norma nº 1399/2014

"lIereadór O{enário áe !Moura Leite"
Câmara 9.1.unicipaC dê fEstiva
Lei 1.399, de dG_ de /JC2(/(/~Ro de 2014.
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riza Abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências
o Povo do Município de Estiva, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na
Câmara Municipal aprova e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 10 - Fica o Chefe do Executivo autorizado a ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR no
valor de R$75.692,10 (setenta e cinco mil, seiscentos e noventa e dois reais e dez centavos)
para atender as dotações abaixo discriminadas:
NIDADE CLASSIFICAÇAO VALOR
020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
1030500192.l65 Manutenção Veiculos - ECD
Ficha 509 339030 Material de Consumo 209,68
1030500192.054 Manut. Assistencia Médica e
Odontologica
Ficha 417 339039 ServoTere. Pessoa Jurídica 2.000,00
1012200432.171 Manut. Seco M. Saude - Rec.
Proprios
Ficha 396 339039 ServoTere. Pessoa Juridica 2.000,00
1030100172.160 Manut. Estratégica Saude da
Família - Rec. Proprios
Ficha 470 339039 ServoTere. Pessoa Jurídica 332,60
Av. Prefeito Gabriel Rosa, 225 - Centro - Cep.: 37542-000 Fone / Fax: (35) 3462.1156
"'Vereador O(egáriD áe !Moura Leite 11
Cãmam 9J.unicipaC de fEstiva
103010017 1.261 Aquis. Equip. Mat. Perm.
Veiculo para o PMAQ
Ficha 432 449052 Equipamento e Material 38.l89,82
Permanente
1030100162.l54 Manut. Vigilancia Nutricional
-PAB
Ficha 429 339032 Material, Bem ou Servo p/ 9.000,00
Distribuição Gratuita
1030100162.054 Manut. Assist. Med.
Odontologica - Rec. Prop.
Ficha 414 339030 Material de Consumo 10.500,00
1030100162.056 Manut. Assist. Med.
Odontologica - PAB
Ficha 422 339030 Material de Consumo 13.460,00
TOTAL 75.692,10
Art. 2° - São recursos destinados à abertura deste CREDITO SUPLEMENTAR, os
provenientes da ANULAÇÃO das dotações orçamentárias abaixo discriminada:
UNIDADE CLASSIFICAÇÃO
I
VALOR
020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Av. Prefeito Gabriel Rosa, 225 - Centro - Cep.: 37542-000 Fone / Fax: (35) 3462.1156
"tVereadõr O(eOário áe 9doura Leite"
Câmara 9dunicipaC áe fEstiva
Ficha 395 1012200432.171 Manut. SecoM. Saude - Rec.
Proprios
339036 ServoDe Terceiros - Pessoa 22,45
Fisica
Ficha 406 103010016 1.214 Obras da Saude - Rec.
Proprios
449051 Obras e Instalações 0,34
Ficha 412 1030100162.054 Manut. Assist. Medica e
Odontologica - Rec. Prop.
