norma nº 1275/2011

Câmara :Municipal de fEstiva
"Cidadania com Respeito e Responsabilidade"
camaramunicipa/@estivanet.com.br
lei 1.275, de 04 de julio- de 2011.
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PUBLlCAÇAO
A Câmera MUnicipal de Estiva manca
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"DÁ DENOMINAÇÃO AO
PRÉDIO PÚBLICO QUE MENCIONA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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A Câmara Municipal de Estiva, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe
do Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° - A Farmácia Básica deste Município com endereço na Rua José
Pedro Simões Filho, Centro, passa a ter o nome Farmácia de Minas "Abgail dos
Santos Moreira - Biza".
Art. 2.° - O Poder Executivo ficará responsável pela colocação de placa
indicativa e outras mais que forem necessárias bem como pela devida
comunicação a COPASA, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Empresa
Elétrica Bragantina e outros órgãos, concessionárias de serviços públicos e
demais repartições competentes fixadas no Município.
Art. 3.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário
Rua Francisco Ribeiro Pereira, 43 - 1 - Centro - Cep.: 37542-000 Fone / Fax: (35) 3462.1156
••Cidadania com Respeito e Responsabilidade"
camaramunicipa/@estivanet.com.br
Câmara :Municipal dê fEstiva
Prefeitura de Estiva, aos 04 de ~ de2011.
João Gualbe
Rua Francisco Ribeiro Pereira, 43 - 1 - Centro - Cep.: 37542-000 Fone I Fax: (35) 3462.1156