| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1296 / 2011 |
| Date | 2011-12-14 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL - JOSÉ XAVIER DA COSTA |
| native_id | 1291 |
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"Cidadania com Respeito e Responsabilidade" camaramunicipa/@estivanet.com.br Câmara 9dunicipal de lEstiva lei 1.296, de /4 de ckdw de 2011. " DI H:: r- \.... ..,'L· .J... -~ ') ... Ter rn . 1\O A Câmara MUnicipal rjl") L~":"3 'lI,,\!lrla cucücar o presente co. I' .~') r ira DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DE ESTIVA - MG. A Câmara Municipal de Estiva, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprova e o Chefe do Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1° - Fica a Biblioteca Pública Municipal, localizada na Rua José Pedro Simões Filho, nOAO, centro, nesta cidade de Estiva-MG, denominada Biblioteca Pública Municipal JOSÉ XAVIER DA COSTA. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias, de 2011. Avenida Prefeito Gabriel Rosa, 225 - Centro - Cep.: 37542-000 Fone / Fax: (35) 3462.1156