norma nº 1225/2009

LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS
,
MUNICIPIO DE ESTIVA
EXERCíCIO DE 2010
- - -
emniao p.lf NILZA A"•.1i~QlJES ;"'EFEifM MOF<Eíf?A
- --- -
votsno 1.1:18
LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS DE 2010
omitido por N/i ZA MAI?QUES PEI?EIiIA MOflEíl?A vetséo 1. f 38
MUNiCíPIO DE ESTIVA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2010
Lei nO1225 de 28 de dezembro de 2009
Altera Lei nO 1200 de 25/05/2009 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para 2010 e dá outras
providências.
Art. 1° - Em atendimento ao disposto no art. 4°, §§ 1°,2° e 3° da Lei Complementar nO101/2000, e art. 48 § único da Lei 1200 de 25
de maio de 2009, integram a presente Lei os anexos I, li, 111, devidamente atualizados:
I - Anexo de Metas Fiscais;
li - Anexo de Riscos Fiscais.
111- Anexo de Metas e Prioridades;
Art. 2° - Atualiza os demais anexos que integram a LDO, tendo por fim a integração dos instrumentos de Planejamento da
Administração Pública: LDO-PPA-LOA.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JOAO GUAL
versão t.1J8
LRF, art. 4·, § 1
MUNiCíPIO DE ESTIVA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2010
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNiCíPIO
DEMONSTRATIVO I- METAS ANUAIS
ESPECIFICAÇÃO
Valore. em R$1 00
Receita Total
Receitas Primárias ( I )
Despesa Tolal
I
Despesas Primárias ( 11 )
Resultado Primário ( I • 11 )
I
Resultado Nominal
Divida Pública Consolidada
~da Consolidada Lí~uida
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1-----
2010
---
VALOR VALOR %
CORRENTE ( A ) _j CONSTANTE PIB
17 .998.215,00 I 17.223.172,25 0,00
17.923.808.00 I 17.151.969,38 0.00
17.998.215,00 17.223.172,25 0,00
17.794.215,00 17.027.956,94 0,00
129.593,00 124.012,44
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204.000,00 195.215,31 , 0,00
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2012
% VALOR VALOR %
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68,99 0,00 15.468.642,40 13.555.294,06 0,00
09,24 0,00 15.390.182,40 13.486.364,57 0,00
68,99 0,00 15.468.842,40 13.555.294,06 0,00
60,08 0,00 15.264.842,40 13.376.529,56 0,00
49,16 0,00 125.340,00 109.835,02 0,00
04,49 0,00 -70.000,00 -61.340,76 0,00
08,91 0,00 204.000,00 178.764,51 0,00
65,63 0,00 -1.797.000,00 -1.574.705,00 0,00
2011
VALOR-----,-----·VALOR
CORRENTE ( B ) CONSTANT
15.034.4
14.964.4
15.034.4
14.847.6
116.7
-11.9
186.8
-1.581.4
16.418.016,00
16.341.509,00
16.418.016,00
16.214.016,00
127.493,00
-13.000,00
204.000,00 I
-1.727.000,00
2010
0,00
-- ------------- ------
PRODUTO INTERNO BRUTO ( PIB) - VALORES PREVISTOS ( EM R_EA~I_S:_) -== --1 F-- ~~~~ I ~~~~
2010
4,50
--INDICES DE INFLAÇÃO -- VALORES PREVISTOS (EM %) - -=-i ~-.--------:- ---- --- --F---------2-,4~-::~:-2-----------1
vers/jo 1. 138
MUNiCíPIO DE ESTIVA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2010
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNiCíPIO
DEMONSTRATIVO 11- AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCíCIO ANTERIOR
LRF, art. 4°, § 2_·,'-I_"C_IS_O_I --:,- __
ESPECIFICAÇÃO
Valores em R$1,00
METAS PREVISTA
EM 2008 - (A)
9.785.79
9.580.00
9.785.79
9.784.79
-204.78
-54.50
1.00
-141.00
S % METAS REALIZADAS % VARIAÇÃO
PIS EM 2008 - (S) PIS (C)-(A-S) %(C/A)"100
- r--
6,23 0.00 10.834.259,68 0,00 -1.048.463,45 -10,71
8,23 0,00 10.726.026,48 0,00 -1.146.018,25 -11,96
6.23 0,00 10.215.474,62 0,00 -429.678,39 -4.39
6,23 0.00 10.215.474,62 0,00 -430.678,39 -4,40
8,00 0.00 510.551,86 0,00 -715.339,86 349,31
0,00 0,00 -563.796,38 0.00 509.296,38 -934,49
0.00L 0.00 0,00 0,00 1.000,00 100.00
0,00 0,00 -1.901.607,54 0,00 1.760.607,54 -1.248,66
Divida Pública Consolidada
Divida Consolidada Liquida
---- _._--
0,00
VALOR PREVISTO
-------
0,00
VALOR REALIZADO
