norma nº 1378/2014

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Gabinete do Prefeito
Av. Prefeito Gabriel Rosa, 177, Centro, CEP 37.542-000 - Estiva-MG
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Altera a lei n" 01360/13 - (PPA 2014/2017) e
autoriza a abertura de crédito especial no
orçamento do exercício financeiro de 2014.
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O povo do Município de Estiva, Estado de Minas Gerais, por meio de seus representantes legais
aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 10 - Fica autorizada a inclusão da ação 1,263 - Construção de Portal e totem na entrada da
Cidade no Plano Plurianual para o período de 2014-2017, a qual será vinculada ao programa
0002 - Promoção de Desenvolvimento do Turismo:
01 - Denominação da ação
código: 1.263 descrição: Construção de Portal e Totem na entrada da Cidade
02 - Características da ação
Início previsto: 07/2014
[x] Projeto [X] Nova [X]Temporária
Término previsto: 12/2014
03 - Unidade responsável pela execução da ação
código: 02,05 descrição: Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Lazer
Custo e meta física da ação por exercício fmanceiro
04 - Produto e 06 - Custo e 07 - Custo e 08 - Custo e 09 - Custo e
(unidade de medida) meta p/2014 meta p/2015 meta p/2016 meta p/2017
Portal e totem R$ 100,000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
construídos 100% 100% 100% 100%
(percentagem)
Art. 20
- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 100.000,00
(Cem mil reais) de acordo com a seguinte classificação:
Orgão: 02 - Prefeitura Municipal de Estiva
Unidade: 05 - Secretaria de Turismo, Cultura e Lazer
Função: 23 - Comércio e Serviços
Subfunção:695 - Turismo
Programa: 0002 - Promoção e Desenvolvimento do Turismo
Ação: 1,263 - Construção de Portal e Totem na Entrada da Cidade
Natureza da Despesa: 449051 - Obras e Instalações
Fonte de Recurso: CONVENIOS
Valor: R$ 80,000,00
I Órgão: 02 - Prefeitura Municipal de Estiva
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~ ..•....._ Gabinete do Prefeito
---- Av. Prefeito Gabriel Rosa,I77, Centro, CEP 37.542-000 - Estiva-MG
Unidade: 05 - Secretaria de Turismo, Cultura e Lazer
Função: 23 - Comércio e Serviços
Subfunção:695 - Turismo
Programa: 0002 - Promoção e Desenvolvimento do Turismo
Ação: 1.263 - Construção de Portal e totem na Entrada da Cidade
Natureza da Despesa: 449051 - Obras e Instalações
Fonte de Recurso: RECURSOS PROPRIOS
Valor: R$ 20.000,00
Art. 3° - Conforme previsto no art. 43 da Lei Federal n° 4.320/1964, como recurso para a
abertura do referido crédito especial, fica autorizada a utilização da anulação de dotações no
valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), conforme descrição abaixo:
0205.23.695.0002.1.074 - Const. do Centro de Ref. do Morango - Rec. Convenio
449051 - Obras e Instalações
R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais)
02.05.13.092.0015.2.242 - Manutenção do Festival Nacional da Dança
339030 - Material de Consumo
R$ 3.000,00 (Três mil reais)
02.05.13.092.0015.2.242 - Manutenção do Festival Nacional da Dança
339036 - Prestação de Serviço de Terceiros de Pessoa Física
R$ 1.000,00 (Um mil reais)
02.05.13.092.0015.2.242 - Manutenção do Festival Nacional da Dança
339039 - Prestação de Serviço de Terceiros de Pessoa Jurídica
R$ 6.000,00 (Seis mil reais)
02.05.23.695.0002.1.174 - Const. do Centro de Ref. do Morango - Rec. Próprios
449051 - Obras e Instalações
R$ 8.000,00 (Oito mil reais)
02.05.23.695.0002.1.001 - Aquisição de Móveis e Equip. e Veiculo pl DMTC
449052 - Equipamento e Material Permanente
R$ 2.000,00 (Dois mil reais)
Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Estiva, :10 de ..-yY\,C\. l e> de 2014.