norma nº 1198/2009

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Câmara 9dunicipaC de fEstiva
camaramunicipa/@estivanet.com.br
"Cidadania com Respeito e Responsabilidade"
lei 1.198, de 1:L de ~de 2009.
PUBLICAÇÃO
\ Câmara Municipal de Estiva manca
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DÁ AO PRÉDIO PÚBLICO DESTINADO
AO PROGRAMA DE SAÚDE DA
FAMíLIA O NOME DE "EDIFíCIO JOSÉ
JOAQUIM PEREIRA (SEU DEDÉ)", E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Estiva, Estado de
Minas Gerais, aprova e o Chefe do Executivo sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1° - O prédio público municipal destinado ao
Programa de Saúde da Família endereçado à Rua Domingos Soares,
número 300, Centro, passa a ter o nome "Edifício José Joaquim Pereira
(Seu Dedé)".
PRAÇA FRANCISCO RIBEIRO PEREIRA, 43 -1 - CENTRO - CEP 37.542.000 - ESTIVA - MG - FONE/FAX - (35) 3462.1156
Câmara :Municipal de fEstiva
"Cidadania com Respeito e Responsabilidade"
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Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogando as disposições em contrário.
Prefeitura de Estiva, aos 1:L de ~ de 2009.
João Gualberto
Prefeito de Estiva
PRAÇA FRANCISCO RIBEIRO PEREIRA, 43 -1 - CENTRO - CEP 37.542.000 - ESTIVA - MG - FONE/FAX - (35) 3462.1156