norma nº 1404/2014

"tVereadOr O{egário áe ;Moura Leite 11
Câmara 9dunicipaC áe fEstiva
PUBLICAÇÃO
,~ Càrnars MuniCipal de Estiva manoa
',~Oi'car I) presente documento para
;onheclm(~nto9 rfl'Vlndl~çá'oda ooouraçáo
De:~~ilijJá
RES SÁva
Lei 1.404, de O~ de ~e 2014.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
o Povo do Município de Estiva, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na
Câmara Municipal aprova e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Chefe do Executivo autorizado a ABRIR CRÉDITO ESPECIAL no valor
de R$ 88.700,00 (oitenta e oito mil e setecentos reais) para atender as dotações abaixo
discriminadas:
UNIDADE CLASSIFICAÇÃO VALOR
020601 S. M. DE SAUDE - FUNDO M. SAUDE
103010017 1.020 Aquis.Equip. Mat.
Permanente - Rec. Proprios
R. CONVENIO 449052 Equipamento e Material 85.000,00
Permanente
R. PRÓPRIO 449052 Equipamento e Material 3.700,00
Permanente
TOTAL 88.700,00
Av. Prefeito Gabriel Rosa, 225 - Centro - Cep.: 37542-000 Fone I Fax: (35) 3462,1156
"VereadOr O(egário áe 9rfoura Leite 11
Câmara :MunicipaC de fEstiva
Art. r -São recursos destinados à abertura deste CREDITO ESPECIAL, os provenientes
da ANULAÇÃO das dotações orçamentárias abaixo discriminada:
UNIDADE CLASSIFICAÇÃO VALOR
0205 SECo M. TURISMO, CULTURA E LAZER
Ficha 306 236950002 1.074 Construção do Centro de
Referência do Morango -
Rec. Convenio
449051 Obras e Instalações 88.700,00
TOTAL 88.700,00
Art. 3° A abertura deste CREDITO ESPECIAL, tem por finalidade suprir as omissões da
Lei Orçamentária para 2014, tendo em vista o recebimento de recursos de Convenio.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto a todas as autoridades a quem do conhecimento a execução desta
Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente o que nela se contém.
Prefeitura Municipal de Estiva, 04 de ~ de 2014.
Prefeito de Estiva
Av. Prefeito Gabriel Rosa, 225 - Centro - Cep.: 37542-000 Fone / Fax: (35) 3462.1156