norma nº 1426/2015

Câmara :Municipaf de fEstiva
"Ver. Olegário de Moura Leite"
Lei nO 1.426 de c2(à de ~~ lo/VO de 2015.
RATIFICA A 1a, 2a e 3
a ALTERAÇÃO DO
CONTRATO DO CONSÓRCIO
INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA
MACRORREGIÃO DO SUL DE MINAS -
CISSUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
o Prefeito do Município de Estiva, estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele
sanciona a seguinte LEI:
Art. 10, Ficam ratificadas as 1a, 2a e 3
a alterações do Contrato Consórcio
Intermunicipal de Saúde da Macrorregião do Sul de Minas - CISSUL.
Art. 2°, Integra a presente Lei, o Contrato de Consórcio Público do Consórcio
Intermunicipal de Saúde da Macrorregião do Sul de Minas - CISSUL, com as
alterações que lhe foram implementadas, referidas no art. 1°.
Art. 3°, Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Estiva, .2.6 de .~~ ~~ de 2015. PUBLICAÇÃO
A Cí)mara Municipal de Estiva man<18
ouoncar o presente doç'Jrn€!nto para
lliA,..-M::w.A«U S erreira conhecimento a ra,vindlcaçl§o da popu~O
., I [ )Afixado no QuaJro de AVISOS
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PONSÁVEl
AVENIDA PREFEITO GABRIEL ROSA. 225 - CENTRO - CEP 37.542.000 - ESTIVA - MG - FONE/FAX - (35) 3462.1156