norma nº 1213/2009

••Cidadania com Respeito e Responsabilidade"
Câmara 9dunicipaC de 'Estiva
camaramunicipa/@estivanet.com.br
lei 1.213, de A 5 de &~J~vo de 2009.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONCEDER SUBVENÇÃO SUPLEMENTAR A
ASSOAME - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA
CIDADE DE ESTIVA E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
A Câmara Municipal de Estiva, Estado de Minas Gerais, aprova e
o Chefe do Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção
suplementar no valor de R$ 62.972,36 (sessenta e dois mil, novecentos e
setenta e dois reais e trinta e seis centavos) à ASSOAME - Associação
dos Amigos da Cidade de Estiva.
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PRAÇA FRANCISCO RIBEIRO PEREIRA, 43 -1· CENTRO .. CEP 37.542.000 - ESTIVA· MG - FOtJéfF:AXOi(iSÃWlf 1156
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Art. 2.° - As despesas decorrentes desta subvenção suplementar
correrão por conta de dotação orçamentária própria, e os repasses se
darão apenas após a prestação de contas dos recursos anteriormente
recebidos.
Art. 3.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Estiva, aos A5 de ~e 2009.
João Gualbert
Prefeito de Estiva
PRAÇA FRANCISCO RIBEIRO PEREIRA, 43 -1 - CENTRO - CEP 37.542.000 - ESTIVA - MG - FONE/FAX - (35) 3462.1156