norma nº 1506/2018

Câmara :Municipa{ de Estiua
''Ver. Olegário de Moura Leite"
LEI nO A5tlM, de c9c2 de 'T'Ch~ de 2018.
PUBLICAÇÃO
A Câmara Municip I d .
publicar o presen: de EstIva manda
cormeçj~to e reivin~ica~~u~ento para
(~ ) Afixado o Quadro de~~
DerM I I . /} cd- 1c2. ~CI
~/-/~
Desvincula a Secretaria de Cultura da
Secretaria Educação e inclui a Secretaria
de Turismo na Secretaria de Esporte,
Cultura e Lazer.
o Povo do Município de Estiva, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes na Câmara Municipal, aprova, e eu, Agenício de Oliveira, Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1° - A Secretaria Municipal de Educação e Cultura passa a ser apenas
Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2° - A Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer passa ser Secretaria de
Esporte, Cultura, Turismo e Lazer.
Art. 3.°- Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4° - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.
Estiva, aos c2c{2 de õ)Ç}ye"-.AÁ_I~A-<) de 2018.
Ageníci e Oliveira
I
Prefeito Municipal
AVENIDA PREFEITO GABRIEL ROSA, 225 - CENTRO - CEP 37.542.000 - ESTIVA - MG - FONE/FAX - (35) 3462.1156