norma nº 1291/2011

Câmara :M..unicipaCde (Estiva
"Cidadania com Respeito e Responsabilidade"
camaramunicipa/@estivanet.com.br
de Y'1QU~ de 2011.
Autoriza Abertura de Crédito Especial
e dá outras providências
'1"-1 ÁvEL vo+ee- Município de Estiva, Estado de Minas Gerais, por seus
repr sentantes na Câmara Municipal aprova e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Chefe do Executivo autorizado a ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, no
valor de R$1.650.000,00 (hum milhão e seiscentos e cinqüenta mil reais) para
atender as dotações abaixo discriminadas:
UNIDADE CLASSIFICAÇÃO VALOR
0203 1545200241.143 Pavim. Asfaltica Acesso B.
Boa Vista - OPERCRED
449051 Obras e Instalações 1.500.000,00
0203 1545200241.144 Pavim. Asfaltica Acesso B.
Boa Vista - Rec. Proprios
449051 Obras e Instalações 150.000,00
TOTAL 1.650.000,00
Art. 2° - Serão recursos destinados à abertura desse CREDITO ESPECIAL, os
provenientes da Operação de Credito autorizada pela Lei Municipal nO1288 de 18
Avenida Prefeito Gabriel Rosa, 225 - Centro - Cep.: 37542-000 Fone / Fax: (35) 3462.1156
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Câmara :Municipa{ de Estiva
de outubro de 2011 e ainda os provenientes da ANULACAO das dotações abaixo
discriminadas:
UNIDADE CLASSIFICAÇÃO VALOR
0203 1545200231.042 Const.lReforma de Praças
e Jardins - Convênio
449051 Obras e Instalações 150.000,00
TOTAL 150.000,00
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto a todas as autoridades a quem do conhecimento a
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente o
que nela se contém.
Estiva, os OCl de VLGU~ de 2011.
João Gualbe nde Júnior
Avenida Prefeito Gabriel Rosa, 225 - Centro - Cep.: 37542-000 Fone / Fax: (35) 3462.1156