norma nº 1274/2011

camaramunicipal@estivanet.com.br
Câmara 9rf.unicipaC de fEstiva
"Cidadania com Respeito e Responsabilidade"
lei 1.274, de 04 de _____;;;1~'uJlw-;;....__- de 2011.
PUBLICAÇÃO
A. Câmara r-luniGlpal de Estiva rnanca
.iubtícar (I presente dor'l r··,~\o para
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DÁ
INDUSTRIAL
AO DISTRITO
DE ESTIVA A
DENOMINAÇÃO
INDUSTRIAL
PEREIRA", E
DE "DISTRITO
CACILDA ROSA
DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Estiva, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe
do Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° - O Distrito Industrial de Estiva com endereço no Bairro Lagoa, Zona
Rural do Município de Estiva, passa a ter o nome "Distrito Industrial Cacilda Rosa
Pereira".
Art. 2.° - O Poder Executivo ficará responsável pela colocação de placa
indicativa e outras mais que forem necessárias bem como pela devida
comunicação a COPASA, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Empresa
Elétrica Bragantina e outros órgãos, concessionárias de serviços públicos e
demais repartições competentes fixadas no Município.
Rua Francisco Ribeiro Pereira, 43 - 1 - Centro - Cep.: 37542-000 Fone / Fax: (35) 3462.1156
••Cidadania com Respeito e Responsabilidade"
camaramunicipa/@estivanet.com.br
Câmara 9dunicipaC áe fEstiva
Art. 3.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário
Prefeitura de Estiva, aos _a.t de ~ de 2011.
de Júnior
Prefeito de Estiva
Rua Francisco Ribeiro Pereira, 43 -1 - Centro - Cep.: 37542-000 Fone I Fax: (35) 3462.1156