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Patrimônio I Capital
Reservas
Resultado Acumulado
TOTAL PATRIMONIO LIQUIDO
MUNiCíPIO DE ESTIVA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2010
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNiCíPIO
DEMONSTRATIVO IV - EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LíQUIDO
~f2006 %
8.213.971.44 50
I
0,00 O
8.213.971.44 50
16.427.942,88 100 .L, -----
Vatores em R$1,00
--,-
2007 % 2008 %
,00 9.327.365,38 50,00 14.078.645,42 50,00
,00 0,00 0,00 0,00 0,00
,00 9.327.365,38 50,00 14.078.645,42 50,00
,00 18.654.730,76 100,00 28.157.290,84 100,00
-
vers/io 1.138
------ --- --- -
MUNiCíPIO DE ESTIVA
--------~----------------------------------------
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2010
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNiCíPIO
DEMONSTRATIVO V - ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
LRF, art. 4', § 2', Incis_o_I_II _
RECEITAS REALIZADAS
Receitas de Alienações e Rentabilidades Financeiras
Alienação de bens Móveis
Alienação de bens Imóveis
DESPESAS LIQUIDADAS
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DÃALlENAÇÃO DE ATIVOS
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização/Refinanciamento da Divida
Despesas Correntes do RPPS
TOTAL (11)
-, ----
SALDO FINANCEIRO DO EXERCICIO ANTERIOR (111)
SALDO ~INANCEIRO DO EX~RCICIO ( IV ) : ( I - 11+ 111)
Valores em R$l,OO
---- l--- ---
2006 2007 2008
--------
I
142.086,92 0,00 0,00
142.086,92 0,00 0,00
142.086.92 0,00 0.00
I
0,00 0,00 0,00
I
142.086,92 0,00 0,00
2006 2007 2008
- -- ----
0.00 118.272,54 0,00
0,00 118.272,54 0,00
0.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 118.272,54 0,00
- - - --
____--I-_
-- --0.00 j--
I 142.086,92 23.814,38
- ---
142.086,92 23.814.38 23.814,38
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cmitutc. por NJL.ZA MANQUES r1EHElf?A MOREífM \/fJrSe1Q 1.138
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MUNiCíPIO DE ESTIVA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. 2010
ANEXO DE METAS FISCAIS
CONSOLIDADO 00 MUNicíPIO
DEMONSTRATIVO VIII· MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
-- -- --------
LRF, art. 4', § 2', Inciso V Valores em R$l,OO
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA MG
[ - - - - --- _ EVENTO
SALDO FINAL DO AUMENTO PERMANENTE DE RECEITA (I)
MARGEM BRUTA (111 ); ( I + II )
SALDO UTILIZADO ( IV )
MARGEM LIQUIDA DE EXPANSÃO DE DOCC ( 111- IV )
VALOR PREVISTO - 2010
1
0,00
0,00
0,00
---~
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE ESTIVA
EVENTO
SALDO FINAL DO AUMENTO PERMANENTE DE RECEITA (I)
MARGEM BRUTA (111); ( I + 11 )
SALDO UTILIZADO ( IV )
LMARG_:M lIQ~A DE EXPA~SÃO DE DOCC ( 111-1'0 J
0,00
0,00
0,00
0,00
verouo 1.138 enntkto cor NfLZA MANCJUES f-'Ef?E!f?A MOf?Elf?A
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
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• MUNiCíPIO DE ESTIVA
índice Geral
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-
Relatório
Texto da Lei da LDO
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f
Demonstrativo I - Metas Anua.!:_ _ _ _ _ _ _ _ _
Demonstrativo 11- Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
--- --- --- -- -- -- - -- -- --- --- ---
Demonstrativo 111- Metas Fiscaís Atu~s Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriore~
Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido
H
Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com ~lienaçã~ de Ativos _
Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
~Dem~n~trativo IX - Demonstrativo de Risc~ Fiscai; e Providências
Demonstrativo das Metas e Prioridades da Administração
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3
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