norma nº 1428/2015

Câmara :Municipal dê Pstiva
"Ver. Olegário de Moura Leite"
Lei n? 1.428 de c2h de 'VvrrY~ ~ de 2015.
Autoriza Abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências
o Povo do Município de Estiva, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes na Câmara Municipal aprova e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Chefe do Executivo autorizado a ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR no
valor de R$880.951,00 (oitocentos e oitenta mil, novecentos e cinquenta e um reais)
para atender as dotações abaixo discriminadas:
UNIDADE/FICHA CLASSIFICAÇAO VALOR 020402 123060014 2.050 Manutenção da Merenda
Escolar Recurso Próprio
125 319004 Contratação por Tempo 9.971,00
Determinado
126 319011 Vencimentos e Vantagens- 12.950,00
Pessoal Civil
12 122 0011 2.044 Manutenção do subsidio do
Secretario educação
113 319013 Obrigações Patronais 500,00
12 122 0011 2.045 Manutenção da Secretaria
Mun. Educação
319011 Vencimentos e Vantagens - 7.100,00
Pessoal Civil
339013 Obrigações Patronais 2.200,00
123660013 2.049 Manutenção da Educação de
Jovens e adultos - Telecurso
319004 Contratação por Tempo 2230,00
Determinado
020403 12361 00092.037 Manutenção do Ensino
Fundamental
144 319011 Vencimentos e Vantagens- 93.930,00
Pessoal Civil
145 339013 Obrigações Patronais 29.000,00
020404 12 361 0009 2.040 Manutenção do Ensino
Fundamental- FUNDEB
186 319004 Contratação por Tempo 61.600,00
Determinado
Câmara :Municipal de tEstiva
"Ver. Olegário de Moura Leite"
187 319011 Vencimentos e Vantagens 460.650,00
Fixas - Pessoal Civil
188 319013 Obrigações Patronais 118.600,00
020601 1012200432.171 Manut. Secretaria M. Saude
326 319011 Vencimentos e Vantagens 6.170,00
Fixas - Pessoal Civil
327 319013 Obrigações Patronais 3.500,00
1012200432.173 Manut. Subsídio da
Secreetaria M. Saude
339 319011 Vencimentos e Vantagens 15.530,00
Fixas - Pessoal Civil
340 319013 Obrigações Patronais 3.600,00
]030100]62.054 Manut. Assist. Médica e
Odontológica - Rec.
Pro_j)_rios
351 319011 Vencimentos e Vantagens 6.540,00
Fixas - Pessoal Civil
1030100172.]57 Manut. Programa agente
comunitário de saúde
389 339036 Outros servo tere, Pessoa 7.110,00
físicas
1030100172.160 Manut. Estratégia Saude da
Familla - Rec. Proprios
402 319004 Contratação por Tempo 14.060,00
Determinado
0207 0412300052.021 Manutenção da secretaria de
Final_!ias
473 319011 Vencimentos e Vantagens- 5.110,00
Pessoal Civil
474 339013 Obrigações Patronais 17.080,00
021001 082420041 2.149 Manutençao do Conselho
Tutelar
498 319011 Vencimentos e Vantagens 2.020,00
Fixas - Pessoal Civil
] 912600332.146 Manuten__ção de Telecentros
541 319004 Contratação por Tempo 1.500,00
Determinado
TOTAL 880.951,00
Art. 2° - São recursos destinados à abertura deste CREDITO SUPLEMENTAR, os
provenientes da ANULAÇÃO das dotações orçamentárias abaixo discriminadas:
UNIDADE/FICHA CLASSIFICAÇÃO VALOR
AVENIDA PREFEITO GABRIEL ROSA. 225 - CENTRO - CEP 37.542.000 - ESTIVA _ MG - FONE/FAX _ (35) 3462.1156
"Ver. Olegário de Moura Leite"
Câmara 9,1unicipaC de fEstiva
0201 0412200032.007 Manut. dos Subsidios do
Prefeito e Vice
I 319011 Vencimentos e Vantagens 5.300,00
Fixas - Pessoal Civil
2 319013 Obrigações Patronais 2.800,00
041220003 2.009 Manut. do Gabinete do
Prefeito
593 319011 Vencimentos e Vantagens 4.700,00
Fixas - Pessoal Civil
598 319013 Obrigações Patronais 900,00
0202 0206200000.033 Manutenção dos Precatórios
Judiciais
8 319091 Sentenças Judiciais 41.909,41
041220001 2.014 Manut. da S. M.
