norma nº 1246/2010

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camaramunicipal@estivanet.com.br
Câmara 9dunicipal de fEstiva
"Cidadania com Respeito e Responsabilidade"
Lei 1.246, de ;1 ~ de ~~~~_ de 2010.
PUBLICAÇÃO
• Câmara Municipal de Estiva manaa
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 1.201/2009 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Estiva, Estado de Minas Gerais, aprova e Chefe do
Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1.° - Fica alterado o anexo II da Lei 986/2001, para o cargo de Auxiliar
de Engenharia, que passa a vigorar na seguinte forma:
Auxiliar de 2 EPE-13 E3 ENS. MÉDIO 40 H/SEM
Engenharia
Art. 2° - Fica alterado o anexo V da Lei 986/2001, criado pela Lei
1.201/2009, para o cargo de Técnico de Enfermagem do PSF, e para o cargo de
Auxiliar de consultório dentário do PSF, que passa a vigorar na seguinte forma:
Auxiliar de 3 EPE-54 R$ 680,00 ENS. 40 H/SEM
consultório MÉDIO
dentário do
PSF.
I
Rua Francisco Ribeiro Pereira, 43 - 1 - Centro - Cep.: 37542-000 Fone I Fax: (35) 3462.1156
••Cidadania com Respeito e Responsabilidade"
camaramunicipa/@estivanet.com.br
Câmara :MunicipaC de r.Estiva
Técnico de 3 EPE-55 R$ 722,88 ENS. 40 H/SEM
Enfermagem MÉDIO T.
do PSF
Art.3.0 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Estiva, 30 de junho de 2010.
Prefeitura de Estiva, aos 12de ~ de 2010.
zende Júnior
Prefeito de Estiva
Rua Francisco Ribeiro Pereira, 43 - 1 - Centro - Cep.: 37542-000 Fone / Fax: (35) 3462.1156