norma nº 1362/2013

camaramunicipal@estivanet.com.br
Câmara 9J.unicipaC de fEstiva
"Cidadania com Respeito e Responsabilidade"
Lei 1.362, de 024 de ~~ de 2013.
ALTERA OS ANEXOS DA
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
EXERCICIO DE 2014 DÁ
PROVIDÊNCIAS.
LEI DE
PARA O
OUTRAS
A Câmara Municipal de Estiva aprovou e eu, Prefeito Municipal, promulgo a
seguinte Lei:
Art.1°. Ficam alterados os Anexos de Metas Fiscais, Riscos Fiscais, Metas e Prioridades e
demais Demonstrativos para o exercício de 2014, estabelecidos pela Lei Municipal n" 1340
de 20 de maio de 2013, de acordo com o conteúdo dos respectivos anexos desta Lei.
Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor em O1 de janeiro de 2014.
Prefeitura Municipal de Estiva, cl~ de ~ de 2013.
Prefeito de Estiva
Av. Prefeito Gabriel Rosa, 225 - Centro - Cep.: 37542-000 Fone / Fax: (35) 3462.1156
ANEXO DE METAS FISCAIS
- -
emitido por NILZA MARQUES PEREIRA MOREIRA versão t. 152
MUNiCíPIO DE ESTIVA
CONSOLIDADO DO MUNiCíPIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO 1- METAS ANUAIS
2014
AMF - Demonstrativo t (LRF, art. 4·, § 1 ) Valores em RS 1 ,00
2014 2015 2016
ESPECIFICAÇÃO VALOR VALOR '!oPIB VALOR VALOR '/oPIB VALOR
VALOR ;~. % PIS
CORRENTE ( a ) CONSTANTE CORRENTE ( b ) CONSTANTE . CORRENTE ( c ) CONSTANTE •
Receita Total 21.979.396,00 20.932.758,10 7.66 17.965.779.00 16.295.491.16 6,26 19.009.831.00 16.421.406.76 6,62
Receitas Primárias ( I ) 19.082.825,00 18.174.119,05 6.65 17.919.331.00 16.253.361,45 6,24 18.962.876,00 16.380.845,27 I
6.60 I
Despesa Total 21.979.396,00 20.932.758,10 7,66 16.849.001,00 15.282.540,59 5,87 18.664.152,00 16.122.796.24 6.50
Despesas Primarias ( II ) 21.451.964,00 20.430.441,90 7,47 16.719.001,00 15.164.626.76 5,82 18.664.152,00 16.122.796.24 6.50
Resultado Primário ( 111 ) = ( I - It -2.369.139.00 -2.256.322,86 -{l,83 1.200.330,00 1.088.734,69 0,42 298.724,00 258.049.02 0.10 I
Resultado Nominal -2.001.999,80 -1.906.666,48 -{l.70 379.999,80 344.671.02 0.13 0.00 0.00 0.00
Dívida Pública Consolidada 100.000,20 95.238,29 0.03 0,00 0,00 0.00 0,00 0.00 I 0.00 J
Divida Consolidada Liquida -879.999.80 -838.095,05 -{l,31 -500.000,00 -453.514,74 -{l,17 -500.000,00 ~1.91~ -{l,17
- -
Valor Corrente I PIB x 100
PRODUTO INTERNO BRUTO ( PIB) - VALORES PREVISTOS (EM REAIS) - j
I
----
2014 2015 2016
287.100.000,00 287.100.000,00 287.100.000,00
iNDICES DE INFLAÇÃO - VALORES PREVISTOS ( EM %)
2014 2015 2016 ~
5,00 5,00 5,00
emitido por NILZA MARQUES PEREIRA MOREIRA versão 1.152
MUNiCíPIO DE ESTIVA
