norma nº 1494/2018

Câmara ~unicipa{ de P,stiva
"Ver. Olegário de Moura Leite"
de 2018. PUBLICAÇÃO
A Ctmara ~ cfe EedYa manda
ptlbllca, o presente dOC4lmento ~'a
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( 'NAfixado no Cbtdro de A*os
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Autoriza Utilização do superávit financeiro
apurado em Balanço Patrimonial do
exercício anterior para abertura de Crédito
Suplementar.
L:===lSf~ti::~::~JicíPio de Estiva, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes na Câmara Municipal aprova e eu, Agenício de Oliveira, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Chefe do Executivo autorizado a ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR no
montante de R$112.000,00 (cento e doze mil reais) para atender as dotações abaixo
discriminadas, observadas as respectivas Destinações de Recursos.
UNIDADE
CLASSIFICAÇÃO
VALOR 020405
SALÁRIO EDUCAÇÃO
1236100091.066
Obras na Educação Básica - Sal. Educação
DR247
449051
Obras e Instalações
70.000,00
1236100091.079
Aquis.Equipamento e Mat.Perm. - Sal. Educação 449052
Equipamento e Mal. Permanente
8.000,00
1236100092.041
Manut. Da Educação Básica - Sal. Educação
Material de Consumo
19.000,00
339030
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica
5.000,00
339039
Valorização dos Profissionais da Educaçaõ 1236100092.190
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica
10.000,00
339039
AVENIDA PREFEITO GABRIEL ROSA, 225 - CENTRO - CEP 37.542.000 - ESTIVA _ MG _ FONE/F _ (35) 3462.1156
Câmara :M.unicipa{ áe 'Estiva
(TOTAL
"Ver. Olegário de Moura Leite"
Art. 2° - São recursos destinados à abertura desses CREDITOS ADICIONAIS, os
provenientes do SUPERAVIT FINANCEIRO, apurados em
Balanço Patrimonial do exercício anterior, observadas as respectivas Destinações de
Recursos, conforme Demonstrativo abaixo:
112.000,00 J
DR DESCRICAO
SUPERAVIT 247 Salário Educação
112.000,00
TOTAL
112.000,00
Art. 3° - Para utilização do SUPERAVIT FINANCEIRO apurado em Balanço Patrimonial
do Exercício anterior para abertura de CREDITaS ADICIONAIS, deverão ser
observadas as restrições relativas aos recursos vinculados e respectivas destinações de recursos.
Art. 4° - A abertura de Crédito Suplementar, utilizando recursos do Superávit Financeiro,
autorizado por esta Lei, se dará através de Decreto do Poder Executivo.
Art. 50 - Entra esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Estiva, aos 03 de ~~ de 2018.
Agenício, Oliveira
Prefeito M~nicipaf
AVENIDA PREFEITO GABRIEL ROSA, 225 - CENTRO - CEP 37.542 000 - ESTIVA _ MG _ FONE/FAX _ (35) 3462.1156