norma nº 1429/2015

Câmara :Municipa{ de Estiva
"Ver. Olegário de Moura Leite"
1.429 de \.s de __.~~...:....:.....;..;;;;...._ __ de 2015.
Autoriza Abertura de Crédito Suplementar e
dá outras providências.
RESPONSÁVEL
O Povo do Município de Estiva, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes na Câmara Municipal aprova e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Chefe do Executivo autorizado a ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR no
valor de R$546,OOO,OO(quinhentos e quarenta e seis mil reais) para atender as
dotações abaixo discriminadas:
UNIDADE/FICHA CLASSIFICAÇAO VALOR
020403 123610009 Manutenção do Ensino
2.037 Fundamental
143 319004 Contratação por Tempo 66.000,00
Determinado
144 319011 Vencimentos e 480.000,00
Vantagens - Pessoal
Civil
TOTAL 546.000,00
Art. 2° - São recursos destinados à abertura deste CREDITO SUPLEMENTAR, os
provenientes da ANULAÇÃO das dotações orçamentárias abaixo discriminadas:
UNIDADE/FICHA CLASSIFICAÇAO VALOR
0202 041220001 2.015 Publicações e
Divulgações Diversas
32 339039 Outros Serviços de 20.000,00
Terceiros - Pessoa
Juridica
0203 0412200202.069 Manut. da Secretaria de
Obras
51 339030 Material de Consumo 8,000,00
52 339033 Passagens e Despesas 2,000,00
AVENIDA PREFEITO GABRIEL ROSA, 225 - CENTRO - CEP 37.542.000 - ESTIVA - MG - FONE/FAX - (35) 3462.1156
Câmara :Municipaf de Estiva
"Ver. Olegário de Moura Leite"
com Locomoção
54 339039 Outros Serviços de 16.000,00
Terceiros - Pessoa
Juridica
0203 041220021 2.073 Manut. dos Prédios
Públicos MuniciQais
64 339030 Material de Consumo 5.000,00
1751100251.097 Impl. Ampl. Cons. Rede
de Esgoto - Z. Rural
76 449051 Obras e Instalações 10.000,00
1751100252.109 Manut .. da Rede de
Esgoto - Z. Rural
80 339030 Material de Consumo 9.000,00
81 339039 Outros ServoDe Tere. - 20.000,00
PesoJurídica
1751200252.077 Manut .. da Rede de
E~goto - Z. Urbana
82 339030 Material de Consumo 5.000,00
175120026 1.048 Drenagem Urbana da
Cidade de Estiva - RP
85 449051 Obras e Instalações 15.580,00
175120026 2.079 Limpeza de Ribeirões e
Córrego dos Mulatos
86 339036 Outros ServoDe 2.000,00
Terceiros - Pessoa Fisica
339039 Outros ServoDe 2.000,00
Terceiros - Pessoa
Jurídica
257520030 2.081 Manut. da Iluminação
Pública
90 339030 Material de Consumo 20.000,00
91 339039 Outros Servo De 40.000,00
Terceiros - Pessoa
Jurídica
267820031 1.149 Reforma/Const.Pontes,
Bueiros e Mata-Burros
95 44905] Obras e Instalações 35.000,00
267820031 2.083 Manutenção das
Estradas Vicinais
l
97
I
339039 I Outros Srviços de
I
30.000,00 J
Terceiros - Pessoa
AVENIDA PREFEITO GABRIEL ROSA, 225 - CENTRO - CEP 37.542.000 - ESTIVA - MG - FONE/FAX - (35) 3462.1156
Câmara :M.unicipaC de Estiva
"Ver. Olegário de Moura Leite"
Juridica
123610009 1.012 Obras do Ensino
Fundamental
141 449051 Obras e Instalações 4.000,00
020403 1236100092.197 Valorização dos
Profissionais do
Magistério
160 339039 Outros ServoDe Tere, 4.000,00
Pessoa Jurídica
123680046 2.244 Manut. do Ensino em
Tempo Integral- Rec.
Proprios
179 339036 Outros Serviços de 10.000,00
Terceiros - Pessoa física
020404 1236100092.040 Manutenção do Ensino
Fundamental -
FUNDEB
186 319004 Contratação por tempo 20.000,00
determinado
186 319011 Vencimentos e 200.000,00
Vantagens Fixas￾Pessoal Civil
0205 2369500022.219 Manut. do Rot.
Caminho da Fé
304 339030 Material de Consumo 10.000,00
305 339036 Outros Serviços de 1.000,00
Terceiros - Pessoa física
306 339039 Outros Servo De Tere. 9.000,00
Pessoa Jurídica
020601 1030200420.027 Manut, Consorcio
Interm. Saude - R.
Proprios
420 337041 Contribuições 48.420,00
TOTAL 546.000,00
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
AVENIDA PREFEITO GABRIEL ROSA, 225 . CENTRO· CEP 37.542.000 - ESTIVA· MG - FONE/FAX - (35) 3462.1156
Câmara Municipa{ de Estiua
"Ver. Olegário de Moura Leite"
Mando, portanto a todas as autoridades a quem do conhecimento a execução
desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente o que nela se
contém.
Estiva,~de ~'(\) de2015.
AVENIDA PREFEITO GABRIEL ROSA, 225 - CENTRO - CEP 37.542.000 - ESTIVA - MG - FONE/FAX - (35) 3462.1156