CONSOLIDADO DO MUNiCíPIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO 11- AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCíCIO ANTERIOR
2014
AMF - Demonstrativo tt ( LRF, art _ 4', § 2', Inciso I )
ESPECIFICAÇÃO METAS PREVISTAS % METAS REALIZADAS % VARI
EM 2012 - (b) -
EM 2012 - (.) PIS PIS (e)= (a -b )
---
Receita Total 17.015.927,00 5,93 15.097.544,85 5,26 -1.918.382,1
Receitas Primárias ( I ) 15.433.031,00 5,38 14.772.146,46 5,15 -660.884,
Despesa Total 17.015.927,00 5,93 15.161.127,37 5,28 -1.854.799,6
Despesas Primárias ( II ) 16.853.927,00 5,87 14.921.963,67 5,20 -1.931.963,3
Resultado Primário ( IIt ) = ( 1- tt ) -1.420.896,00 -0,49 -149.817,21 -0,05 1.271.078,7
Resultado Nominal 3.559.000,00 1,24 -444.819,61 -0,15 -4.003.819,6
Divida Pública Consolidada 1.832.000,00 0,64 300.000,20 0,10 -1.531.999,8
Olvida Consolidada Liquida 1.832.000,00 0,64 -550.412,35 -0,19 -2.382.412,3
-
PRODUTO INTERNO SRUTO ( PIS) - EXERClclO DE 2012 ( EM REAIS)
VALOR PREVISTO VALOR REALIZADO
287.100.000,00 ______ ...L. _ 287.100.000,00
emitido por NILZA MARQUES PEREIRA MOREIRA
Valores em R$I,OO
AÇÃO 1%(ela)'100
5 -11,27
54 -4,28
-10,90
-11,461
9 -~9,46
1 I -112,50 1
° -83,62
5[ __:_~,04 j
versão 1.152
MUNiCíPIO DE ESTIVA
CONSOLIDADO DO MUNiCíPIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO 111- METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCíCIOS ANTERIORES
2014
AMF - Demonstrativo 111(LRF art 40 §.r Inciso 11) Valores em R$1,OO
J
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES
2011 2012 % 2013 % 2014 % 2015 I % I
2016 -I .
Receita Total 17.046.755,00 17.015.927,00 -0,18 17.214.615,00 1,17 21.979.396,00 27,68 17.965.779.~ I -18.26 ! 19009831.00
Receitas Primárias ( I ) 16.970.248,00 15.433.031,00 -9,06 17.135.419,00 11,03 19.082.825,00 11,36 17.919.331,00 -6,101 18.962.876,00
Despesa Total
I
17.115.365,00 17.015.927,00 -0,58 17.214.615.00 1,17 21.979.396,00 27,68 16.849.001,00 -23,34 18664.152,00
Despesas Primarias ( 11) 16.911.365,00 16.853.927,00 -0,34 16.954.615,00 0,60 21.451.964,00 26,53 16.719.001,00 -22,06
1
18.664152,00
Resultado Primárjc ( 111) = ( I - 11) 58.883,00 -1.420.896,00 -2.513,08 180.804.00 -112.72 -2.369.139,00 -1.410,34 1.200.330,00 -150,67 298.724.00
-27.476,9
Resultado Nominal 379.999,80 I -118,981 0.00 I
I
-13.000,00 3.559.000,00 2 -710.000,00 -119,95 -2.001.999,80 181,97 -1
Olvida Pública Consolidada 204 000,00 1.832.000,00 798,04 1.600.000,00 -12,66 100.000,20 -93,75 0,00 -100.00 0.00 -1
I
Divida Consolidada Liquida -1.727.000,00 1.832.000,00 -206,08 1.122.000,00 -38,76 -879.999,80 -178,43 -500.000,00 -43,18 -500.000,00
-
Y.
