norma nº 1202/2009

Câmara 9dunicipaC de tEstiva
camaramunicipa/@estivanet.com.br
"Cidadania com Respeito e Responsabilidade"
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_~ Especial e dá outras providências
RF"0NSÁVhl . , .
. u Povo do Municíplo de Estiva, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes na Câmara Municipal aprova e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Chefe do Executivo autorizado a ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, no
valor de R$18.000,00 (dezoito mil reais) para atender as dotações abaixo
discriminadas:
UNIDADE CLASSIFICAÇÃO VALOR
021001 082430008 1.118 Aquis. Equip. e Mat.
Permanente p/ o PETI
449052 Equipamento e Material 13.000,00
Permanente
082440008 1.119 Aquis. Equip. e Mat.
Permanete para o CRAS
449052 Equipamento e Material 5.000,00
Permanente
TOTAL 18.000,00
Art. 2° - São recursos destinados à abertura desse CREDITO ESPECIAL, os
provenientes da ANULAÇÃO das seguintes dotações orçamentárias:
PRAÇA FRANCISCO RIBEIRO PEREIRA, 43 -1 - CENTRO - CEP 37.542.000 - ESTIVA - MG - FONE/FAX - (35) 3462.1156
"Cidadania com Respeito e Responsabilidade"
Câmara :Municipaf de Estiua
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UNIDADE CLASSIFICAÇÃO VALOR
021001 082430008 2.115 Manutenção do PETI
339030 Material de Consumo 5.000,00
082430008 2.124 Manutenção do Projeto￾jovem
339039 Outros Serviços de 1.060,00
Terceiros - Pessoa
Jurídica
082440008 1.073 Equipamento e Mat. Perm.
Para a DAS
449052 Equipamento e Material 2.000,00
Permanente
082440008 1.076 Equipamento e Material
Permanente para o PBF
449052 Equipamento e Material 5.000,00
Permanente
0824400082.034 Manut. Ao Fundo
Municipal de Assistência
Social
339047 Obrigações Tributárias e 2.000,00
Contributivas
0824400082.036 Manut. Do CRAS (FNAS)
339030 Material de Consumo 2.000,00
PRAÇA FRANCISCO RIBEIRO PEREIRA, 43 -1 - CENTRO - CEP 37.542.000 - ESTIVA - MG - FONE/FAX - (35) 3462.1 56
Câmara :Municipaf de Estioa
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"Cidadania com Respeito e Responsabilidade"
339036 Outros Serviços de 400,00
Terceiros - Pessoa Física
339039 Outros Serviços de 540,00
Terceiros - Pessoa
Jurídica
TOTAL 18.000,00
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto a todas as autoridades a quem do conhecimento a execução
desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente o que nela se
contém.
I
/
,e Estiva, aos ot~ de ~ de 2009.
Prefeito de Estiva
PRAÇA FRANCISCO RIBEIRO PEREIRA, 43 -1 - CENTRO - CEP 37.542.000 - ESTIVA - MG - FONE/FAX - (35) 3462.1156