norma nº 1509/2018

LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS
MUNICíPIO DE ESTIVA
,
EXERCICIO DE 2019
©UNIÃO LTDA -amaido Po-rNlLZA MA---'-------'---RQUES PE-REIRA MO:-:::-::-::--REIRA --- v';;sào1.154
LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS DE 2019
e UNIAo L TOA
--~ - ----------~-
emitido por NILZA MARQUES PEREIRA MOREIRA versão 1.154
- --------------
Prefeitura Municipal de
ESTADO DE MINAS GERAIS
Estiva
lei n? 1509 de 26 de novembro de 2018
Altera lei n° 1498 de 28/06/2018 que dispõe sobre as
diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para 2018 e
dá outras providências.
Art. 1° - Em atendimento ao disposto no art. 4°, §§ 1°, 2° e 3° da Lei Complementar nO
101/2000, e art. 50, I, 11,111e § único da Lei 1461 de 30/05/2017, integram a presente Lei os
anexos I, 11,111,devidamente atualizados:
I - Anexo de Metas Fiscais;
1I- Anexo de Riscos Fiscais.
111- Anexo de Metas e Prioridades;
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Estiva - MG, 26 de novembro de 2018
Responsável
PUBLICAÇÃO
A Câmara Municipal de Estiva manda
publicar ° presente documento para
conhecimento e reivindicação da população
(~) Afixado no Quadro de Avisos
·De:l2.,liL a liill..,J3.
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\
Prefeito Municipal
ANEXO DE METAS FISCAIS
-©UN;A()LTDA--~---em,1idopor-NILZAMA-RQU-ESP-EREIRA MOREIRA~~ ~v.,são 1.154
MUNiCíPIO DE ESTIVA
CONSOLIDADO DO MUNiCíPIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO 1 - METAS ANUAIS
2019
AMF • Demonstrativo t ( LRF art 4' § 1 )
2021 I
%PIB VALOR VALOR
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CORRENTE ( c ) CONSTANTE
0,00 24.440.517.20 21.706.659,01 0,00
0,00 24.335.446,20 21.613.341,00 0,00
0,00 23.366.147,00 20.752.465,31 0.00
0,00 23.366.147,00 20.752.465,31 0,00
0,00 969.299,20 860.875,69 0,00
0,00 -1.300.000,00 -1.154.585,09 0,00 I
0,00 0,00 0,00 0,00 I
0,00 ·1.500.000,00 -1.332.213.56
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2019 2020
ESPECIFICAÇÃO VALOR VALOR %PIB VALOR VALOR
CORRENTE ( a ) CONSTANTE . CORRENTE ( b ) CONSTAN
Receita Tatai 23.477.045,00 22.552.396,73 0,00 23.564.894,00 21.766.1
Receitas Primarias ( I ) 23.386.674,00 22.465.585,01 0,00 23.463.863,00 21.672.8
Despesa Total 23.477.045,00 22.552.396,73 0,00 23.453.450,00 21.663.2
Despesas Primárias ( 11 ) 23.477.045,00 22.552.396,73 0,00 23.453.450,00 21.663.2
Resultado Primário ( 111 ) = ( I . 11) ·90.371,00 -86.811,72 0,00 10.413,00 9.6
Resultado Nominal 3.800.000,00 3.650.336,22 0,00 1.000.000,00 923.6
Divida Pública Consolidada 0,00
0,00 I
0,00 0,00
Divida Consolidada Liquida ·1.200.000,00 -1.152.737,75 0,00 -200.000,00 -184.7
Receftas Primárias advindas de PPP ( IV ) 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Primárias geradas por PPP ( V ) 0,00 0,00 0,00 0,00
f- =:-::- PR:.co~D::.U:._T.:..O=_:INTERNO BRUTO ( PIB) • VALORES PREVISTOS ( EM REAIS)
2019 2020
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2020 2021 ~_
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2019
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MUNICíPIO DE ESTIVA
CONSOLIDADO DO MUNiCíPIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO 2 - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO OAS METAS FISCAIS DO EXERCíCIO ANTERIOR
2019
AMF - Demonstrativo 2 (LRF art 4' § 2' Inciso I ) Valores em R$l 00
ESPECIFICAÇÃO METAS PREVISTAS % METAS REALIZADAS % VARIAÇÃO
EM 2017 - (a) PIB EM 2017 - (b) PIB (c)=(b-a) I %(e/a)'100
Receita Total t
19.842.476,00 0,00 20.897.329,06 0,00 1.054.853,06 5.32
Receitas Primárias ( I ) 19.743.634,00 0,00 20.637.749,74 0,00 894.115.74 4,53
Despesa Total 20.829.375,00 0.00 20.055.090,88 0,00 -774.284,12 -3,72
Despesas Pnmárias ( 11 ) 20.829.375,00 0,00 20.055.090,88 0,00 -774.284.12 [
-3,72
Resultado Primario ( 111 ) = ( I - II ) -1.085.741,00 0,00 582.658.86 0,00 1.668.399,86 -153,66
Resultado Nominal 0,00 0,00 -744.547,28 0,00 -744.547,28 0,00
Dívida Pública Consolidada 0,00 0,00 473.928,63 0,00 473928,6; I 0,00