5,81
5.82
10.77
11,63
75.11
00,00
00.00
0,00
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2011 2012 % 2013 % 2014 % 2015 _L %
Receita Total 18.964.088,77 17.866.723,35 -5.79 17.214.615,00 -3,65 20.932.758,10 21,60 16.295.491,161 -22,15
Receitas Primárias ( I ) 18.878.976,64 16.204.682,55 -14,17 17.135.419.00 5,74 18.174.119,05 6,06 16.253.361,451 -10,57 i
Despesa Total 19.040.415,68 17 .866.723,35 -6,16 17.214.615.00 -3,65 20.932.758,10 21,60 15.282.540.591 -26.99 IDespesas Primárias ( 11) 18.813.470.78 17.696.623,35 -5,94 16.954.615,00 -4,19 20.430.441,90 20,50 15.164.626,76 -25,771
Resultado Primário ( IIt ) = ( 1 - 11) 65.505,87 -1.491.940,80 -2.377,57 :::~I-112,12 -2.256.322,86 -1.347.94 1.088.734.69 -148.25
-25.939,4
344.671,021
I
qesultado Nominal -14.462,17 3.736.950,00 8 -119,00 -1.906.666,48 168,54 -118.081
I Olvida Pública Consolidada 226.944,90 1.923.600,00 747,61 1.600.000,00 -16.82 95.238.29 -94,05 0,00 I -100,00
Olvida Consolidada Líquida -1.921.244,32 1.923.600,00 -200,12 1.122.000,00 -41,67 -838.095,05 -174,70 -453.514,74 L_-45,891
2016 %
16.421 406,76 j- 0.77
16.380845.27 1 0.78
16.122.796.24 5,50
16122.796.241
6.32'
258049,02 -76,30
0.00 -100.00
0.00 -100.00
-431.918.801. -4.76
INDICES DE INFLAÇÃO ( EM % )
2011
6,08
2012 2013 2014
-- ----
5,00
2015
5,95 5,00 5,00
2016
5.00
-------
C emitido por NILZA. MARQUES PEREIRA MOREIRA verSc'Jo f r!il
MUNICíPIO DE ESTIVA
CONSOLIDADO DO MUNiCíPIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO IV - EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LíQUIDO
2014
AMF • Demonstrativo IV ( LRF, art. 4', § 2', Inciso 111)
PATRIMÓNIO LIQUIDO 2010 '!. 2011 'lo 2012
._.
PatrimOnio I Capital 15.005.665,82 50,00 16.430.898,09 50,00 17.672.287,84
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Acumulado 15.005.665,82 50,00 16.430.898,09 50,00 17.672.287,84
TOTAL 30.011.331,64 100,00 32.861.796,18 100,00 35.344.575,68
-
emitido por NILZA MARQUES PEREIRA MOREIRA
Valoros om R$1 ,00
'lo
50,00
0,00
50,00
100,00
versão 1.152
MUNICíPIO DE ESTIVA
CONSOLIDADO DO MUNiCíPIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO V - ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2014
AMF - Demonstrativo V ( LRF, art. 4', § 2' Inciso 111 )
RECEITAS REALIZADAS 2010 (a) 2011 (b) 201
RECEITAS DE CAPITAL ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 103.800,00 61.350.00
Alienaçao de bens Móveis 32.100.00 61.350,00
Alienação de bens Imóveis 71.700,00 0,00
r-- - -
DESPESAS EXECUTADAS 2010 (d) 2011 (.) 20
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS ( II ) 105.339,22 15.i10.52~1-
Despesas de Capital 105.339,22 15.110,52
Investimentos 105.339,22 15.110,52
lnversões Financeiras 0,00 0,00
Amortizaçao/Refinanciamento da Olvida 0,00 0,00
Despesas Correntes do RPPS 0,00 0,00
SALDO FINANCEIRO 2010 ( 9 ) = ( la - IId ) 2011 ( h ) = ( Ib - 11. + IVg) 2012 (I) =
SALDO FINANCEIRO DO EXERClclO ANTERIOR ( 111 ) 25.612,31 24.073-:09
-
---r- --
VALOR ( IV ) = ( I -11 + 111 ) 24.073,09 70.312,57
- ---
_.
