norma nº 1396/2014

"'Vereaáor O(egário áe 9,{oura Leite 11
Câmara :MunicipaC de fEstiva
Lei 1.396, de :Z~ de oufu k-ro de 2014.
Altera redação da Lei 1395 de 30 de setembro de
2014 que autoriza abertura de Credito
Suplementar e dá outras providências.
o Povo do Município de Estiva, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na
Câmara Municipal aprova e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 10 - Fica alterado o valor para Suplementação da Ficha n? 646, referente a Dotação
Orçamentária 0210 1912600332.146319004, autorizado pela Lei 1395 de 30/09/2014 em
seu artigo 1°, conforme discriminação abaixo:
0210 191260033 Manutenção de
2.146 telecentro
646 319004 Contratação por tempo 4.399,97
determinado
Art. 20
- Fica alterado o valor para Anulação da Ficha n" 463, referente a Dotação
Orçamentária 0206 1030 10016 2.160 3190 11, autorizado pela Lei 1395 de 30/09/2014 em
seu artigo 2°, conforme discriminação abaixo:
Art. r ..
0206 103010016 Manutenção ESF - Rec.
2.160 p
463 319011 Vencimento vantagens 110.830,47
fixa pessoal civil
Av. Prefeito Gabriel Rosa, 225 - Centro - Cep.: 37542-000 Fone / Fax: (35) 3462.1156
"4"ereadOrO(eOário áe :Moura Leite"
Câmara :Municipal de fEstiva
Art. 3° - Fica excluído o valor indicado para Anulação referente a Ficha n° 207, Dotação
Orçamentária 0204 123610092.143339036, autorizado pela Lei 1395 de 30/09/2014 em
seu artigo 2°, no montante de R$4.000,00 (quatro mil reais) tendo em vista a insuficiência
de saldo orçamentário para o mesmo.
Art. r...
0204 12361 0092.143 Valorização dos
profissionais do
magistério - Fundeb
207 339036 Outros serviços terceiros 4.000,00
pessoa física
Art. 4° - Fica excluído o valor indicado para Anulação referente a Ficha n" 422, Dotação
Orçamentária 0206 103010016 2.056 339030, autorizado pela Lei 1395 de 30/09/2014 em
seu artigo 2°, no montante de R$10.830,67 (dez mil, oitocentos e trinta reais e sessenta e
sete centavos) tendo em vista a insuficiência de saldo orçamentário para o mesmo
Art. r...
0206 103010016 Manutenção Assist
2.056 Médica Odont
422 339030 Material de consumo 10.830,67
Art. 5° - Fica incluído o valor para Anulação referente a Ficha n° 203, Dotação
Orçamentária 020404 123610009 2.040 339014 em substituição a exclusão contida no
artigo 3° desta Lei.
020404 12 361 009 2.040 Manutenção do Ensino
Fundamental - Fundeb
203 339014 Diárias - Civil 4.000,00
Av. Prefeito Gabriel Rosa, 225 - Centro - Cep.: 37542-000 Fone I Fax: (35) 3462.1156
"lIereaáor O{egáriD de !Moura Leite 11
Câmara 9J.unicipa[ de fEstiva
Art. 6° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos para
30/09/2014
Mando, portanto a todas as autoridades a quem do conhecimento a execução desta
Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente o que nela se contém.
Prefeitura Municipal de Estiva, ~:Lde O O hJ bro de 2014.
Prefeito de Estiva
Av. Prefeito Gabriel Rosa, 225 - Centro - Cep.: 37542-000 Fone I Fax: (35) 3462.1156