norma nº 1311/2012

camaramunicipal@estivanet.com.br
Câmara 9,1unicipaC de tEstiva
"Cidadania com Respeito e Responsabilidade"
lei 1.311, de r25 de _-=a&dJ~_-.1.....-_ de 2012.
PUBLICAÇÃO
A Cárna.a Municipal de Estiva manoa
publicar o presente cocurnonto para
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AL TERA LEI 1.302 DE 09 DE JANEIRO
DE 2012, QUANTO AO VALOR DA
SUBVENÇÃO SOCIAL DA SANTA CASA
E MATERNIDADE NOSSA SENHORA
DE FÁTIMA.
A Câmara Municipal de Estiva, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do
Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1.0 - O art. l° Lei 1.302/2012, passa a ter a seguinte redação:
"Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenções, auxílios
financeiros e contribuições, com base nas consignações orçamentárias e respectivos
créditos adicionais e suplementares para o exercício de 2012, conforme a seguinte
designação:
PREVISÃO DAS TRANSFERENCIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2012
INSTITUIÇÃO FAVORECIDA VALOR
FORMA DE TRANSFERÊNCIA
Rua Francisco Ribeiro Pereira, 43 - 1 - Centro - Cep.: 37542-000 Fone I Fax: (35) 3462.1156
••Cidadania com Respeito e Responsabilidade"
camaramunicipa/@estivanet.com.br
Câmara :Municipal de fEstiva
Art. r.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário.
Prefeitura de Estiva, aos 026 de_~!J6J..!....!:._'-,-- de 2012.
Prefeito de Estiva
Rua Francisco Ribeiro Pereira, 43 - 1 - Centro - Cep.: 37542-000 Fone / Fax: (35) 3462.1156