norma nº 1392/2014

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Câmara 9dunicipal dê fEstiva
Lei 1.392, de 31:) de ~'YY\1ovo de 2014.
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F-. ~.",··O.P.ovo•..ç!oMunicípio de Estiva, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na
Câmara Municipal aprova e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 10 - Fica o Chefe do Executivo autorizado a ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR no
valor de R$ 48.562,00 (quarenta e oito mil, quinhentos e sessenta e dois reais) para atender
as dotações abaixo discriminadas:
UNIDADE CLASSIFICAÇÃO VALOR
0204 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
020401 ENSINO INFANTIL
1236500102.043 Manutenção do Ensino
Infantil
O. Rec. FNDE 339030 Material de Consumo 16.145,00
O. Rec. FNDE 339039 Serviços de Terceiros - 9.917,00
Pessoal Jurídica
020403 ENSINO FUNDAMENTAL
1236100092.037 Manutenção do Ensino
Fundamental
Rec. Próprios 339039 Serviços de Terceiros - 22.500,00
Pessoal Jurídica
TOTAL 48.562,00
Av. Prefeito Gabriel Rosa, 225 - Centro - Cep.: 37542-000 Fone / Fax: (35) 3462.1156
(11)ereaáorO{egário áe !Moura Leite"
Câmara 9dunicipaC áe fEstiva
Art. 2° - São recursos destinados à abertura deste CREDITO SUPLEMENTAR, os
provenientes da ANULAÇÃO das dotações orçamentárias abaixo discriminada:
UNIDADE CLASSIFICAÇÃO VALOR
0204 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
020403 ENSINO FUNDAMENTAL
123610012 1.017 Aquis. De Veiculo para o
Transporte Escolar
449052 Equipamento e Material 32.462,77
Permanente
1236800462.244 Manut. Do Ensino em Tempo
Integral- Rec. Próprios
319011 Vencimentos e Vantagens 1.705,10
Fixas - Pessoal Civil
319013 Obrigações Patronais 8.400,00
319016 Outras Despesas Variáveis- 3.000,00
Pessoal Civil
339039 Outros Serviços de Terceiros 2.994,13
- Pessoa Jurídica
TOTAL 48.562,00
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Estiva, .:3J de s1ru.b-ode 2014
Av. Prefeito Gabriel Rosa, 225 - Centro - Cep.: 37542-000 Fone / Fax: (35) 3462.1156