norma nº 1316/2012

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camaramunicipa/@estivanet.com.br
Câmara 9dunicipaC áe fEstiva
"Cidadania com Respeito e Responsabilidade"
Lei 1.316, de ~de ~ de 2012.
PUBLICAÇÃO ~
A . Càmara MuniCipal de Estiva manaa
: 10 'car o presente (f 0,- ""pcnto para
~v!1r ~lm.,,:tJ e re;"il1j -, ,30,-,'1popu!ação Altera o artigo 6° da lei n° 1.310/2012, de
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.~ ~. J :u ~ '100 25/04/2012 e dá outras providencias.
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A Câmara Municipal de Estiva, Estado de Minas Gerais, aprova e o
Chefe do Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. r -o artigo 6° da Lei n" 1.310/2012, de 25/04/2012, passa a vigorar com a seguinte
redação:
"Ar! 60
- Esta lei entrará em vigor em 10
dejaneiro de 2013.
Art. 2° - Revogadas as disposições em contrario, a presente Lei entrará em vigor na data de
sua publicação,
t1t.:'r:ra
Ver. Presidente
Édson Silva Ramalho
Secretário Vice-Presidente
Rua Francisco Ribeiro Pereira, 43 - 1 - Centro - Cep.: 37542-000 Fone / Fax: (35) 3462.1156
camaramunicipal@estivanet.com.br
Câmara !Municipal de lEstiva
"Cidadania com Respeito e Responsabilidade"
Prefeitura de Estiva, aosJ2L de~ de 2012.
/
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