| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1356 / 2013 |
| Date | 2013-09-23 |
| Ementa | ALTERA O ART. 1º LEI 1325/2012 - CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES 2013 |
| native_id | 1348 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
camaramunicipal@estivanet.com.br Câmara 9,1unicipaC dê fEstiva "Cidadania com Respeito e Responsabilidade" Lei 1.356, de AO de ~ de 2013. ALTERA o ART. 10DA LEI 1.325, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012 A Câmara Municipal de Estiva, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 10 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenções, auxílios financeiros e contribuições, com base nas consignações orçamentárias e respectivos créditos adicionais e suplementares para o exercício de 2013 conforme a seguinte designação: PREVISÃO DAS TRANSFERENCIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2013 FORMA DE INSTITUIÇÃO FAVORECIDA VALOR TRANSFERÊNCIA CONTRIBUIÇÕES EMATERlMG 85.000,00 CONTRIBUIÇÕES Associação Circuito Serras Verdes 10.500,00 Av. Prefeito Gabriel Rosa, 225 - Centro - Cep.: 37542-000 Fone / Fax: (35) 3462.1156 camaramunicipal@estivanet.com.br Câmara 9dunicipaC de fEstiva "Cidadania com Respeito e Responsabilidade" CONTRIBUIÇÕES EPAMIG 9.600,00 CONTRIBUIÇÕES Associação Amigos do Caminho da Fé 2.000,00 CONTRIBUIÇÕES Consórcio Intermunicipal de Saúde 180.000,00 SUBVENÇÕES SOCIAIS Santa Casa e Mat. N. Sra. Fátima 1.044.000,00 SUBVENÇÕES SOCIAIS Associação dos Amigos de Estiva 10.000,00 SUBVENÇÕES SOCIAIS Caixa Escolar Mons. Furtado 1.300,00 Mendonça SUBVENÇÕES SOCIAIS Caixa Escolar Severino M. Pereira 2.900,00 SUBVENÇÕES SOCIAIS Caixa Escolar Manoel Ramos Pereira 2.900,00 SUBVENÇÕES SOCIAIS Caixa Escolar João Pereira Rosa 1.900,00 SUBVENÇÕES SOCIAIS Caixa Escolar Emma Vernizzi 2.200,00 Av. Prefeito Gabriel Rosa, 225 - Centro - Cep.: 37542-000 Fone / Fax: (35) 3462.1156 camaramunicipal@estivanet.com.br Câmara 9dunicipal de fEstiva "Cidadania com Respeito e Responsabilidade" SUBVENÇÕES SOCIAIS APAE Estiva 21.000,00 SUBVENÇÕES SOCIAIS Associação Morangueiros de Estiva- 10.000,00 AME SUBVENÇÕES SOCIAIS Sociedade Musical Estivense 2.000,00 TOTAL 1.385.300,00 Parágrafo único - O disposto no caput aplica-se a toda a Administração direta e indireta, inclusive fundações públicas. Prefeitura Municipal de Estiva, _Ao de ~ de 2013. Prefeito de Estiva Av. Prefeito Gabriel Rosa, 225 - Centro - Cep.: 37542-000 Fone / Fax: (35) 3462.1156