norma nº 1780/2017

"Ver. Olegário de Moura Leite"
Câmara :MunicipaC de (Estiva
"DÁ DENOMINAÇÃO A
LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO
BOA VISTA: RUA ALBERTINO LUIZ DA
FONSECA - "Berto Embuava".
A Câmara Municipal de Estiva, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes legais, aprova e o Chefe do Executivo Municipal, sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1° - Fica denominada ALBERTINO LUIZ DA FONSECA, a Rua que
inicia na interseção da Rua Ver. Alcides do Carmo Barbosa, no Bairro Boa Vista e
termina no entroncamento com a Estrada Municipal ESV 040, no mesmo Bairro.
Art. 2° - O Poder Executivo ficará responsável pela colocação de placas
indicativas, de sinalização de trânsito e outras mais que forem necessárias bem como
pela devida comunicação, a Empresa de Correios, Empresa Concessionária de energia
elétrica e outros órgãos, concessionárias de serviços públicos e demais repartições
competentes fixadas no Município.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.4° - Revogam-se as disposições em contrário.
Estiva, aos 14 de ~kB:: de 2017.
Agenício de iveira
Prefeito Mu icipal
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