emitido por NtLZA MARQUES PEREIRA MOREtRA
Valores em R$l,OO
2 (C;48 521.001
248521,00
0.00
12 (f) J
274.487.94
274.487.94
274.487.94
0,00
0.00
0,00 I
(Ic .ur- IVh) 1
70.312.57,
44.345,63
versão 1.152
----------
MUNICÍPIO DE ESTIVA
CONSOLIDADO DO MUNiCíPIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO VIII- MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2014
AMF - Demonslratlvo VIII ( LRF, art. 4', § 2', Inciso V)
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA MG
,-----------------------~E~V=EN=TO=S~------------------
SALDO FINAL DO AUMENTO PERMANENTE DE RECEITA ( I )
MARGEM BRUTA ( 111 ) = ( I + 11 )
SALDO UTILIZADO ( IV )
MARGEM LIQUIDA DE EXPANSÃO DE DOCC ( 111- IV)
__ ~Va~lo_rPrevisto para 2014 ---.-- ._- t-----
Enlidade: CAMARA MUNICIPAL DE ESTIVA
Valores em R$1,OO
I
0.00 I
0.00
0,00
__ 0,00]
EVENTOS
SALDO FINAL DO AUMENTO PERMANENTE DE RECEITA (I)
MARGEM BRUTA ( 111 ) = ( I + 11 )
SALDO UTILIZADO ( IV )
MARGEM LIQUIDA DE EXPANSÃO DE DOCC ( 111- IV)
Valor Previsto para 2014
emitido por NILZA MARQUES PEREIRA MOREIRA
1
0,00 I
0,00
0,00
0,00 I
versão 1.152
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
©
---- ---------------_._----------- ..
emitido por NILZA MARQUES PEREIRA MOREIRA versão 1.152
MUNiCíPIO DE ESTIVA
CONSOLIDADO DO MUNiCíPIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO IX • RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2014
R$1.00
--r- Valor
1 0.00
I 0.00
I
I
0,00
J
0,00
0.00
0.00
0.00
T
Valor ~
+
0.00
<
0.00
i
0,00
-t 0.00
0,00
0.00
,
Valor
+
0.00
0.00
-1- 0.00
0.00
AAF(l.RF • .rt.4·,§J·)
CAMARA MUNICIPAL DE ESTIVA
Valor
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIO~NCIAS
Descrlçlo Descrição
~~s Judiciais
IOlvidas em Processo de Reconhecimento
~ e Garantias Concedidas --_- _-_-_-~~~-_-_-_-_-_-_-_- _
AssunçAo de Passivos
IAssistências DIVersas
IOutros Passivos Contigenles
l_sUB-TOTAL
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIO~NCIAS
--------~~-.-cn~·ç~l-o-------------.--~V~.,~o-r---r-------------~O.-.-c~rlç~l,-o
FrustraçAo de Arrecadação 0,00
Restituição de Tributos a Maior 0,00
LO~'S~C~~o~:~n~c;~a~~~p~~~~~~~._________________________ 0.00
10ulros Riscos Fiscais -- 0,00
SUB-TOTAL --o:õõ
TOTAL 0.00
I PASSIVOS CONTINGENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA MG
----- -
PROVIO~NCIAS
k" DeseriçAo Valor IDemandas JU-:d::"ioa-'-'-------===----------------j--===-:o-=.oo+-
------------------+-------·~õ~ -----------------------------
~s e GarantiasConcedidas ------::0.-=00+-----------------
AssunçAo de Passivos 0,00
f-As,..-,'~-'ê'-no-·,.-a'-O:civ-.-rsa-,------------ -------_r--------- ------0.00
üeecríçãc
Dividas em Processo de Reconhecimento
0.00
SUB-TOTAL 30.000.00
t-
--r- 30.000,00 .
----- ,
30000.00.
Outros Passivos Contigentes 30.000,00 aber1ura de credito utilizando a reserva de conlingencia
De.erlçAo
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVID~NCIAS
Descrição -----r Valor
0,00
V9rsDO , 15;'>
MUNiCíPIO DE ESTIVA
CONSOLIDADO DO MUNiCíPIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO IX - RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2014
----------------------------.-------~~------------- 0.00 -
+-- 0.00
0.00
t￾0,00
f
0.00
30000.001
ReslituiçAo de Tribulos a Maior
Discrepância de Projeções 0.00
SUB-TOTAL 0.00
Outros Riscos Fiscais 0.00
~L _ _ I 3o_.0_0--'0._00-1.._--_ ----
c emitido por NIl.ZA MARQUES PEREIRA. MOREIRA versAo 1152