DIVida Consolidada Liquida -500.000,00 I 0,00 -3.856.380,71 0,00 -3.356.380,71 671,28
PRODUTO INTERNO BRUTO ( PIB ) - EXERCíCIO DE 2017 ( EM REAIS) ~
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© UNIÃO LTDA emitido por NILlA MARQUES PEREIRA MOREIRA versão 1, 154
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MUNiCíPIO DE ESTIVA
CONSOLIDADO DO MUNICíPIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO 4 - EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LíQUIDO
2019
AMF - Demonstrativo 4 (LRF art. 4', §:ZO Inciso 111 )
PATRIMÓNIO LiQUIDO 2017 % '1
Patrimônio I Capital 27.565.685,81 50,00
Reservas 0,00 0,00
Resultado Acumulado 27.565.685,81 50,00
TOTAL 55.131.371,62 100,00
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28.686.095,53
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©UNIÃOLTOA emitido por NILZA MARQUES PEREIRA MOREIRA
50,00
versão 1.154
MUNiCíPIO DE ESTIVA
CONSOLIDADO DO MUNiCíPIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO 5 - ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2019
AMF - Demonstrativo 5 ( LRF, art. 4°, § 2°, Inciso 111)
SALDO FINANCEIRO
2017 (a) 2016 (b)
0.00 24.544,00
0,00 24.544,00
0,00 0.00
2017(d) 2016 (e)
0,00 182.686,91
0,00 182.686,91
0,00 182.686,91
0,00 0,00
0.00 0,00
0,00 0,00
2017 ( 9 ) = ( la - IId + IIlh ) 2016 ( h ) = ( Ib -lIe + IlIi )
22.084,39 180.227.30 I
22.084,39 22.084,39
Valores em R$1,OO
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS DE CAPITAL ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)
Alienação de bens Móveis
Alienaçao de bens Imóveis
2015 (c) I
DESPESAS EXECUTADAS
180.227,30
180.227.30
0.00
2015 (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (11)
Despesas de Capital
Investimentos
Inversões Financeiras
AmortizaçaolRefinanciamenlo da Divida
Despesas Correntes do Regime de Previdência
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
2015(i)=(lc-lIf)
SALDO FINANCEIRO DO EXERClclO ANTERIOR ( 111 )
VALOR ( IV ) - ( I -11 + 111 )
©UNIÃOLTOA emitido por NILZA MARQUES PEREIRA MOREIRA versão 1.154
MUNiCíPIO DE ESTIVA
CONSOLIDADO DO MUNiCíPIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO 8 - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4', § 2', Inciso V) Valores em RS1,00
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA MG
----·---=EV::E=N:::T=O=-=S=-------·----------------,------:-:-Valor Previsto para 2019
SALDO FINAL DO AUMENTO PERMANENTE DE RECEITA ( I ) 0.00
~ARGEM LIQUIDA DE EXPANSÃO DE DOCC ( 111 - IV )
MARGEMBRUTA~(-II-I-)=-(~I-+-I-I)------------------ __
SALDO UTILIZADO ( IV )
0,00
0,00
0,00
Entidade' CAMARA MUNICIPAL DE ESTIVA
EVENTOS Vaiar Previsto para 2019
SALDO FINAL DO AUMENTO PERMANENTE DE RECEITA ( I ) 0,00
MARGEM BRUTA (111) = ( 1+11 ) 0,00
SALDO UTILIZADO ( IV ) ,00
MARGEM LIQUIDA DE EXPANSÃO DE DOCC ( 111 - IV )
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©UNIÃOLTOA emitido por NlLZA MARQUES PEREIRA MQREIRA versão 1.154
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
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METAS E PRIORIDADES DA
ADMINISTRAÇÃO
MUNICIPAL
MUNiCíPIO DE ESTIVA
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índice Geral
.""000 I P'OI",. rT-e-x-to-d-a--Le-i-d-a-L-D-O--------------------------~----~-- ------------------------- -:0
-C--jj:~ Demonstrativo 1 _ Metas Anuais r-- _
Demonstrativo 2 _Avatiação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
Demonstrativo 3 _ Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores 1 _!ja
Demonstrativo 4 _Evolução do Patrimônio Líquido ± ai7
r-D-e-m-o-n-s-tr-a-ti-vo-5---o-n-'g-e-m-e-A-p-'-ica-Çã-O-d-o-s-R-e-c-u-r-so-s-O-b-ti-d-o-s-c-o-m-a-A-'-ie-n-a-Ç-ã-o-d-e-A-t-iv-O-S----------------------------- - 9~
Demonstrativo 8 _ Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado I 10
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D'mo",",ti.o 9 - D'moo""tl~ de RiscosFI,,,,,, Pro""Iê",,, ~_
e UNIÁO L TOA --------------
emitido por NILZA MAROUES PEREIRA MOREIRA versão 1. 154 ------------- --------