de
2008 e dá outras providências
o Povo do Município de Estiva, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na
Câmara Municipal aprova e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Chefe do Executivo autorizado a SUPLEMENTAR dotações do Orçamento￾Programa para o exercício de 2008, nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei Federal nO4320/64,
no valor de R$17.507,44 (dezessete mil, quinhentos e sete reais e quarenta e quatro centavos)
para atender as dotações abaixo discriminadas:
UNIDADE CLASSI FICAÇAO VALOR
0205 236950002 2.001 Promoção de Festividades,
Homenagens e Recepções
339039 Outros Serviços de Terceiros - 17.507,44
Pessoa Jurídica
TOTAL 17.507,44
Art. 2° - São recursos destinados à abertura deste CREDITO SUPLEMENTAR, os provenientes
da ANULACÃO das seguintes dotações orçamentárias:
UNIDADE CLASSIFICAÇAO VALOR
0205 1339200150.013 Subvenção a Sociedade
Musical Estivense
226 335043 Subvenções Sociais 1.500,00
1339200152.097 Promoção, Produção e
Difusão de Eventos
Culturais
228 339039 Outros Serviços de Terceiros - 112,43
Pessoa Jurídica
13392000152.102 Manutenção do Parque de
Exposições
229 339030 Material de Consumo 674,80
230 339039 Outros Serviços de Terceiros - 1.000,00
Pessoa Jurídica
154520024 1.044 Construção do Portal de
Entrada da Cidade
231 449051 Obras e Instalações 892,08
236950002 0.002 Contribuição ao Caminho da
Fé
233 335041 Contribuições 175,00
236950002 1.067 Aquisição de Móveis pl S.M.
Turismo, Cultura e Lazer
234 449052 Equipamento e Material 1.803,60
Permanente
236950002 2.001 Promoção de Festividades,
PRAÇA FRANCISCO RIBEIRO PEREIRA, 43 -1 - CENTRO - CEP 37.542.000 - ESTIVA - MG - FONE/FAX - (35) 3462.1156
••Cidadania com Respeito e Responsabilidade"
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Câmara 9,1unicipaC de fEstiva
Homenagens e Recepções
236 339030 Material de Consumo 348,50
236950002 2.002 Sinalização turística
municipal
239 339039 Outros Serviços de Terceiros - 50,33
Pessoa Jurídica
236950002 2.004 Increment. E Criação de
Pontos e Atrativos Turísticos
240 339030 Material de Consumo 1.000,00
241 339039 Outros Serviços de Terceiros - 1.000,00
Pessoa Jurídica
236950002 2.005 Manutenção da S. M. De
Turismo, Cultura e Lazer
244 339014 Diárias 300,00
245 339030 Material de Consumo 305,66
246 339033 Passagens e Despesas com 1.550,00
Locomoção
248 339047 Obrigações Tributárias e 3.970,00
Contributivas
236950002 2.006 Otimizo Da Divulg., Prom.,
Prod., e Mark. Turist.
Munic
249 339036 Outros Serviços de Terceiros - 32,29
Pessoa Física
278120006 1.075 Aquisição de Móveis e
Equipamentos pl D. M.
Esportes
252 449052 Equipamento e Material 947,00
Permanente
278120006 1.091 Aquisição de Equip. Mat.
Perm. pl Escolinha de
Esportes
253 449052 Equipamentos e Material 1.845,75
Permanente
TOTAL 17.507,44
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto a todas as autoridades a quem do conhecimento a execução desta Lei
pertencer, que a cumpram e façam cumprir tão in ei amente o que nela se contém.
PRAÇA FRANCISCO RIBEIRO PEREIRA, 43 -1 - CENTRO - CEP 37.542.000 - ESTIVA - MG - FONE/FAX - (35) 3462.1156