319016 Outras Despesas Variáveis - 25,00
Pessoal Civil
1030100162.056 Manut. Assist. Medica e
Odontologica - PAB
Ficha 421 339014 Diárias - Pessoal Civil 110,00
Ficha 424 339036 Outros ServoDe Terc.- 210,00
Pessoa Fisica
1030100162.061 Manutenção dos Veiculos da
Saude-PAB
Ficha 426 339030 Material de Consumo 225,73
Ficha 427 339036 Outros ServoTere. - Pessoa 863,66
Fisica
Ficha 428 339039 Outros ServoTere. - Pessoa 112,80
Juridica
Av. Prefeito Gabriel Rosa, 225 - Centro - Cep.: 37542-000 Fone / Fax: (35) 3462.1156
&&o/ereadõrO{egárúJ de ;Moura Leite 11
Câmara 9dunicipaC de 'Estiva
Ficha 442 1030100172.156 Manut. Estrategia Saude da
Familia - PSF
339039 Outros ServoTere. - Pessoa 146,05
Juridica
Ficha 452 1030100172.158 Manutencão do Saude Bucal
319016 Outras Despesas Variaveis - 110,00
Pessoal Civil
1030100172.160 Manut. Estrategia Saude da
Familia - Rec. Proprios
Ficha 467 339014 Diárias - Pessoal Civil 200,00
Ficha 469 339036 Outros ServoTere. - Pessoa 110,00
Fisica
1030100172.246 Manut. Do PMAQ
Ficha 473 319016 Outras Despesas Variaveis - 7.823,75
Pessoal Civil
Ficha 474 339014 Diárias - Pessoal Civil 4.394,32
Ficha 475 339030 Material de Consumo 12.137,09
Ficha 476 339036 Outros ServoTere. - Pessoa 2.000,00
Fisica
Ficha 477 339039 Outros ServoTere. - Pessoa 505,13
Juridica
Ficha 482 1030200422.167 Manut. Assist. Medica e
Odontologica - FAE
Av. Prefeito Gabriel Rosa, 225 - Centro - Cep.: 37542-000 Fone / Fax: (35) 3462.1156
Câmara 9t1.unicipaC de fEstiva
339014 Diárias - Pessoal Civil 260,00
Ficha 486 103020042 2.168 Atend. Pop. Carente e Trat.
Fora do Domicilio -
TFD/FAE
339039 Outros Servo Tere, - Pessoa 2.279,50
Juridica
Ficha 490 103040019 1.170 Aquis. Veiculo, Equip. Mat.
Perm. - VISA
449052 Equip. e Material 3.600,00
Permanente
1030400192.163 Manut. Açoes de Vigilancia
Sanitária - VISA
Ficha 491 319016 Outras Despesas Variáveis - 4.950,00
Pessoal Civil
Ficha 492 339014 Diárias - Pessoal Civil 30,00
Ficha 493 339030 Material de Consumo 1.450,00
Ficha 494 339039 Outros Servo Tere, - Pessoa 1.050,00
Juridica
1030500192.164 Manut. Açoes de Vigilancia
em Saude - Rec. Proprios
Ficha 507 339036 Outros Servo Tere. - Pessoa 110,00
Fisica
Ficha 508 339039 Outros Servo Tere. - Pessoa 110,00
Juridica
Av. Prefeito Gabriel Rosa, 225 - Centro - Cep.: 37542-000 Fone / Fax: (35) 3462.1156
"~maáor O{egário áe !MouraLeite"
Câmara 9J.unicipaC de fEstiva
1030500192.183 Manut. Açoes de Vigilancia
Epidemiologica - ECD
Ficha 518 339039 Outros ServoTere. - Pessoa 209,68
Juridica
0207 SECRETARIA MUNCIP AL DE FINANÇAS
Ficha 534 9999999999.999 Reserva de Contingencia
999999 Reserva de Contingencia 20.000,00
0211 SECRETARIA M. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Ficha 671 1854100342.194 Prot. Nascentes /Implant. De
Viveiros - Convenio
339039 Outros ServoTere. - Pessoa 10.000,00
Juridica
Ficha 674 1854100372.24 Criação e Manut. Fundo M.
Proteção ao Meio Ambiente
339030 Material de Consumo 2.646,60
TOTAL 75.692,10
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto a todas as autoridades a quem do conhecimento a execução desta
Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente o que nela se contém.
Av. Prefeito Gabriel Rosa, 225 - Centro - Cep.: 37542-000 Fone / Fax: (35) 3462.1156
"llmaáor OfeOáTÚJ tfe 9rf.ouraLeite 11
Câmara :M.unicipaC de fEstiva
Prefeitura Municipal de Estiva,;>6 de JjOf/O/J.!v bR.o de 2014.
Prefeito de Estiva
Av. Prefeito Gabriel Rosa, 225 - Centro - Cep.: 37542-000 Fone / Fax: (35) 3462.1156