norma nº 1350/2013

camaramunicipal@estivanet.com.br
Câmara :Municipal áe fEstiva
"Cidadania com Respeito e Responsabilidade"
Lei 1.350, de OS de '"~ de 2013.
"DÁ DENOMINAÇÃO AO PRÉDIO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE ESTIVA, MG
E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS."
A Câmara Municipal de Estiva, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do
Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° - O prédio da Câmara Municipal de Estiva, MG passa a ser denominado
"CÂMARA MUNICIPAL-VEREADOR OLEGÁRIO DE MOURA LEITE".
Art. 2° O Poder Legislativo ficará responsável pela colocação de placa indicativa e
outras adequações que se fizerem necessárias.
Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Estiva, aos ff2_ de ~~ de 2013.
~rrejra
Prefeito de Estiva
Av. Prefeito Gabriel Rosa, 225 - Centro - Cep.: 37542-000 Fone I Fax: (35) 3462.1156