Administração
19 319011 Vencimentos e Vantagens 77.000,00
Fixas - Pessoal Civil
18 319004 Contratação por Tempo 18.300,00
Determinado
20 319013 Obrigações Patronais 31.300,00
21 319016 Outras Despesas Variaveis- 3.700,00
Pessoal Civil
0412200012.017 Manut. Subsidio do Seco
Administração
34 319011 Vencimentos e Vantagens 1.000,00
Fixas - Pessoal Civil
36 319094 Indenizações e Restituições 2.200,00
Trabalh istas
282720000 0.003 Manut. dos Proventos e
Pensoes
40 319001 Aposentadorias, Reserva 2.000,00
Remunerada e Reformas
41 319003 Pensões do RPPS e do Militar 700,00
0203 0412200201.262 Aquisição de Imóveis
44 449061 Aquisição de Imóveis 15.458,00
0412200202.069 Manutenção da Secretaria
Municipal de Obras
45 319004 Contratação por Tempo 15.000,00
Determinado
46 319011 Vencimentos e Vantagens 40.200,00
Fixas - Pessoal Civil
47 319013 Obrigações Patronais 14.100,00
48 319016 Outras Despesas Variaveis- 9.200,00
Pessoal Civil
56 449052 Equipamento e Material 7.000,00
Permanente
041220020 2.085 Manut. do Subsidio do S. M.
Obras
AVENIDA PREFEITO GABRIEL ROSA, 225 - CENTRO - CEP 37.542.000 - ESTIVA - MG - FONE/FAX _ (35) 3462.1156
"Ver. Olegário de Moura Leite"
Câmara 9dunicipaf de fEstiva
57 319011 Vencimentos e Vantagens 4.400,00
Fixas - Pessoal Civil
58 319013 Obrigações Patronais 1.400,00
0412200202.208 Elaboração do Plano Diretor
e Levant. Cadastral
59 339039 Outros Srviços de Terceiros - 93.145,36
Pessoa Juridica
041220021 1.030 Conservação e Melhorias de
Prédios Públicos Munic.
60 449051 Obras e Instalações 25.000,00
041220021 1.031 Melhorias no Parque de
Exposições
61 449051 Obras e Instalações 5.000,00
041220021 1.228 Obras no Cemitério
Municipal
62 449051 Obras e Instalações 18.089,20
0412200211.230 Aquisição de Imóvel para
Cemitério Municipal
63 449061 Aquisição de Imóveis 3.193,46
1545200242.105 Sinalização de Vias Públicas
71 339030 Material de Consumo 10.000,00 72 339039 Outros Serviços de Terceiros- 10.000,00
Pessoa Jurídica
267820031 2.086 Manutenção das Estradas
Vicinais
96 339030 Material de Consumo 22.000,00 2266100271.049 Implantação do Distrito
Industrial
88 449051 Obras e Instalações 20.000,00
020402 1230600]422.050 Manut. da Merenda Escolar
Rec, Proprios
127 319013 Obrigações Patronais
129 800,00 319094 Indenizações e Restituições 500,00
Trabalhistas
020403 123610091.0]2 Obras do Ensino
Fundamental
141 449051 Obras e Instalações 900,00
0205 130920015 2.240 Manutenção da Semana do
Folclore
217 339030 Material de Consumo
218 1.500,00 339039 Outros Serviços de Terceiros- 1.500,00
Pessoa Juridica
1339200] 50.0]3 Subvenção a Sociedade
Musical Estivense
AVENIDA PREFEITO GABRIEL ROSA, 225 - CENTRO - CEP 37.542.000 - ESTIVA _ MG _ FONE/FAX _ (35) 3462.1156
"Ver.Olegário de Moura Leite"
Câmara 9dunicipaC áe restiva
220 335043 Subvenções Sociais 5.000,00
133920015 2.251 Contratação de Assessoria -
Bens tombados
267 339039 Outros Serviços de Terceiros- 12.000,00
Pessoa Juridica
1339200152.252 Realização e Promoão de
Eventos Culturais
268 339030 Material de Consumo 1.000,00
2369500022.002 Sinalização Turistica
Munic!I>_aI
279 339030 Material de Consumo 17.358,00
2369500022.005 Manut. da D. M. de Turismo
282 319004 Contratação por Tempo 1.000,00
Determinado
283 319011 Vencimentos e Vantagens 800,00
Fixas - Pessoal Civil
284 319013 Obrigações Patronais 1.700,00 285 319016 Outras Despesas Variaveis- 1.000,00
