norma nº 1505/2018

Câmara :M-unicipa{ de Estiva
"Ver. Olegário de Moura Leite"
lEI n? ASa5 ,de :L3 de ~~ de 2018.
Altera a lei Municipal nO 1478, de 11 de
dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano
Plurianual para o quadriênio de 2018 a 2021
o povo do Município de Estiva, Estado de Minas Gerais, por meio de seus
representantes legais aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica criada ação nova para o Programa 0001 - Apoio Administrativo
1- 0.039 - Contribuições a Associação Mineira de Municípios
Art. 2° - As demais legislações orçamentárias municipais, especialmente a Lei de
Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, para o período de 2018, quando
necessário, deverão ser compatibilizadas com o Plano Plurianual para o quadriênio
2018/2021, considerando, inclusive, as alterações promovidas por esta Lei.
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLICAÇÃO
A Câmara Municipal de Estiva manda
publicar o presente documento para
conheci~to e relvindicaçaoda população J! )Afixadono QuadrodeAvisos
DeL,~ a23,.1~ , ~8
Estiva, aos 23 de ~EY de 2018.
~.
Agenício d~liveira
Prefeito Municipal
AVENIDA PREFEITO GABRIEL ROSA, 225 - CENTRO - CEP 37.542.000 - ESTIVA - MG - FONE/FAX - (35) 3462.1156