Pessoal Civil
2369500022.006 Manut. da Divulg.Prom., Prod.
E Mark. Turístico munic!E_al
291 339030 Material de Consumo 2.000,00 292 339036 Outros Servo De Tere. Peso 1.000,00
Fisica
293 339039 Outros Servo De Terc. - 4000,00
Pessoa Jurídica
2369500022.187 Incent. E Patroc. Festa Peao
de Boiadeiro de Estiva
303 339039 Outros Servo De Tere.- 23.292,90
Pessoa Jurídica
27122200402.142 Mauut. da D. M. E~ortes
307 319004 Contratação por Tempo 3.800,00
Determinado
2781300062.136 Manut. do Programa
E~orte e Lazer
324 339039 Outros Serviços de Terceiros - 6.220,90
Pessoa Jurídica
'02060] 103010016 2.054 Manut. da Assist. Médica e
Odontologica - Rec, Pr~
349 319004 Contratação por Tempo 36.000,00
Determinado
353 319016 Outras Despesas Variaveis - 3.400,00
Pessoal Civil
358 339039 Outros Servo De Tere.- 57.999,90
Pessoa Juridica
1030500192.162 Manut. Ações de Vigilância
em Saude - DANT - ECD
445 319004 Contratação por Tempo 2.200,00
Determinado
AVENIDA PREFEITO GABRIEL ROSA, 225 - CENTRO - CEP 37.542.000 - ESTIVA _ MG _ FONE/FAX _ (35) 3462.1156
"Ver. Olegário de Moura Leite"
Câmara :MunicipaC de fEstiva
446 319011 Vencimentos e Vantagens 22.000,00
Fixas - Pessoal Civil
447 319013 Obrigações Patronais 4.000,00
0207 0412300052.020 Manut. do Subsidio da S. M.
de Finan_ç_as
470 319011 Vencimentos e Vantagens 32.794,01
Fixas - Pessoal Civil
471 319013 Obrigações Patronais 9.952,31
0208 0412500042.018 Manut. da S. M. Controle
Interno
481 319011 Vencimentos e Vantagens 17.300,00
Fixas - Pessoal Civil
482 319013 Obrigações Patronais 4.900,00 483 319016 Outras Despesas Variaveis - 4.000,00
Pessoal Civil
0209 267820007 2.028 Manut. da D. M. Transporte
490 319011 Vencimentos e Vantagens 6.100,00
Fixas - Pessoal Civil
02JOOl 082440008 2.034 Manutenção do F. M.
Assistência Social
512 319004 Contratação por Tempo 22.000,00
Determinado
514 319013 Obrigações Patronais 1.900,00 515 319016 Outras Despesas Variaveis - 9.100,00
Pessoal Civil
082440041 2.147 Manutenção do CRAS -
FNAS
520 319094 Contratação por Tempo 4.200,00
Determinado
523 319013 Obrigações Patronais 8.100,00 021002 082440008 2.090 Manut. da Diretoria M. de
Assist. Social
546 319011 Vencimentos e Vantagens 6.900,00
Fixas - Pessoal Civil
547 319013 Obrigações Patronais 2.700,00 548 319016 Outras Despesas Variaveis- 1.700,00
Pessoal Civil
0211 1545200222.074 Manut. da Limpeza Públíca
555 339030 Material de Consumo 8.268,00 556 339039 Outros Servo De Terceiros- 7.632,00
Pessoa Juridica
565 339030 Material de Consumo 1.243,00 1854100372.247 Criação e Manut. Fundo M.
Proteção ao Meio Ambiente
566 339036 Outros Serviços de Terceiros - 1.244,55
AVENIDA PREFEITO GABRIEL ROSA, 225 - CENTRO - CEP 37.542.000 - ESTIVA - MG _ FONE/FAX _ (35) 3462.1156
Câmara 9Á.unicipa[ dê fEstiva
""Ver.Olegário de Moura Leite"
Pessoa Fisica
567 339039 Outros Serviços de Terceiros - 3.850,00
Pessoa Juridica
18542000372.195 Manut. da S. M. Agricultura
e Meio Ambiente
571 319011 Vencimentos e Vantagens 7.400,00
Fixas - Pessoal Civil
572 319013 Obrigações Patronais 2.500,00 604 319094 Indenizações e Restituições 1.200,00
Trabalhistas
TOTAL 880.951,00
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto a todas as autoridades a quem do conhecimento a execução
desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente o que nela se
contém.
Estiva, 12 de novembro de 2015
Estiva, __ de _
de 2015.
AVENIDA PREFEITO GABRIEL ROSA, 225 - CENTRO - CEP 37.542.000 - ESTIVA - MG _ FONE/FAX _ (35) 3462.1156